Execução de Título Extrajudicial 5006852-71.2025.8.21.0016 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006852-71.2025.8.21.0016 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/06/2026, 17:56

Publicação

24/06/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006852-71.2025.8.21.0016/RS EXEQUENTE: EFRAIN DAVI TREVISAN ADVOGADO(A): GABRIEL HERRMANN DAMBROS (OAB RS136542) ADVOGADO(A): EFRAIN DAVI TREVISAN (OAB RS081195) SENTENÇA HOMOLOGO a transação extrajudicial celebrada entre EFRAIN DAVI TREVISAN e BEATRIZ TEREZINHA BONATTO MAZZURANA, razão pela qual julgo EXTINTO este processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

23/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2026, 16:00

Conclusão (para julgamento)

17/06/2026, 16:30

Petição

29/05/2026, 14:07

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:25

Documento (Mandado)

11/05/2026, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 19:19

Petição

20/02/2026, 10:00

Publicação

11/02/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006852-71.2025.8.21.0016/RS RELATOR: SIMONE BRUM PIAS EXEQUENTE: EFRAIN DAVI TREVISAN ADVOGADO(A): GABRIEL HERRMANN DAMBROS (OAB RS136542) ADVOGADO(A): EFRAIN DAVI TREVISAN (OAB RS081195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 02/02/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 12:48

Documentos

Sentença

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006852-71.2025.8.21.0016/RS EXEQUENTE: EFRAIN DAVI TREVISAN ADVOGADO(A): EFRAIN DAVI TREVISAN (OAB RS081195) DESPACHO/DECISÃO 1) Dispenso o depósito do(s) título(s) executivo(s) em Cartório, ficando a parte exequente como depositária do(s) documento(s). 2) Expeça-se carta AR de citação executiva (caput do art. 829 do CPC) para a parte devedora pagar a dívida no prazo de três dias contado do recebimento do documento. A guia de pagamento integral ou de entrada do parcelamento, na forma do item 4.1 abaixo, poderá ser solicitada à Central de Atendimento ao Público (fone/Whatsapp (55) 99726-1049). 3) Verificado o não pagamento no prazo indicado, expeça-se mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação da parte executada. O depósito deve ser realizado com a parte credora, que deverá disponibilizar os meios para o cumprimento da medida. Se ela não aceitar o encargo de depositário ele deverá ser atribuído ao possuidor do bem – assim como se ocorrer hipótese de constrição sobre veículo alienado fiduciariamente ou com reserva de domínio. Os bens a serem penhorados (ou seus direitos e ações) serão aqueles eventualmente indicados na inicial ou por contato do credor com o Oficial de Justiça ou, não o fazendo, aqueles que forem encontrados, na forma da Lei. Se nada for encontrado, o Oficial de Justiça deverá certificar sobre os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (conforme os §§ 1º e 2º do art. 836 do CPC), independentemente de nova ordem. Outros pedidos executivos serão apreciados após o cumprimento desse mandado. 4) Efetivada a penhora, designe-se audiência para tentativa de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que a parte devedora poderá apresentar embargos à execução, que só poderão versar sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 4.1) Nesse caso a parte devedora deverá ser orientada de que, no prazo para embargar, sendo reconhecida a dívida, poderá promover o depósito de 30% do valor em execução e requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros moratórios, nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil, diante da redação dada pela Lei nº 14.905/2024 (o que autorizo seja apurado apenas ao final, por cálculo judicial). Enquanto seu requerimento não for apreciado (pela parte credora e pelo Juízo), a parte executada deverá depositar as parcelas vincendas regularmente, ficando ciente de que o seu não pagamento implicará: em imediato prosseguimento; no acréscimo de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas; e na renúncia ao direito de opor embargos. 5) Deverá o credor informar a este Juízo as averbações promovidas, na forma do art. 828 do CPC, se obtiver pelo e-Proc a expedição de certidão de admissão da execução.

21/05/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(38)