Execução de Título Extrajudicial 5007989-67.2021.8.21.0036 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007989-67.2021.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 23:48

Petição

10/06/2026, 16:55

Publicação

26/05/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007989-67.2021.8.21.0036/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA D E E VIDALETTI LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) ADVOGADO(A): João Ricardo de Almeida Geron (OAB PR060345) ATO ORDINATÓRIO Vista a parte exequente para dar prosseguimento, indicando bens passíveis de constrição, tendo em vista Sisbajud negativo.

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 15:11

Ato ordinatório

22/05/2026, 15:11

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 03:34

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 03:33

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 17:17

Petição

01/09/2025, 16:24

Publicação

18/08/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007989-67.2021.8.21.0036/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA D E E VIDALETTI LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) ADVOGADO(A): João Ricardo de Almeida Geron (OAB PR060345) DESPACHO/DECISÃO Quanto a eventual pedido de reiteração das ordens de bloqueio, a chamada "teimosinha", bem como quebra de sigilo fiscal pelo Infojud, ou outras ferramentas em tese úteis para busca de bem, ficam, inicialmente, indeferidos. Há de se sopesar que, a cada bloqueio, deve-se aguardar a intimação e eventual oposição do devedor, bem como, trata-se de medidas dispendiosas e de pouca efetividade, mesmo por se tratar de processos de menor expressão econômica. Além disso, tem o Superior Tribunal de Justiça entendido que a renovação de ordens de bloqueio depende de prova de alteração das condições econômicas do devedor, como se colhe da leitura do seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. (AgInt no REsp 1909060/RN, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/03/2021, DJe 05/04/2021). Para utilização dessas e outras ferramentas, caberá à parte exequente justificar e comprovar a real efetividade da medida, no caso concreto. c) Caso não sejam atendidas as medidas, uso o poder de cautela concedido ao Juiz para determinar, ainda que sem pedido da exequente, à inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, com base no artigo 139 c/c 782, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, uma vez que é a última medida disponível para a satisfação do débito. Deverá ser cumprido pela Unidade, por meio do sistema Serasajud em decorrência do débito discutido nos autos. Finalmente, não havendo êxito nas medidas, a situação remonta ao arquivamento da ação, facultada a reativação, sem ônus, na forma do §4º1, art. 53 da Lei 9.099/95 e Ofício-Circular nº 047/05-CGJ. 1. Art. 53 (...)§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

15/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007989-67.2021.8.21.0036/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA D E E VIDALETTI LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) ADVOGADO(A): João Ricardo de Almeida Geron (OAB PR060345) DESPACHO/DECISÃO Quanto a eventual pedido de reiteração das ordens de bloqueio, a chamada "teimosinha", bem como quebra de sigilo fiscal pelo Infojud, ou outras ferramentas em tese úteis para busca de bem, ficam, inicialmente, indeferidos. Há de se sopesar que, a cada bloqueio, deve-se aguardar a intimação e eventual oposição do devedor, bem como, trata-se de medidas dispendiosas e de pouca efetividade, mesmo por se tratar de processos de menor expressão econômica. Além disso, tem o Superior Tribunal de Justiça entendido que a renovação de ordens de bloqueio depende de prova de alteração das condições econômicas do devedor, como se colhe da leitura do seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. (AgInt no REsp 1909060/RN, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/03/2021, DJe 05/04/2021). Para utilização dessas e outras ferramentas, caberá à parte exequente justificar e comprovar a real efetividade da medida, no caso concreto. c) Caso não sejam atendidas as medidas, uso o poder de cautela concedido ao Juiz para determinar, ainda que sem pedido da exequente, à inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, com base no artigo 139 c/c 782, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, uma vez que é a última medida disponível para a satisfação do débito. Deverá ser cumprido pela Unidade, por meio do sistema Serasajud em decorrência do débito discutido nos autos. Finalmente, não havendo êxito nas medidas, a situação remonta ao arquivamento da ação, facultada a reativação, sem ônus, na forma do §4º1, art. 53 da Lei 9.099/95 e Ofício-Circular nº 047/05-CGJ. 1. Art. 53 (...)§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

15/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

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Expedida/certificada

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Remessa (outros motivos)

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