Execução de Título Extrajudicial 5003020-55.2024.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003020-55.2024.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003020-55.2024.8.21.0019/RS RELATOR: CARLOS FERNANDO NOSCHANG JUNIOR EXEQUENTE: GABRIEL DINIZ DA COSTA ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 197 - 04/07/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

08/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:22

Documento (Certidão)

26/06/2026, 18:23

Publicação

12/06/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003020-55.2024.8.21.0019/RS RELATOR: GERSON MARTINS DA SILVA EXEQUENTE: GABRIEL DINIZ DA COSTA ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 10/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 18:50

Expedida/certificada

10/06/2026, 18:18

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 18:17

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:15

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:18

Expedição de documento (Carta)

18/05/2026, 20:21

Expedição de documento (Carta)

18/05/2026, 20:17

Petição

15/05/2026, 16:32

Publicação

15/05/2026, 03:03

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003020-55.2024.8.21.0019/RS EXEQUENTE: GABRIEL DINIZ DA COSTA ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente, na petição do Evento 132, PET1, reitera o pedido de penhora de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática de ordens, conhecida como "teimosinha", e invoca o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil para fundamentar a adoção de medidas coercitivas. O pleito, no entanto, representa a repetição de requerimentos já analisados e indeferidos por este Juízo em diversas ocasiões, notadamente nas decisões dos Eventos 64, 110 e 128. Os fundamentos que levaram ao indeferimento anterior permanecem válidos e são novamente adotados para rejeitar o presente pedido. Conforme já exaustivamente fundamentado, a utilização da ferramenta de bloqueio reiterado deve atender aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, em conformidade com os princípios que norteiam o rito dos Juizados Especiais, como a economia processual e a simplicidade. A execução deve ser efetiva, mas não pode se converter em uma investigação patrimonial perpétua e excessivamente gravosa à parte executada. A parte exequente não apresentou qualquer fato novo ou indício concreto de alteração na situação econômica da devedora que justifique a reanálise da questão. A simples repetição do pedido, ainda que sob a roupagem de medida coercitiva atípica com base no artigo 139, IV, do CPC, não é suficiente para alterar o entendimento já consolidado no processo. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado no Evento 132, PET1, mantendo na íntegra as decisões anteriores por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens concretos e passíveis de penhora para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento administrativo, facultada a reativação futura mediante impulso útil. Intime-se. Diligências legais.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003020-55.2024.8.21.0019/RS EXEQUENTE: GABRIEL DINIZ DA COSTA ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, no qual postula a realização de pesquisa de Dossiê Previdenciário por meio do sistema PREVJUD e a expedição de ofício ao CAGED para obter informações sobre eventual vínculo empregatício da executada. Inicialmente, as diligências requeridas, embora representem ferramentas disponíveis ao Judiciário para a busca de bens, devem ser analisadas sob a ótica da efetividade e da razoabilidade, especialmente no rito dos Juizados Especiais Cíveis, orientados pelos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual. O pedido de consulta ao sistema PREVJUD visa, em última análise, localizar benefícios previdenciários para futura penhora. Contudo, tais verbas possuem, em regra, caráter alimentar e são protegidas pela impenhorabilidade disposta no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, ressalvadas as exceções que não se aplicam ao presente caso, por se tratar de dívida de natureza cível comum. Assim, a medida se mostra, de antemão, ineficaz para a satisfação do crédito. Da mesma forma, a expedição de ofício ao CAGED, para identificação de vínculo empregatício, tem por objetivo final a penhora de salário. A remuneração salarial também é, por sua natureza, impenhorável, nos termos do mesmo dispositivo legal. A realização de buscas genéricas por informações que, muito provavelmente, não resultarão em constrição patrimonial válida, contraria a economia processual, sobrecarregando o aparato judicial com diligências infrutíferas. Ressalta-se que já foram realizadas diversas tentativas de localização de bens, incluindo consultas aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, além da expedição de carta precatória, todas sem sucesso na satisfação do crédito. Cabe à parte exequente, neste momento processual, indicar bens concretos e passíveis de penhora, não sendo função do juízo promover uma investigação ampla e especulativa sobre o patrimônio da parte executada. Ante o exposto, indefiro os pedidos retro formulados (Evento 120, PET1). Assim, diga o(a) exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando eventuais bens sujeitos à penhora, sob pena de baixa. Cientifique-se o(a) exequente de que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será arquivado, independentemente de nova intimação. Intime-se. Diligências legais.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003020-55.2024.8.21.0019/RS EXEQUENTE: GABRIEL DINIZ DA COSTA ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os princípios norteadores do juizado da economia processual, celeridade, informalidade e simplicidade, bem como que a execução deve atender aos interesses do credor, mas ser menos gravosa ao executado, indefiro o sisbajud, na modalidade teimosinha, postulado na petição retro. Nesse tocante, eis precedente recente do TJ/RS: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD NA MODALIDADE “TEIMOSINHA” INDEFERIDO. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE PENHORA ELETRÔNICA. UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE ATENDER AO CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE, A FIM DE EVITAR EXCESSOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NOS TERMOS DO ARTIGO 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O DINHEIRO EM ESPÉCIE OU EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE SER A PRIMEIRA OPÇÃO NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DE PENHORA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM O JULGAMENTO DO RESP. Nº 1.112.943/MA, SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC, A DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. NO CASO, EMBORA O REFERIDO ARTIGO NÃO FAÇA PREVISÃO DE LIMITAÇÃO DO USO DA PENHORA ONLINE A UMA ÚNICA VEZ, E O PROCESSO DE EXECUÇÃO VISE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE, É EVIDENTE QUE A DILIGÊNCIA NÃO PODE SER RENOVADA AO BEL PRAZER DO CREDOR INCONFORMADO COM FALTA DE GARANTIA AO SEU CRÉDITO, JUSTIFICANDO-SE A RENOVAÇÃO DE BUSCAS ANTE O DECURSO DE TEMPO RAZOÁVEL OU DE RAZÕES CONVINCENTES DE QUE O DEVEDOR ESTÁ A MOVIMENTAR RECURSOS LÍQUIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, COM BASE NO ARTIGO 932, IV E VIII, DO CPC E ARTIGO 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.(Agravo de Instrumento, Nº 51090384620238217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em: 28-04-2023) Proceda-se ao sisbajud, exceto na modalidade teimosinha, e consoante cálculo, ora acostado aos autos (Evento 108, CALC2). Intime-se. Diligências legais.

03/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Petição

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