Execução de Título Extrajudicial 5001033-38.2018.8.21.0166 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001033-38.2018.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

19/06/2026, 15:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/06/2026, 12:35

Petição

08/06/2026, 11:32

Petição

25/05/2026, 14:20

Publicação

18/05/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001033-38.2018.8.21.0166/RS EXEQUENTE: INDUSTRIA DE CALCADOS PRIORITY LTDA - ADVOGADO(A): MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER (OAB RS056649) ADVOGADO(A): EDUARDO VIANA CALETTI (OAB RS058590) ADVOGADO(A): GABRIEL DA ROCHA SILVEIRA (OAB RS126019) ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA GASPAROTTO (OAB RS126640) ADVOGADO(A): ARTHUR GALVAN DE SOUZA REGINATO (OAB RS126541) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 2. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2026, 19:19

Ato ordinatório

14/05/2026, 19:19

Petição

29/04/2026, 10:38

Publicação

29/04/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001033-38.2018.8.21.0166/RS EXEQUENTE: INDUSTRIA DE CALCADOS PRIORITY LTDA - ADVOGADO(A): MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER (OAB RS056649) ADVOGADO(A): EDUARDO VIANA CALETTI (OAB RS058590) ADVOGADO(A): GABRIEL DA ROCHA SILVEIRA (OAB RS126019) ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA GASPAROTTO (OAB RS126640) ADVOGADO(A): ARTHUR GALVAN DE SOUZA REGINATO (OAB RS126541) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a carta AR de citação do requerido KAUE GABRIEL HOFFMEISTER KLEIN retornou com a informação "não procurado" (evento 133, AR1), previamente à análide do pedido de consulta endereços, expeça-se mandado de citação para o respectivo endereço. Cumprido negativo, desde já, autorizo as pesquisas requeridas, devendo, neste hipótese, serem expedidos os respectivos ofícios. Intimação eletrônica agendada. Cumpra-se.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 13:21

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 13:14

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001033-38.2018.8.21.0166/RS EXEQUENTE: INDUSTRIA DE CALCADOS PRIORITY LTDA - ADVOGADO(A): MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER (OAB RS056649) ADVOGADO(A): EDUARDO VIANA CALETTI (OAB RS058590) ADVOGADO(A): GABRIEL DA ROCHA SILVEIRA (OAB RS126019) ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA GASPAROTTO (OAB RS126640) ADVOGADO(A): ARTHUR GALVAN DE SOUZA REGINATO (OAB RS126541) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 2. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

15/05/2026, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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