Execução de Título Extrajudicial 5006952-26.2025.8.21.0016 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006952-26.2025.8.21.0016 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 15:18

Petição

08/05/2026, 13:52

Publicação

30/04/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006952-26.2025.8.21.0016/RS RELATOR: SIMONE BRUM PIAS EXEQUENTE: D PNEUS COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): EVELIN BLANS SCHOPF (OAB RS129745) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 27/03/2026 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - ELIETE MARTINS MOREIRA DOS ANJOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/03/2026 00:00:00 Data final: 20/04/2026 23:59:59

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 20:44

Expedida/certificada

28/04/2026, 20:08

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:18

Documento (Mandado)

27/03/2026, 15:41

Mandado

26/03/2026, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 18:01

Petição

24/02/2026, 11:10

Publicação

24/02/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006952-26.2025.8.21.0016/RS EXEQUENTE: D PNEUS COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): EVELIN BLANS SCHOPF (OAB RS129745) ATO ORDINATÓRIO Ao autor da pesquisa do Sistema de Busca de Endereços e para indicar, expressamente, em qual endereço o ato de citação/intimação deve ser realizado.

23/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006952-26.2025.8.21.0016/RS EXEQUENTE: D PNEUS COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): EVELIN BLANS SCHOPF (OAB RS129745) DESPACHO/DECISÃO 1) Dispenso o depósito do(s) título(s) executivo(s) em Cartório, ficando a parte exequente como depositária do(s) documento(s). 2) Expeça-se carta AR de citação executiva (caput do art. 829 do CPC) para a parte devedora pagar a dívida no prazo de três dias contado do recebimento do documento. A guia de pagamento integral ou de entrada do parcelamento, na forma do item 4.1 abaixo, poderá ser solicitada à Central de Atendimento ao Público (fone/Whatsapp (55) 99726-1049). 3) Verificado o não pagamento no prazo indicado, expeça-se mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação da parte executada. O depósito deve ser realizado com a parte credora, que deverá disponibilizar os meios para o cumprimento da medida. Se ela não aceitar o encargo de depositário ele deverá ser atribuído ao possuidor do bem – assim como se ocorrer hipótese de constrição sobre veículo alienado fiduciariamente ou com reserva de domínio. Os bens a serem penhorados (ou seus direitos e ações) serão aqueles eventualmente indicados na inicial ou por contato do credor com o Oficial de Justiça ou, não o fazendo, aqueles que forem encontrados, na forma da Lei. Se nada for encontrado, o Oficial de Justiça deverá certificar sobre os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (conforme os §§ 1º e 2º do art. 836 do CPC), independentemente de nova ordem. Outros pedidos executivos serão apreciados após o cumprimento desse mandado. 4) Efetivada a penhora, designe-se audiência para tentativa de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que a parte devedora poderá apresentar embargos à execução, que só poderão versar sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 4.1) Nesse caso a parte devedora deverá ser orientada de que, no prazo para embargar, sendo reconhecida a dívida, poderá promover o depósito de 30% do valor em execução e requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros moratórios, nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil, diante da redação dada pela Lei nº 14.905/2024 (o que autorizo seja apurado apenas ao final, por cálculo judicial). Enquanto seu requerimento não for apreciado (pela parte credora e pelo Juízo), a parte executada deverá depositar as parcelas vincendas regularmente, ficando ciente de que o seu não pagamento implicará: em imediato prosseguimento; no acréscimo de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas; e na renúncia ao direito de opor embargos. 5) Deverá o credor informar a este Juízo as averbações promovidas, na forma do art. 828 do CPC, se obtiver pelo e-Proc a expedição de certidão de admissão da execução.

21/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Mandado

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