Execução de Título Extrajudicial 5000075-40.2003.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF

·

Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 95803·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 4275·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 95803·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 4275·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 044698·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 079757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

01/07/2026, 15:55

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 17:14

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:15

Petição

19/05/2026, 10:24

Publicação

07/05/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000075-40.2003.8.21.0049/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO 1) Considerando não servir o sistema PREVJUD como meio de investigação patrimonial, indefiro esse pedido. 2) Do mesmo modo, indefiro também o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, porquanto tais informações são atualmente obtidas por meio do sistema INFOJUD, sendo tal diligência realizada nos eventos 137, 138 e 153. 3) Por fim, considerando ser incontroverso que a parte executada exerce (ou exerceu) a atividade rural, conforme consta nos atos anteriormente praticados nos autos, indefiro também a requisição de informações à Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul - FARSUL. 4) Intime-se a parte credora, inclusive para se manifestar sobre o prosseguimento dos atos executivos, com prazo de 15 dias. 5) Diligências legais.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 21:20

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:11

Petição

03/12/2025, 12:41

Publicação

03/12/2025, 03:38

Publicação

03/12/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:14

Todas as movimentações(426)

Mero expediente

01/07/2026, 15:55

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 17:14

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:15

Petição

19/05/2026, 10:24

Publicação

07/05/2026, 03:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000075-40.2003.8.21.0049/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO 1) Considerando não servir o sistema PREVJUD como meio de investigação patrimonial, indefiro esse pedido. 2) Do mesmo modo, indefiro também o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, porquanto tais informações são atualmente obtidas por meio do sistema INFOJUD, sendo tal diligência realizada nos eventos 137, 138 e 153. 3) Por fim, considerando ser incontroverso que a parte executada exerce (ou exerceu) a atividade rural, conforme consta nos atos anteriormente praticados nos autos, indefiro também a requisição de informações à Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul - FARSUL. 4) Intime-se a parte credora, inclusive para se manifestar sobre o prosseguimento dos atos executivos, com prazo de 15 dias. 5) Diligências legais.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 21:20

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:11

Petição

03/12/2025, 12:41

Publicação

03/12/2025, 03:38

Publicação

03/12/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000075-40.2003.8.21.0049/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora/exequente para dar prosseguimento ao feito.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000075-40.2003.8.21.0049/RS RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 01/12/2025 - Juntada de certidão

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 17:08

Expedida/certificada

01/12/2025, 15:50

Expedida/certificada

01/12/2025, 15:50

Documento (Certidão)

01/12/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 06:09

Petição

14/10/2025, 11:52

Publicação

06/10/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000075-40.2003.8.21.0049/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO 1) Considerando as várias diligências já realizadas visando localizar bens em nome da parte executada passíveis de penhora, sem êxito, mostra-se justificável a realização de diligência junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, como requerido pela parte exequente. A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o SNIPER destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), também realizando investigação patrimonial, de modo a permitir a identificação de relações de interesse para processos judiciais. Na hipótese dos autos, a referida ferramenta localizou as informações contidas nos relatórios anexos. 2) Intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento dos atos executivos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 3) Diligências legais.

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 09:53

Mero expediente

02/10/2025, 09:53

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 18:54

Petição

07/08/2025, 14:20

Publicação

07/08/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000075-40.2003.8.21.0049/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora/exequente para dar prosseguimento ao feito.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:33

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 14:31

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 10:29

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 09:43

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:08

Comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:10

Expedida/Certificada

05/06/2025, 12:50

Publicação

22/05/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000075-40.2003.8.21.0049/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO 1) Diante das diligências já realizadas, sem êxito, defiro a quebra do sigilo fiscal das partes executadas (THEREZINHA ALBARELLO PIAIA, CPF: 77270550000 e EGIDIO TRANQUILO PIAIA, CPF: 76038130934) para tentativa de localização de bens passíveis de penhora, como requerido. Proceda-se à realização de diligência por meio do sistema INFOJUD, juntando ao feito as declarações de bens e rendimentos da parte executada relativamente aos 3 últimos exercícios fiscais. A diligência deverá abranger também a Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, dos últimos 3 exercícios. 2) Realizada a diligência, os documentos devem ser registrados com nível de sigilo 1 (segredo de justiça). 3) De outra parte, indefiro a realização de diligência para localização de veículos por meio do Sistema RENAJUD porque a medida pode ser feita pela própria exequente, cabendo a este Juízo, à vista das respectivas certidões de registro, proceder à inclusão das restrições no referido banco de dados e, também, à penhora por termo nos autos. 4) Por fim, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento dos atos executivos, com prazo de 15 dias. Diligências legais.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 18:36

Petição

07/03/2025, 17:18

Confirmada

21/02/2025, 17:23

Petição

20/02/2025, 14:28

Expedida/certificada

18/02/2025, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 14:39

Documento (Certidão)

18/02/2025, 14:37

Documento (Certidão)

18/02/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 10:20

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 19:26

Petição

17/02/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 09:38

Petição

18/10/2024, 11:38

Confirmada

09/10/2024, 10:25

Expedida/certificada

07/10/2024, 15:20

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:14

Petição

26/08/2024, 18:04

Confirmada

22/08/2024, 11:38

Expedida/certificada

21/08/2024, 13:49

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:10

Documento (Mandado)

24/07/2024, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2024, 21:28

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:12

Documento (Certidão)

15/05/2024, 18:48

Documento (Certidão)

09/05/2024, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2024, 10:06

Petição

26/04/2024, 15:53

Confirmada

25/04/2024, 11:27

Expedida/certificada

24/04/2024, 15:33

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:33

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:04

Decurso de Prazo

25/01/2024, 01:12

Petição

08/12/2023, 11:18

Documento (Certidão)

05/12/2023, 18:13

Documento (Certidão)

01/12/2023, 18:40

Confirmada

28/11/2023, 15:21

Expedida/certificada

27/11/2023, 20:42

Documento (Certidão)

25/11/2023, 21:43

Confirmada

14/11/2023, 11:27

Expedida/certificada

13/11/2023, 16:47

Mero expediente

13/11/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 18:03

Petição

04/11/2023, 09:45

Decurso de Prazo

04/11/2023, 01:07

Petição

01/11/2023, 09:31

Documento (Certidão)

17/10/2023, 20:21

Documento (Certidão)

13/10/2023, 18:33

Confirmada

06/10/2023, 14:47

Expedida/certificada

05/10/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 20:55

Decurso de Prazo

01/09/2023, 01:19

Petição

16/08/2023, 10:05

Confirmada

10/08/2023, 12:12

Expedida/certificada

09/08/2023, 14:49

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 11:39

Decurso de Prazo

18/04/2023, 01:11

Decurso de Prazo

06/04/2023, 01:12

Confirmada

24/03/2023, 23:59

Petição

17/03/2023, 13:58

Confirmada

15/03/2023, 14:50

Expedida/certificada

14/03/2023, 17:20

Expedida/certificada

14/03/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 13:14

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 12:48

Petição

07/03/2023, 16:36

Comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:32

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 07:01

Mero expediente

13/02/2023, 07:01

Decurso de Prazo

10/02/2023, 01:14

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 16:39

Petição

22/12/2022, 09:47

Confirmada

16/12/2022, 11:38

Expedida/certificada

15/12/2022, 10:55

Documento (Mandado)

14/12/2022, 09:44

Petição

24/11/2022, 13:53

Mandado

24/11/2022, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2022, 11:06

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:16

Comunicação eletrônica

18/10/2022, 16:15

Decurso de Prazo

18/10/2022, 01:10

Decurso de Prazo

12/10/2022, 01:16

Petição

10/10/2022, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2022, 10:05

Expedida/Certificada

29/09/2022, 16:20

Petição

27/09/2022, 17:18

Confirmada

26/09/2022, 23:59

Confirmada

23/09/2022, 02:57

Expedida/certificada

22/09/2022, 16:20

Confirmada

19/09/2022, 02:44

Expedida/certificada

16/09/2022, 14:37

Expedida/certificada

16/09/2022, 14:37

Exceção de pré-executividade

16/09/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 10:55

Decurso de Prazo

19/07/2022, 01:03

Documento (Certidão)

07/07/2022, 20:21

Petição

20/06/2022, 16:48

Confirmada

30/05/2022, 23:59

Confirmada

27/05/2022, 01:32

Recebimento

21/05/2022, 04:15

Expedida/certificada

20/05/2022, 17:14

Expedida/certificada

20/05/2022, 17:14

Depósito de Bens/Dinheiro

20/05/2022, 11:00

Depósito de Bens/Dinheiro

20/05/2022, 11:00

Depósito de Bens/Dinheiro

20/05/2022, 11:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 09:44

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 09:44

Recebimento

02/05/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 16:56

Recebimento

08/03/2022, 16:30

Recebimento

23/02/2022, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 16:11

Remessa (outros motivos)

07/02/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 16:10

Recebimento

03/02/2022, 12:30

Recebimento

06/12/2021, 21:29

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 14:18

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 16:57

Recebimento

15/10/2021, 11:15

Recebimento

15/10/2021, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 17:32

Recebimento

04/08/2021, 14:31

Recebimento

30/06/2021, 10:50

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 15:14

Recebimento

04/06/2021, 16:01

Protocolo de Petição

28/05/2021, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 14:26

Recebimento

21/01/2021, 14:23

Documento (Mandado)

21/01/2021, 14:23

Recebimento

12/01/2021, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2020, 09:24

Recebimento

23/11/2020, 10:48

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 10:48

Recebimento

16/11/2020, 17:45

Protocolo de Petição

12/11/2020, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 10:59

Recebimento

13/10/2020, 10:55

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 10:54

Recebimento

08/10/2020, 17:19

Depósito de Bens/Dinheiro

08/10/2020, 10:11

Depósito de Bens/Dinheiro

08/10/2020, 10:10

Depósito de Bens/Dinheiro

08/10/2020, 10:09

Recebimento

06/10/2020, 09:45

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 09:32

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

30/09/2020, 09:31

Recebimento

29/09/2020, 13:40

Recebimento

28/09/2020, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2020, 07:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 07:18

Recebimento

13/01/2020, 16:41

Documento (Mandado)

13/01/2020, 16:41

Recebimento

09/01/2020, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2019, 07:12

Recebimento

05/12/2019, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2019, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2019, 17:56

Recebimento

23/09/2019, 17:55

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 17:55

Recebimento

23/09/2019, 08:24

Protocolo de Petição

13/09/2019, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2019, 08:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2019, 16:08

Recebimento

28/08/2019, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2019, 14:23

Recebimento

19/08/2019, 14:22

Recebimento

19/08/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 14:18

Recebimento

16/08/2019, 16:46

Protocolo de Petição

15/08/2019, 11:36

Expedição de documento (Carta)

07/08/2019, 10:16

Recebimento

02/08/2019, 14:54

Recebimento

23/07/2019, 09:29

Documento (Ofício)

17/07/2019, 11:44

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 13:33

Recebimento

07/06/2019, 13:28

Recebimento

07/06/2019, 10:25

Recebimento

06/06/2019, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2019, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2019, 16:20

Recebimento

14/05/2019, 16:19

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

14/05/2019, 16:18

Recebimento

07/05/2019, 09:47

Recebimento

25/04/2019, 10:08

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 14:14

Protocolo de Petição

29/03/2019, 12:12

Conclusão (para despacho)

20/03/2019, 13:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2019, 12:04

Recebimento

11/01/2019, 11:47

Expedição de documento (Carta)

06/12/2018, 14:57

Expedição de documento (Carta)

05/12/2018, 11:23

Recebimento

29/11/2018, 09:55

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 09:19

Recebimento

26/10/2018, 16:33

Documento (Ofício)

26/10/2018, 16:32

Recebimento

25/10/2018, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2018, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2018, 12:14

Recebimento

04/09/2018, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2018, 09:15

Recebimento

22/08/2018, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2018, 11:11

Recebimento

06/08/2018, 12:01

Recebimento

30/07/2018, 15:03

Recebimento

12/07/2018, 14:50

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 11:41

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 11:41

Recebimento

10/07/2018, 10:21

Protocolo de Petição

06/07/2018, 12:15

Recebimento

02/07/2018, 15:41

Recebimento

28/06/2018, 10:08

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 10:35

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 10:35

Recebimento

19/06/2018, 15:45

Protocolo de Petição

19/06/2018, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2018, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2018, 16:19

Recebimento

17/05/2018, 10:49

Conclusão (para despacho)

26/04/2018, 11:10

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 11:10

Protocolo de Petição

24/04/2018, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2018, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2018, 10:36

Recebimento

20/03/2018, 13:30

Recebimento

20/03/2018, 09:49

Conclusão (para despacho)

02/02/2018, 13:57

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 13:57

Recebimento

02/02/2018, 10:32

Protocolo de Petição

01/02/2018, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2018, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2018, 18:15

Recebimento

06/12/2017, 15:23

Recebimento

01/12/2017, 14:35

Conclusão (para despacho)

22/11/2017, 15:00

Recebimento

19/09/2017, 17:59

Recebimento

19/09/2017, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2017, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2017, 14:15

Recebimento

31/08/2017, 14:08

Recebimento

31/08/2017, 14:08

Expedição de documento (Alvará)

30/08/2017, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2017, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2017, 10:38

Recebimento

01/06/2017, 10:28

Recebimento

01/06/2017, 10:28

Recebimento

22/05/2017, 12:45

Recebimento

19/05/2017, 11:53

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 14:14

Recebimento

18/04/2017, 12:05

Conclusão (para despacho)

20/03/2017, 09:58

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 09:58

Protocolo de Petição

15/03/2017, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2017, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2017, 14:51

Recebimento

16/12/2016, 10:34

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2016, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2016, 13:22

Recebimento

13/09/2016, 13:21

Recebimento

02/09/2016, 13:27

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 12:32

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 12:32

Protocolo de Petição

21/07/2016, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2016, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 14:21

Recebimento

30/06/2016, 14:20

Recebimento

30/06/2016, 11:36

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 14:58

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 14:57

Protocolo de Petição

27/05/2016, 12:26

Recebimento

23/05/2016, 10:53

Recebimento

23/05/2016, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2016, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2016, 16:14

Recebimento

29/03/2016, 15:14

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 15:14

Protocolo de Petição

23/03/2016, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2016, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2016, 12:37

Recebimento

02/12/2015, 13:38

Recebimento

02/12/2015, 13:38

Recebimento

17/11/2015, 15:09

Protocolo de Petição

23/10/2015, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2015, 09:49

Protocolo de Petição

30/06/2015, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2015, 08:13

Expedição de documento (Alvará)

12/06/2015, 15:38

Protocolo de Petição

27/05/2015, 15:19

Protocolo de Petição

25/03/2015, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2014, 10:04

Protocolo de Petição

27/08/2014, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2014, 08:32

Protocolo de Petição

05/03/2014, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2014, 09:02

Protocolo de Petição

22/11/2013, 16:52

Remessa (em diligência)

05/11/2013, 12:56

Protocolo de Petição

11/09/2013, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2013, 09:44

Protocolo de Petição

24/05/2013, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2013, 09:20

Protocolo de Petição

06/05/2013, 09:44

Protocolo de Petição

02/10/2012, 14:48

Protocolo de Petição

05/03/2012, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2012, 08:54

Protocolo de Petição

28/10/2011, 16:03

Protocolo de Petição

20/10/2011, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2011, 14:17

Por decisão judicial

13/07/2011, 14:51

Recebimento

13/07/2011, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2011, 09:26

Protocolo de Petição

02/03/2011, 15:07

Protocolo de Petição

21/02/2011, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2011, 09:12

Protocolo de Petição

26/11/2010, 16:07

Recebimento

13/09/2010, 16:40

Protocolo de Petição

01/09/2010, 10:52

Protocolo de Petição

26/07/2010, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2010, 08:38

Protocolo de Petição

30/06/2010, 09:48

Recebimento

27/05/2010, 14:06

Recebimento

27/05/2010, 13:42

Protocolo de Petição

20/05/2010, 09:33

Recebimento

13/05/2010, 15:33

Protocolo de Petição

30/04/2010, 15:49

Protocolo de Petição

27/04/2010, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2010, 09:32

Protocolo de Petição

25/03/2010, 16:21

Recebimento

08/01/2010, 09:35

Protocolo de Petição

16/12/2009, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2009, 08:51

Documento (Mandado)

14/10/2009, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2009, 10:49

Recebimento

25/09/2009, 14:04

Recebimento

18/08/2009, 17:44

Recebimento

17/07/2009, 14:02

Protocolo de Petição

17/06/2009, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2009, 10:51

Protocolo de Petição

20/04/2009, 17:22

Recebimento

23/03/2009, 14:04

Documento (Mandado)

12/03/2009, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2008, 08:47

Recebimento

15/12/2008, 10:09

Protocolo de Petição

10/12/2008, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2008, 09:29

Recebimento

06/11/2008, 14:11

Protocolo de Petição

25/09/2008, 10:56

Baixa Definitiva

17/07/2008, 15:44

Por decisão judicial

07/05/2008, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2008, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2008, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2007, 09:36

Recebimento

26/09/2007, 11:16

Recebimento

14/08/2007, 10:22

Recebimento

31/05/2007, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2007, 17:42

Recebimento

02/03/2007, 10:18

Apensamento (Embargos de declaração)

29/01/2007, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2007, 11:12

Recebimento

29/12/2006, 13:28

Recebimento

15/12/2006, 10:21

Por decisão judicial

28/11/2006, 14:23

Recebimento

29/09/2006, 11:22

Recebimento

25/09/2006, 14:53

Recebimento

03/04/2006, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2006, 10:39

Por decisão judicial

11/05/2005, 14:48

Recebimento

17/06/2004, 16:40

Recebimento

05/03/2004, 18:20

Recebimento

23/12/2003, 10:06

Recebimento

24/11/2003, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2003, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2003, 10:36

Recebimento

31/10/2003, 14:52

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2003, 16:19

Distribuição (sorteio)

25/02/2003, 09:29

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00