Execução de Título Extrajudicial 5007372-89.2025.8.21.0029 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007372-89.2025.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007372-89.2025.8.21.0029/RS RELATOR: NINA ROSA ANDRES EXEQUENTE: JOSE ADIR CORREA ADVOGADO(A): ADRIANA RAFAELA PAZ DIAS (OAB RS130597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 06/07/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

14/07/2026, 00:00

Publicação

22/06/2026, 03:16

Petição

19/06/2026, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007372-89.2025.8.21.0029/RS RELATOR: NINA ROSA ANDRES EXEQUENTE: JOSE ADIR CORREA ADVOGADO(A): ADRIANA RAFAELA PAZ DIAS (OAB RS130597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 18/06/2026 - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2026, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2026, 13:47

Expedida/certificada

18/06/2026, 13:41

Publicação

26/05/2026, 03:13

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007372-89.2025.8.21.0029/RS EXEQUENTE: JOSE ADIR CORREA ADVOGADO(A): ADRIANA RAFAELA PAZ DIAS (OAB RS130597) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o credor para apresentar planilha com o valor atualizado do débito. Prazo:10 dias.

25/05/2026, 00:00

Petição

24/05/2026, 15:09

Expedida/certificada

22/05/2026, 13:54

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:06

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007372-89.2025.8.21.0029/RS EXEQUENTE: JOSE ADIR CORREA ADVOGADO(A): ADRIANA RAFAELA PAZ DIAS (OAB RS130597) DESPACHO/DECISÃO A análise dos autos revela que, embora determinada a expedição de alvará dos valores bloqueados (evento 66, DESPADEC1), a certidão do evento 72, CERT1 esclareceu a impossibilidade de liberar a totalidade do montante por meio de transferência eletrônica (TED). Conforme certificado pela secretaria, a expedição de alvará na modalidade TED para o valor residual de R$ 10,36 seria economicamente inviável, uma vez que a taxa bancária de R$ 8,00 consumiria quase todo o crédito. Diante do exposto, e acolhendo a justificativa apresentada, deixo de determinar a expedição de alvará na conta informada para o valor remanescente. Fica a parte exequente ciente de que, se tiver interesse, poderá requerer a liberação do montante por meio de ordem de pagamento, que permite o saque direto em uma agência bancária sem a incidência de taxas. A parte exequente solicitou a expedição de ofícios ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como a aplicação de medidas executivas atípicas, como a suspensão da CNH e do passaporte do executado (Evento 29). Indefiro os pedidos. O rito dos Juizados Especiais Cíveis é orientado pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e, principalmente, celeridade, conforme estabelece o artigo 2º da Lei n.º 9.099/95. A expedição de ofícios a órgãos públicos e a imposição de medidas coercitivas atípicas são providências que demandam um procedimento complexo e demorado, que se distancia da agilidade e simplicidade que fundamentam a competência deste Juizado. Tais diligências mostram-se, portanto, incompatíveis com a sistemática processual da Lei n.º 9.099/95. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: Manifestar seu interesse na expedição de ordem de pagamento para o valor residual bloqueado; Indicar meios concretos e efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento do feito.

14/04/2026, 00:00

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Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

Publicação

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