Procedimento Comum Cível 5009412-07.2020.8.21.0001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5009412-07.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 21:23

Em Secretaria

01/07/2026, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009412-07.2020.8.21.0001/RS AUTOR: JANETE JOSAINE DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO(A): LIANE RITTER LIBERALI (OAB RS030635) ADVOGADO(A): ARNOR LIBERALI (OAB RS022684) RÉU: PREMIERE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): Guilherme Malerba (OAB RS078246) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR AMORIM MALERBA (OAB RS058414) RÉU: CLAUDIA REGINA PEREIRA GOMES Local: Porto Alegre Data: 30/06/2026 EDITAL Nº 10109340698 Edital de Citação Prazo do Edital: 30 DIAS Objeto: Citação 2º Juízo da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. CITAÇÃO da parte ré CLAUDIA REGINA PEREIRA GOMES, CPF: 00989660060 para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Porto Alegre, 30 de Junho de 2026. SERVIDOR(A): JULIANA BEATRIZ GODOY CORTELINI. JUIZ(A): DIEGO DIEL BARTH

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 12:32

Documento (Certidão)

25/06/2026, 21:51

Publicação

12/06/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009412-07.2020.8.21.0001/RS AUTOR: JANETE JOSAINE DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO(A): LIANE RITTER LIBERALI (OAB RS030635) ADVOGADO(A): ARNOR LIBERALI (OAB RS022684) RÉU: PREMIERE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): Guilherme Malerba (OAB RS078246) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR AMORIM MALERBA (OAB RS058414) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de citação por edital formulado no 138.1. 1. Cite-se CLAUDIA REGINA PEREIRA GOMES, CPF: 00989660060 por edital, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil, com prazo de 30 dias, salientando que o prazo para apresentação de contestação correrá do exaurimento de tal prazo (artigo 231, IV, CPC). 2. Transcorrido in albis o prazo contestacional e certificado pela Unidade, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial do réu, hipótese em que deverá ser associada ao processo (como nova parte e com tal qualificação) e procedida à abertura de prazo para apresentação de contestação, com fulcro no artigo 72, inciso II e parágrafo único, do CPC. 3. Com a contestação, intime-se a parte autora para réplica. 4. Após, movimente-se concluso para organização e saneamento. Agendada a intimação das partes.

11/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2026, 18:41

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 15:01

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:55

Petição

13/02/2026, 09:45

Petição

22/01/2026, 18:20

Publicação

22/01/2026, 09:33

Documentos

Edital

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009412-07.2020.8.21.0001/RS AUTOR: JANETE JOSAINE DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO(A): LIANE RITTER LIBERALI (OAB RS030635) ADVOGADO(A): ARNOR LIBERALI (OAB RS022684) RÉU: PREMIERE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): Guilherme Malerba (OAB RS078246) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR AMORIM MALERBA (OAB RS058414) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os embargos de declaração apresentados no evento 138 pela SUCESSÃO DE JANETE JOSAINE RIBEIRO DE OLIVEIRA buscam a reforma do despacho proferido no evento 131. Alega a parte embargante que a habilitação da sucessão já foi efetivada pela instância recursal e que a exigência de complementação de documentos pelo Juízo de origem configura uma tentativa de dificultar o regular processamento do feito, sem justificativa plausível. Entretanto, não se verifica no despacho embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade que justifique o acolhimento dos presentes embargos de declaração. A decisão anterior é clara ao solicitar a juntada dos documentos de identidade dos herdeiros habilitados, visando à complementação das procurações já apresentadas. Tal diligência não se confunde com uma nova habilitação, mas representa uma etapa necessária para a correta instrução processual e a plena regularidade da representação da sucessão. A desconstituição da sentença extintiva pelo Tribunal e o consequente retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito, conforme consta da decisão de segunda instância, implica na retomada da tramitação processual com todas as suas fases e exigências formais. Neste contexto, a verificação e a complementação da documentação dos herdeiros habilitados, especialmente no que tange à identificação civil, é medida de ofício que se impõe ao Juízo para assegurar a higidez dos atos processuais e a correta identificação dos sujeitos da relação jurídica processual. A pretensão de que o Juízo de origem estaria dificultando o regular processamento da lide ao solicitar a complementação dos documentos não se alinha com a base principiológica do Código de Processo Civil. A exigência de documentos para a correta identificação das partes e de seus representantes é um dever de instrução do Juízo, essencial para que o processo atinja seu objetivo de legítima resolução das contendas. O Código de Processo Civil, em seu artigo 6º, preconiza o princípio da cooperação, que impõe a todos os sujeitos do processo o dever de colaborar para a obtenção de uma decisão de mérito justa e efetiva. Dessa forma, a alegação de obstáculo processual não se coaduna com os princípios da boa-fé e da cooperação que devem nortear a conduta das partes e do Juízo. Pelo exposto, não acolho os embargos de declaração do evento 138, mantendo-se íntegro o despacho do evento 131. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANETE JOSAINE DE LIMA RIBEIRO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNOR LIBERALI (OAB RS022684) ADVOGADO(A): LIANE RITTER LIBERALI (OAB RS030635) APELANTE: GUILHERME RIBEIRO DE OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): ARNOR LIBERALI (OAB RS022684) ADVOGADO(A): LIANE RITTER LIBERALI (OAB RS030635) APELANTE: ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): ARNOR LIBERALI (OAB RS022684) ADVOGADO(A): LIANE RITTER LIBERALI (OAB RS030635) APELANTE: JULIANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): ARNOR LIBERALI (OAB RS022684) ADVOGADO(A): LIANE RITTER LIBERALI (OAB RS030635) APELADO: CLAUDIA REGINA PEREIRA GOMES (RÉU) APELADO: PREMIERE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR AMORIM MALERBA (OAB RS058414) ADVOGADO(A): Guilherme Malerba (OAB RS078246) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de agosto de 2025. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima Sessão de Julgamento Virtual Assíncrona (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte, com as alterações promovidas pela Resolução 591/2024 do CNJ, bem como ATO 072/2025-P, a iniciar-se em 03 (três) de setembro de 2025, com encerramento previsto para 05 (cinco) de setembro de 2025 ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida sustentação por arquivo (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatsapp 51980634881. Apelação Cível Nº 5009412-07.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 687) RELATOR: Desembargador CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS

25/08/2025, 00:00

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Em Secretaria

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