Execução de Título Extrajudicial 5003255-92.2015.8.21.0033 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003255-92.2015.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 04:05

Petição

02/07/2026, 09:46

Confirmada

02/07/2026, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003255-92.2015.8.21.0033/RS EXEQUENTE: E M PIONER SERVICOS EXPRESSOS LTDA ADVOGADO(A): Diego Ribeiro Pessin (OAB RS116601) EXECUTADO: ADRIANA MARIA ARAUJO ADVOGADO(A): CLAIRTON DA SILVEIRA (OAB RS073074) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se ofício para levantamento da inscrição realizada nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil (evento 3, PROCJUDIC1, p. 21) no prontuário do veículo IJE6H15. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. DL.

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 19:27

Mero expediente

01/07/2026, 19:27

Documento (Certidão)

01/07/2026, 15:36

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 14:58

Petição

01/07/2026, 14:47

Publicação

16/06/2026, 04:00

Petição

15/06/2026, 10:02

Confirmada

15/06/2026, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003255-92.2015.8.21.0033/RS RELATOR: VANESSA CALDIM DOS SANTOS EXEQUENTE: E M PIONER SERVICOS EXPRESSOS LTDA ADVOGADO(A): Diego Ribeiro Pessin (OAB RS116601) ADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ PESSIN (OAB RS029688) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 08/06/2026 - PETIÇÃO

15/06/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003255-92.2015.8.21.0033/RS EXEQUENTE: E M PIONER SERVICOS EXPRESSOS LTDA ADVOGADO(A): Diego Ribeiro Pessin (OAB RS116601) ADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ PESSIN (OAB RS029688) EXECUTADO: ADRIANA MARIA ARAUJO ADVOGADO(A): CLAIRTON DA SILVEIRA (OAB RS073074) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Quanto ao requerimento de desbloqueio de valores, merece deferimento. Isso porque foi comprovado que o bloqueio atingiu valores que estavam depositados em caderneta de poupança (Caixa Econômica Federal), de modo que seu imediato desbloqueio é medida que se impõe, com fulcro no artigo 833, X, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Assim, reconheço a impenhorabilidade do montante de R$ 2.803,30 (dois mil oitocentos e três reais e trinta centavos) e R$ 788,52 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), e determino o imediato desbloqueio, já efetuado, conforme documento em anexo. 2. Em relação ao pedido de impenhorabilidade das quantias bloqueadas no Banrisul (R$ 76,56; R$ 14,00 e R$ 95,88), também merece deferimento. Isso porque foi comprovado que o bloqueio atingiu valores recebidos a título de proventos de aposentadoria, sendo, portanto, impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Assim, reconheço a impenhorabilidade do montante de R$ 184,44 (cento e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), e determino o imediato desbloqueio, já efetuado, conforme documento em anexo. Ressalto que determinei também o desbloqueio dos valores de R$ 20,36 e R$ 42,48, visto que irrisórios. 3. Intimem-se as partes da presente decisão, devendo a parte executada apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, proposta de acordo, sob pena de deferimento de novos bloqueios via sistema Sisbajud. Diligências legais.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003255-92.2015.8.21.0033/RS EXEQUENTE: E M PIONER SERVICOS EXPRESSOS LTDA ADVOGADO(A): Diego Ribeiro Pessin (OAB RS116601) ADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ PESSIN (OAB RS029688) EXECUTADO: ADRIANA MARIA ARAUJO ADVOGADO(A): CLAIRTON DA SILVEIRA (OAB RS073074) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Diante do não pagamento da dívida exequenda e da ausência de garantia da execução, o Juízo deferiu a realização de diligências no Sistema Sisbajud, a fim de possibilitar a tentativa de localização de valores passíveis de penhora. 2. Concomitantemente ao bloqueio via sistema Sisbajud, a executada ADRIANA MARIA ARAUJO manifestou-se no evento 70, DOC1, alegando a impenhorabilidade das quantias constritas no Banrisul e na Caixa Econômica Federal, sob o argumento de que tais valores foram recebidos a título de salário. Aponto, contudo, que os documentos acostados aos autos (evento 70, DOC1, pp. 6-10) estão parcialmente ilegíveis. Assim, previamente à análise da alegada impenhorabilidade, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar ao feito extrato completo, contendo as movimentações diárias, da conta bancária na qual foram constritos valores, em tese, impenhoráveis, incluindo o mês que antecedeu o bloqueio, bem como documentos que comprovem que o valor bloqueado é percebido a título de salário e, sendo o caso, de documentos que comprovem a titularidade da conta (principalmente, no caso de conta conjunta). 3. Após, em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, do pedido de desbloqueio de valores, intime-se parte exequente para se manifestar no prazo de 48h. 3.1. Com ou sem manifestação da parte exequente, voltem com urgência. 4. Rechaço de plano a exceção de pré-executividade do evento 70, DOC1, visto que a alegação de excesso de execução não deve ser conhecida, por não se tratar de matéria que possa ser conhecida de ofício. Da mesma forma, não merece prosperar a tese de cerceamento de defesa, visto que não houve a adjudicação do veículo penhorado nos autos, sendo legítimo o pedido de bloqueio de valores realizado no evento 57, DOC1. A planilha de cálculo, por sua vez, foi juntada pela parte-exequente no evento 61, CALC1. 5. Intimem-se. Diligências legais.

04/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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