Procedimento Comum Cível 5000025-79.2012.8.21.0087 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000025-79.2012.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000025-79.2012.8.21.0087/RS AUTOR: ALBINO PIZANI ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação previdenciária proposta por ALBINO PIZANI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reconhecimento de períodos laborados em condições especiais. Analisando os autos, verifico que o feito encontra-se em fase de produção de prova pericial, tendo sido nomeado o perito SOLON ELIAS PINOTTI, que aceitou o encargo, requerendo, contudo, a majoração dos honorários periciais para R$ 1.086,00, conforme petição do evento 136. A parte autora manifestou-se no evento 139, concordando com a majoração dos honorários periciais, destacando que é beneficiária da assistência judiciária gratuita. É o breve relatório. Decido. Conforme decisão do evento 61, foi determinada a realização de perícia técnica para verificação da especialidade dos períodos laborados pelo autor nas empresas Schneider e Schneider S.A (26/11/1980 a 24/08/1981) e Construtora Marajá S.A (01/10/1981 a 06/04/1983), tendo em vista que as mesmas encontram-se desativadas, conforme documentos juntados no evento 48 - ANEXO2 e ANEXO3. Quanto aos períodos laborados nas empresas Reichert Calçados Ltda. (13.09.1985 a 10.06.1986 e 19.04.2001 a 07.03.2007), Calçados Catleia Ltda. (03.08.1987 a 01.12.1987), Artecola Indústria Química Ltda. (10.01.1994 a 15.09.2000) e Marisol Indústria do Vestuário Ltda. (12.03.2008 a 26.04.2011), verifico que os formulários padrão juntados aos autos estão preenchidos de forma completa e indicam a exposição a agentes nocivos, não havendo necessidade de realização de perícia técnica para estes períodos. Em relação à empresa West Canon Calçados Ltda. (10.03.1992 a 04.11.1993), constato que foi juntado o formulário DSS-8030 e o laudo técnico da própria empresa (evento 2 - INIC E DOCS2, págs. 48/53), documentos suficientes para análise da especialidade do período laborado, dispensando a realização de perícia técnica. No que tange à empresa Zanglein & Cia Ltda. (19.10.1988 a 26.12.1988), foi juntado o formulário PPP (evento 2 - INIC E DOCS2, págs. 29/30), que não indica a exposição a agentes nocivos, e o laudo técnico da empresa (evento 2 - INIC E DOCS2, págs. 32/34). Considerando que a empresa ainda está em atividade, conforme informado pela parte autora no evento 78, determino a realização de perícia técnica também nesta empresa. Quanto aos períodos laborados nas empresas Strassburger S/A Ind. e Com. (10.12.1987 a 06.05.1988 e 10.04.1989 a 19.10.1990) e Calçados Tell Ltda. (10.06.1991 a 27.01.1992), verifico que já foi realizada prova pericial (evento 2 - REPLICA5, páginas 61 a 80), sendo desnecessária nova perícia. Assim, determino a realização de perícia técnica para verificação da especialidade dos períodos laborados pelo autor nas seguintes empresas: Schneider e Schneider S.A (26/11/1980 a 24/08/1981) e Construtora Marajá S.A (01/10/1981 a 06/04/1983), por similaridade, na empresa AGCO do Brasil Soluções Agrícolas, localizada na Avenida Guilherme Schell, n. 10260, bairro Industrial, na cidade de Canoas/RS, telefone: (51) 3462-8000, conforme indicado pela parte autora no evento 78; Zanglein & Cia Ltda. (19.10.1988 a 26.12.1988), na própria empresa, localizada na Rua Eng. Jorge Schury, n. 865, bairro São José, na cidade de Novo Hamburgo/RS, telefone: (51) 3097-9500, conforme indicado pela parte autora no evento 78. Quanto ao pedido de majoração dos honorários periciais, considerando a complexidade da perícia a ser realizada, que envolve a análise de diferentes períodos e empresas, inclusive com a necessidade de realização de perícia por similaridade, bem como o disposto na Resolução CJF n° 937 de 22 de janeiro de 2025, defiro o pedido e majoro os honorários periciais para R$ 1.086,00 (mil e oitenta e seis reais). Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo agendar as perícias e informar nos autos as datas designadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para que as partes possam ser intimadas. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias após a realização da última perícia. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos complementares, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Dil.

09/10/2025, 00:00

—

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Movimentação processual

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Todas as movimentações(267)