Execução de Título Extrajudicial 5000280-44.2003.8.21.0025 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000280-44.2003.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 17:38

Documento (Certidão)

26/06/2026, 17:29

Publicação

24/06/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000280-44.2003.8.21.0025/RS RELATOR: FELLIPE ALVES DIVINO LIMA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 22/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 13:05

Expedida/certificada

22/06/2026, 12:48

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 12:48

Petição

27/05/2026, 08:52

Publicação

27/05/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000280-44.2003.8.21.0025/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) DESPACHO/DECISÃO Considerando a dificuldade de localização de bens de propriedade da parte executada, através das vias administrativas e ordinárias, mostra-se razoável a comunicação de indisponibilidade dos bens da parte devedora à Central Nacional de Indisponibilidade de bens (CNIB). Cumpra-se.

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 12:21

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 18:20

Petição

17/03/2026, 17:13

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000280-44.2003.8.21.0025/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) DESPACHO/DECISÃO O exequente requer a expedição de ofício à SUSEP e CNSEG para que preste informações acerca de eventuais planos de previdência privada em nome da executada. Defiro o pedido de expedição dos ofícios como requerido. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SISTEMA CNIB. POSSIBILIDADE. PRESCINDÍVEL ESGOTAMENTO DA VIA EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEPE PARA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS. POSSIBILIDADE. A consulta ao sistema CNIB não exige o exaurimento das vias administrativas na busca de bens passíveis de penhora, se o credor vem encontrando dificuldades em localizá-los. Frustradas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora, é cabível a expedição de ofício à Susepe, de forma excepcional, a fim de ser averiguada a existência de possíveis ativos financeiros em favor do devedor. Decisão agravada modificada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 70085461390, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carmem Maria Azambuja Farias, Julgado em: 29-11-2021) grifei AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CNSEG; SUSEP; PREVIC; BM&F BOVESPA E BANCO CENTRAL DO BRASIL. POSSIBILIDADE. Conforme entendimento do STJ, é possível a penhora de ativos em previdência privada, devendo sua impenhorabilidade ser analisada caso a caso. No presente recurso, restadas infrutíferas as demais diligências a fim de adimplir o crédito, é mister a expedição de ofício aos órgãos suscitados, com exceção da BM&F BOVESPA, pois esta já é abrangida pelo convênio BANCEJUD 2.0. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 70081914491, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 31-07-2019). Sobrevindo resposta, intime-se a parte autora para que promova os atos necessários ao regular prosseguimento do feito, em 15 dias. Agendada intimação eletrônica.

26/09/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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