Execução de Título Judicial 5004091-12.2020.8.21.3001 - TJRS

Execução de Título Judicial 5004091-12.2020.8.21.3001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5004091-12.2020.8.21.3001/RS EXEQUENTE: ZPNEUS COMERCIO DE PNEUS, PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): JACIMAR LUCIANO VALAR (OAB RS057721) ADVOGADO(A): FABIO ADRIANO STÜRMER KINSEL (OAB RS037925) ADVOGADO(A): RAFAEL ARRUDA BROLL (OAB RS066922) ADVOGADO(A): FRANCISCO COLLES AGUIAR (OAB RS067405) EXECUTADO: WEM-LOG TRANSPORTES DE CARGA LTDA. ADVOGADO(A): REINALDO SCHMITT RIBEIRO (OAB RS064479) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme resposta do Sicredi (ev. 139), o gravame de alienação fiduciária foi baixado em 03/02/2020, de forma que não subsiste qualquer oneração financeira sobre o veículo placa IWI 1432 em favor daquela instituição. Com a extinção da alienação fiduciária, desaparece a razão que justificava a restrição da penhora às ações e direitos da executada sobre o bem. Assim, defiro o pedido do ev. 146, e amplio a penhora para recair sobre a totalidade do veículo HYUNDAI/HD 78, placa IWI 1432, de propriedade da executada. Ao cartório para que atualize o registro no sistema RENAJUD para refletir a penhora sobre a integralidade do bem, retificando o registro anterior que indicava penhora limitada a ações e direitos. No que diz respeito à restrição anterior constante no prontuário do veículo, oriunda de decisão da Justiça Federal, o entendimento manifestado no Evento 123 permanece. Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício ao juízo federal. Após o registro de ampliação da penhora no RENAJUD pelo cartório, intime-se o executado da penhora ampliada, abrindo-se prazo para impugnação.

20/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:20

Petição

03/06/2026, 10:26

Publicação

27/05/2026, 03:44

Publicação

26/05/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5004091-12.2020.8.21.3001/RS RELATOR: DIEGO DIEL BARTH EXEQUENTE: ZPNEUS COMERCIO DE PNEUS, PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): JACIMAR LUCIANO VALAR (OAB RS057721) ADVOGADO(A): FABIO ADRIANO STÜRMER KINSEL (OAB RS037925) ADVOGADO(A): RAFAEL ARRUDA BROLL (OAB RS066922) ADVOGADO(A): FRANCISCO COLLES AGUIAR (OAB RS067405) EXECUTADO: WEM-LOG TRANSPORTES DE CARGA LTDA. ADVOGADO(A): REINALDO SCHMITT RIBEIRO (OAB RS064479) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 25/05/2026 - Juntada de ofício cumprido

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:44

Expedida/certificada

25/05/2026, 17:18

Documento (Ofício)

25/05/2026, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5004091-12.2020.8.21.3001/RS EXEQUENTE: ZPNEUS COMERCIO DE PNEUS, PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): JACIMAR LUCIANO VALAR (OAB RS057721) ADVOGADO(A): FABIO ADRIANO STÜRMER KINSEL (OAB RS037925) ADVOGADO(A): RAFAEL ARRUDA BROLL (OAB RS066922) ADVOGADO(A): FRANCISCO COLLES AGUIAR (OAB RS067405) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir, tendo em vista que não houve resposta do ofício encaminhado.

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 14:33

Ato ordinatório

22/05/2026, 14:33

Petição

20/04/2026, 10:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5004091-12.2020.8.21.3001/RS EXEQUENTE: ZPNEUS COMERCIO DE PNEUS, PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): JACIMAR LUCIANO VALAR (OAB RS057721) ADVOGADO(A): FABIO ADRIANO STÜRMER KINSEL (OAB RS037925) ADVOGADO(A): RAFAEL ARRUDA BROLL (OAB RS066922) ADVOGADO(A): FRANCISCO COLLES AGUIAR (OAB RS067405) EXECUTADO: WEM-LOG TRANSPORTES DE CARGA LTDA. ADVOGADO(A): REINALDO SCHMITT RIBEIRO (OAB RS064479) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a empresa executada acerca da petição juntada no evento 89, PET1. Diante da consulta juntada no evento 95, RENAJUD1 e da petição juntada no evento 100, PET1, defiro a penhora sobre o veículo em nome da parte devedora, placa IWI 1432, devendo, também, ser lançada sobre o veículo restrição de transferência. Deverá o cartório consultar a existência de restrição prévia, bem como consultar os dados registrais, para certificação dos dados do veículo e de que não há comunicação de venda a terceiro, lançando nos autos ambos os documentos. Havendo comunicação de venda, deverá ser certificado e feita conclusão urgente. Havendo gravame de alienação fiduciária, a penhora é deferida sob concordância do credor fiduciário, o qual tem preferência sobre o bem e sobre o crédito dele advindo. Como o RENAJUD não aponta quem é o credor fiduciário ou se já liberada no SNG a alienação, deverá a parte exequente providenciar a certidão do DETRAN, juntá-la nos autos e indicar o endereço para a intimação do credor preferencial, para intimação dele desta decisão, possibilitando-lhe manifestação nos termos do art. 7º-A e 2º, do Decreto-Lei 911/1969, inclusive informando o valor atual da dívida. Havendo restrição de reserva de domínio aplicam-se as disposições equivalentes às da alienação fiduciária. Acaso a parte exequente não tenha interesse na penhora dos bens encontrados na pesquisa RENAJUD que requereu, cuja constrição decorre logicamente da otimização do ato, deverá informar em até 15 dias, sendo, então, desde já determinada a retirada da constrição. Serve como termo de penhora os documentos em anexo, extraídos do sistema RENAJUD. Nomeio o(a) executado(a) proprietário registral como depositário, por ora. Intime-se a parte executada da penhora (art. 841, do CPC). Vindo o endereço do credor fiduciário, expeça-se carta de intimação da penhora, bem como para informar o valor da dívida da financiada.

25/08/2025, 00:00

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