Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001803-69.2024.8.21.0053/RS
EXEQUENTE: PISSAIA & IESBIK ADVOGADOS ASSOCIADOS.
ADVOGADO(A): Claudete Pissaia (OAB RS079121)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos1.
O exequente requereu a penhora eletrônica, por meio do sistema SISBAJUD, do valor de R$ 109.757,54 (cento e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), conforme petição de evento 40, PET1. O cálculo anexo àquela petição (evento 40, CALC2) não discriminou o valor integral pleiteado, o que motivou a intimação para esclarecimentos no despacho de evento 42, DESPADEC1.
Em resposta, a petição de evento 46, PET1 buscou esclarecer a composição do débito, indicando R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) referentes ao Contrato de Honorários Advocatícios e R$ 30.557,54 (trinta mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) relativos ao serviço de assessoria jurídica. Contudo, o exequente deixou de juntar um novo cálculo atualizado e unificado, que inclua e discrimine de forma clara e precisa ambos os montantes, somando-os para chegar ao valor total de R$ 109.757,54.
A ausência de um cálculo atualizado e discriminado, contemplando a integralidade do valor que se pretende bloquear, inviabiliza o deferimento imediato do pedido de penhora. É imprescindível que o montante a ser constrito esteja devidamente demonstrado por cálculo detalhado.
Assim, intime-se o exequente para que junte aos autos cálculo atualizado do débito, discriminando o valor correto a ser bloqueado.
Com a juntada do cálculo, voltem os autos conclusos para deliberação do pedido de penhora.
Intimação eletrônica agendada.
1. Em tempo, o sistema EPROC dispõe de ferramentas eficientes para otimizar e automatizar tarefas da unidade jurisdicional, visando melhorar o fluxo de informações e aprimorar o andamento do feito. Para tanto, fundamental a cooperação de todos os procuradores e órgãos cadastrados, contribuindo com a precisa classificação e identificação das petições e dos documentos protocolados. Exemplo: ao contestar o feito, nomear CONTESTAÇÃO; ao apresentar réplica, nomear RÉPLICA; ao apresentar recursos, especificar o tipo manejado (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/ APELAÇÃO - RAZÃO - CONTRARRAZÕES), assim sucessivamente. O tutorial de peticionamento pode ser localizado por meio do seguinte link: https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/tutoriais/