Execução de Título Extrajudicial 5014581-47.2022.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5014581-47.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 20:25

Mero expediente

09/07/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:33

Publicação

25/06/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014581-47.2022.8.21.0019/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA NH LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No caso da mera falta de localização de patrimônio do executado, a providência prevista no artigo 744, inciso V, do CPC apresenta-se incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, de vez que a declaração de ato atentatório à dignidade da Justiça depende de perquirição de aspectos subjetivos no proceder do devedor, a quem este Juízo não reconhece como obrigado a vir informar a inexistência de bens. Ainda, o disposto no referido dispositivo, aplica-se no caso de ocultação, pelo devedor, de bens dos quais se têm conhecimento da sua existência/propriedade e que já foram anteriormente indicados pelo credor, ou seja, é necessária a comprovação de dolo processual por parte do devedor com o intuito de inibir ou impedir o prosseguimento da execução. Logo, não é o caso em tela, razão pela qual INDEFIRO o pedido. Nada mais sendo postulado em cinco dias, baixe-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 19:57

Mero expediente

23/06/2025, 19:57

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 23:37

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:40

Publicação

22/05/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014581-47.2022.8.21.0019/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA NH LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, forte no art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95 Baixe-se.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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