Execução de Título Extrajudicial 5000039-53.2008.8.21.0071 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000039-53.2008.8.21.0071 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000039-53.2008.8.21.0071/RS EXEQUENTE: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. ADVOGADO(A): DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) ADVOGADO(A): LAILA APARECIDA WENDEL GOULART (OAB RS097835) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. em face de VALDIR DA SILVA, ORACELIA SILVA DOS SANTOS e ADÃO PACHECO DOS SANTOS. As executadas foram citadas conforme consta no evento 4, PROCJUDIC2, pág-9. Após inúmeras diligências infrutíferas, a parte exequente requereu o bloqueio de valores em contas bancárias e a penhora dos veículos: VW/Fusca 1300, placas 1LG-5591 e IEI-0300; VW/Brasília, placa IAQ-9738; Fiat/Uno Mille EX, placa 1106969; e Fiat/Uno Vivace 1.0, placa IUU-9380. Foi deferida a penhora dos veículos, nomeando-se a executada proprietária como depositária dos bens, bem como autorizando-se o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD. Como os valores encontrados revelaram-se impenhoráveis, foi decretada sua impenhorabilidade e determinada a expedição de mandado de avaliação dos veículos penhorados. Intimado, o executado Valdir da Silva informou que o veículo de placas ILG-5591 teria sido enviado para desmanche há aproximadamente quinze anos, e que o automóvel de placas IEI-0300 foi vendido há alguns anos. Diante disso, o exequente requereu a intimação da executada para que apresentasse documentos comprobatórios da venda dos veículos, bem como a penhora via RENAJUD do veículo VW/Brasília, placa IAQ-9738, Renavam 575051175. Sendo indeferido o pedido de penhora devido o exequente não ter apresentado documento atualizado da situação do veículo VW/Brasília, placa IAQ-9738, Renavam 575051175 (evento 4, PROCJUDIC7, pág-23). Após a digitalização dos autos, foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação do referido veículo, bem como a intimação dos executados acerca da penhora do automóvel Fiat/Uno Vivace 1.0, placa IUU-9380, de propriedade do executado Adão Pacheco dos Santos Tentada a intimação, esta restou negativa em razão de não ter sido possível localizar o executado no endereço informado. Intimado, o exequente requereu a penhora on-line de valores via SISBAJUD, bem como prazo para localizar o atual endereço de Valdir da Silva. Deferido o pedido, os bloqueios foram realizados, porém os valores encontrados foram considerados irrisórios e, por isso, desbloqueados. Na sequência, o exequente postulou a realização de pesquisas de bens em nome dos executados via RENAJUD e INFOJUD. Sobreveio o resultado das pesquisas, porém o feito foi suspenso em razão do ajuizamento de Embargos de Terceiros. Julgados procedentes os embargos, foi levantada a penhora sobre o veículo Fiat/Uno 1.0, placas IUU-9380. Após nova intimação, a exequente voltou a requerer a constrição de valores via SISBAJUD. O pedido foi deferido, mas os valores bloqueados foram posteriormente declarados impenhoráveis. Em seguida, a parte exequente requereu a realização de pesquisa de ativos e patrimônio em nome dos executados por meio do Sistema SNIPER. É o relatório. Decido. 1. Da pesquisa de bens mediante sistema SNIPER. INDEFIRO o pedido de busca de bens no sistema SNIPER. Isso porque o sistema SNIPER é uma ferramenta que consulta dados mediante acesso a várias outras plataformas, tendo, por enquanto, um banco de dados bastante limitado, vejamos: Cumpre destacar que dificilmente as pessoas têm aeronaves e embarcações e, quando têm, existe a obrigatoriedade de informar a sua existência na declaração de Imposto de Renda. O mesmo ocorre em relação aos bens de candidatos que são declarados ao TSE, pois também devem ser declarados à Receita Federal. Ou seja, ambas as pesquisas são abrangidas pelo INFOJUD, cuja ferramenta já está disponível e é utilizada há longo tempo pelo Judiciário. Quanto à busca de processos em que o devedor é parte, tal ferramenta está disponível para acesso público, não havendo necessidade de fazer uso do SNIPER para tanto. E, por fim, no tocante às eventuais sanções por atos de improbidade administrativa, há que se destacar que em nada servem para a satisfação de eventual crédito da parte exequente. Em suma, as informações do referido sistema, neste momento inicial, se mostram limitadas e sem uma efetividade prática para o que se pretende, que é a satisfação do crédito. Ademais, a plataforma visa descobrir casos de ocultação patrimonial e formação de grupos econômicos - conforme informações disponíveis no site: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/, não havendo qualquer indício de que esse seja o caso dos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de consulta ao SNIPER, e determino a intimação do exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 2. Considerando que há restrições ativas nos veículos VW/Fusca 1300, placas 1LG-5591 e IEI-0300, intime-se a parte exequente a fim de que informe se persiste o interesse na penhora dos referidos bens, tendo em vista a alegação de que o executado não mais os possui, bem como para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito.

08/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

Confirmada

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

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