Execução de Título Extrajudicial 5000219-38.2017.8.21.0044 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000219-38.2017.8.21.0044 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 07:03

Petição

14/05/2026, 10:53

Petição

11/05/2026, 12:57

Expedida/certificada

11/05/2026, 09:48

Documento (Carta)

11/05/2026, 08:35

Petição

29/04/2026, 11:16

Petição

20/03/2026, 08:47

Publicação

18/03/2026, 03:49

Petição

17/03/2026, 10:30

Confirmada

17/03/2026, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000219-38.2017.8.21.0044/RS RELATOR: VANESSA AZEVEDO BENTO EXEQUENTE: ANTONIO JACO MASO ADVOGADO(A): THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460) ADVOGADO(A): THAIS CASARIL VIAN (OAB RS089320) ADVOGADO(A): GIOVANI ONEDA (OAB RS091904) ADVOGADO(A): GUILHERME PATUSSI (OAB RS129097) ADVOGADO(A): ELISA PEDERIVA (OAB RS127107) EXECUTADO: ITACIR LUIZ BIOLCHI ADVOGADO(A): JORGE CALVI (OAB RS033396) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 03/03/2026 - PETIÇÃO

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao despacho EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000219-38.2017.8.21.0044/RS EXEQUENTE: ANTONIO JACO MASO ADVOGADO(A): THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460) ADVOGADO(A): THAIS CASARIL VIAN (OAB RS089320) ADVOGADO(A): GIOVANI ONEDA (OAB RS091904) ADVOGADO(A): GUILHERME PATUSSI (OAB RS129097) ADVOGADO(A): ELISA PEDERIVA (OAB RS127107) EXECUTADO: ITACIR LUIZ BIOLCHI ADVOGADO(A): JORGE CALVI (OAB RS033396) Local: Encantado Data: 16/03/2026 EDITAL Nº 10102104015 Edital de LEILÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS Objeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: 1° LEILÃO: 28 DE ABRIL DE 2026 – ÀS 14h00min; 2° LEILÃO: 12 DE MAIO DE 2026 – ÀS 14h00min LOCAL: LEILÃO ONLINE – www.scheidleiloes.com.br. LUCIANO SCHEID, Leiloeiro Público Oficial – JCRS 101/94, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50002193820178210044 que ANTONIO JACO MASO, CPF: 26736756049 move contra ITACIR LUIZ BIOLCHI, CPF: 24027227034, como segue: LUCIANO SCHEID, Leiloeiro Público Oficial – JCRS 101/94, e/ou seu preposto, devidamente autorizado pelo Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) da 1ª Vara Cível da Comarca de Encantado/RS, venderá em público leilão, na forma da lei, no dia e hora supracitados, o(s) bem(ns) a seguir descrito(s), nos autos do processo: 5000219-38.2017.8.21.0044 no qual é exequente: Antonio Jaco Maso e executado: Itacir Luiz Biolchi. 1. Uma área remanescente de 10.351,00m², sem benfeitorias, localizada na Rua João Clemente Shussler, Doutor Ricardo/RS, distante 65,00 metros da Estrada para o Aeroporto que lhe fica ao norte, confrontando-se: pela frente, a oeste, com a Rua João Clemente Shussler, numa extensão de 61,30 metros; pelos fundos, a leste, com a Linha do Limite Urbano e a área remanescente de Dorvalino Zílio, em dois segmentos de reta, o primeiro numa extensão de 89,50 metros, e o segundo numa extensão de 99,50 metros; por um lado, ao sul, em três segmentos de reta, com terras de herdeiros de João Clemente Shussler, partindo o primeiro da Rua João Clemente Shussler em direção oeste-leste, numa extensão de 60,00 metros, deste ponto forma ângulo em direção sul-norte, numa extensão de 20,00 metros, deste ponto forma ângulo seguindo em direção oeste-leste, numa extensão de 53,00 metros; e, pelo outro lado, ao norte, em três segmentos de reta, partindo o primeiro da Rua João Clemente Shussler em direção oeste-leste, numa extensão de 40,00 metros, com terras de Darci Carlito Demichei, deste ponto forma ângulo seguindo em direção sul-norte, numa extensão de 85,00 metros, com terras de Darci Carlito Demichei e Altério Potrich, deste ponto forma ângulo seguindo em direção oeste-leste, pela Estrada para o Aeroporto, numa extensão de 42,00 metros, matrícula nº 20.706 do RI de Encantado/RS, avaliada em R$ 1.242.000,00 (um milhão duzentos e quarenta e dois mil reais) em 05/03/2025. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade Online (Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça c/c Art. 882 do CPC), através do site www.scheidleiloes.com.br. O interessado deverá efetuar o cadastro prévio, com antecedência mínima de 24 horas, enviando a documentação necessária e anuindo às regras de participação dispostas no referido site. O leilão on-line funciona como um facilitador, não se responsabilizando o leiloeiro por qualquer problema de conexão existente. A apresentação de lances pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências do leilão, sendo o arrematante responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas, dos documentos e propostas apresentados e transações que forem efetuadas em seu nome, por seu(s) representante(s) legal(is) cadastrado(s), assumindo-as como firmes e verdadeiras, bem como de acordo com as regras estabelecidas no Contrato e Termo de Adesão e participação em leilão eletrônico disposto no site do leiloeiro. O ofertante, será informado do resultado, devendo enviar no prazo de 24 horas, via E-MAIL (endereço: [email protected]), os documentos solicitados e os comprovantes de pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro. No caso do não cumprimento das obrigações assumidas no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o ofertante, sujeito às sanções legais, conforme art. 335 do Código Penal, sem prejuízo à transferência da arrematação para a melhor proposta que seguir a este inadimplente. No primeiro leilão (1ª data) o(s) bem(ns) só poderão ser arrematados pelo valor da avaliação. No segundo leilão (2ª data), não será admitido preço vil, qual seja, preço inferior a 60% do valor da avaliação, conforme determinado em despacho judicial. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m). Os interessados deverão diligenciar sobre eventuais ônus ou despesas pendentes sobre o bem, sua localização, regularização e providências para transferência, sendo as fotos dispostas no site meramente ilustrativas. O lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, § 7º do CPC). Proposta de parcelamento deverá ser encaminhada ao leiloeiro, por escrito, até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação ou até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil, atendendo o artigo 895 do CPC. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Os débitos que recaiam sob o bem, incluindo-se os de natureza propter rem, sub-rogar-se-ão sobre o valor da arrematação, nos termos do Art. 908, §1º do CPC e do Art. 130, §único do Código Tributário Nacional. A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da avaliação, conforme fixado em despacho judicial. Os pagamentos referentes a arrematação e comissão do leiloeiro, deverão ser efetivados dentro de 24 horas da realização do leilão. Caso não houver licitantes no 1º Leilão, no dia 28 de abril de 2026, dito(s) bem(ns) será(ão) levado(s) ao 2º Leilão, no dia 12 de maio de 2026. Fica(m) intimado(s) o(s) requerido(s) supra e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), representante(s) legal(is), procuradores, credores e usufrutuários através do presente Edital de Leilão, caso não seja(m) localizado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal, valendo o presente edital de notificação, conforme o Art. 889, § único do Código de Processo Civil. Todas as informações necessárias para a participação no leilão, bem como, quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail: [email protected] e/ou telefone: (51) 98945-6449. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a XX% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Encantado, 16 de Março de 2026. SERVIDOR(A): LUCIANO ILHA ELIAS JUIZ(A): VANESSA AZEVEDO BENTO

Ato ordinatório

16/03/2026, 19:16

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao despacho EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000219-38.2017.8.21.0044/RS EXEQUENTE: ANTONIO JACO MASO ADVOGADO(A): THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460) ADVOGADO(A): THAIS CASARIL VIAN (OAB RS089320) ADVOGADO(A): GIOVANI ONEDA (OAB RS091904) ADVOGADO(A): GUILHERME PATUSSI (OAB RS129097) ADVOGADO(A): ELISA PEDERIVA (OAB RS127107) EXECUTADO: ITACIR LUIZ BIOLCHI ADVOGADO(A): JORGE CALVI (OAB RS033396) Local: Encantado Data: 16/03/2026 EDITAL Nº 10102104015 Edital de LEILÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS Objeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: 1° LEILÃO: 28 DE ABRIL DE 2026 – ÀS 14h00min; 2° LEILÃO: 12 DE MAIO DE 2026 – ÀS 14h00min LOCAL: LEILÃO ONLINE – www.scheidleiloes.com.br. LUCIANO SCHEID, Leiloeiro Público Oficial – JCRS 101/94, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50002193820178210044 que ANTONIO JACO MASO, CPF: 26736756049 move contra ITACIR LUIZ BIOLCHI, CPF: 24027227034, como segue: LUCIANO SCHEID, Leiloeiro Público Oficial – JCRS 101/94, e/ou seu preposto, devidamente autorizado pelo Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) da 1ª Vara Cível da Comarca de Encantado/RS, venderá em público leilão, na forma da lei, no dia e hora supracitados, o(s) bem(ns) a seguir descrito(s), nos autos do processo: 5000219-38.2017.8.21.0044 no qual é exequente: Antonio Jaco Maso e executado: Itacir Luiz Biolchi. 1. Uma área remanescente de 10.351,00m², sem benfeitorias, localizada na Rua João Clemente Shussler, Doutor Ricardo/RS, distante 65,00 metros da Estrada para o Aeroporto que lhe fica ao norte, confrontando-se: pela frente, a oeste, com a Rua João Clemente Shussler, numa extensão de 61,30 metros; pelos fundos, a leste, com a Linha do Limite Urbano e a área remanescente de Dorvalino Zílio, em dois segmentos de reta, o primeiro numa extensão de 89,50 metros, e o segundo numa extensão de 99,50 metros; por um lado, ao sul, em três segmentos de reta, com terras de herdeiros de João Clemente Shussler, partindo o primeiro da Rua João Clemente Shussler em direção oeste-leste, numa extensão de 60,00 metros, deste ponto forma ângulo em direção sul-norte, numa extensão de 20,00 metros, deste ponto forma ângulo seguindo em direção oeste-leste, numa extensão de 53,00 metros; e, pelo outro lado, ao norte, em três segmentos de reta, partindo o primeiro da Rua João Clemente Shussler em direção oeste-leste, numa extensão de 40,00 metros, com terras de Darci Carlito Demichei, deste ponto forma ângulo seguindo em direção sul-norte, numa extensão de 85,00 metros, com terras de Darci Carlito Demichei e Altério Potrich, deste ponto forma ângulo seguindo em direção oeste-leste, pela Estrada para o Aeroporto, numa extensão de 42,00 metros, matrícula nº 20.706 do RI de Encantado/RS, avaliada em R$ 1.242.000,00 (um milhão duzentos e quarenta e dois mil reais) em 05/03/2025. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade Online (Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça c/c Art. 882 do CPC), através do site www.scheidleiloes.com.br. O interessado deverá efetuar o cadastro prévio, com antecedência mínima de 24 horas, enviando a documentação necessária e anuindo às regras de participação dispostas no referido site. O leilão on-line funciona como um facilitador, não se responsabilizando o leiloeiro por qualquer problema de conexão existente. A apresentação de lances pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências do leilão, sendo o arrematante responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas, dos documentos e propostas apresentados e transações que forem efetuadas em seu nome, por seu(s) representante(s) legal(is) cadastrado(s), assumindo-as como firmes e verdadeiras, bem como de acordo com as regras estabelecidas no Contrato e Termo de Adesão e participação em leilão eletrônico disposto no site do leiloeiro. O ofertante, será informado do resultado, devendo enviar no prazo de 24 horas, via E-MAIL (endereço: [email protected]), os documentos solicitados e os comprovantes de pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro. No caso do não cumprimento das obrigações assumidas no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o ofertante, sujeito às sanções legais, conforme art. 335 do Código Penal, sem prejuízo à transferência da arrematação para a melhor proposta que seguir a este inadimplente. No primeiro leilão (1ª data) o(s) bem(ns) só poderão ser arrematados pelo valor da avaliação. No segundo leilão (2ª data), não será admitido preço vil, qual seja, preço inferior a 60% do valor da avaliação, conforme determinado em despacho judicial. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m). Os interessados deverão diligenciar sobre eventuais ônus ou despesas pendentes sobre o bem, sua localização, regularização e providências para transferência, sendo as fotos dispostas no site meramente ilustrativas. O lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, § 7º do CPC). Proposta de parcelamento deverá ser encaminhada ao leiloeiro, por escrito, até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação ou até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil, atendendo o artigo 895 do CPC. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Os débitos que recaiam sob o bem, incluindo-se os de natureza propter rem, sub-rogar-se-ão sobre o valor da arrematação, nos termos do Art. 908, §1º do CPC e do Art. 130, §único do Código Tributário Nacional. A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da avaliação, conforme fixado em despacho judicial. Os pagamentos referentes a arrematação e comissão do leiloeiro, deverão ser efetivados dentro de 24 horas da realização do leilão. Caso não houver licitantes no 1º Leilão, no dia 28 de abril de 2026, dito(s) bem(ns) será(ão) levado(s) ao 2º Leilão, no dia 12 de maio de 2026. Fica(m) intimado(s) o(s) requerido(s) supra e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), representante(s) legal(is), procuradores, credores e usufrutuários através do presente Edital de Leilão, caso não seja(m) localizado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal, valendo o presente edital de notificação, conforme o Art. 889, § único do Código de Processo Civil. Todas as informações necessárias para a participação no leilão, bem como, quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail: [email protected] e/ou telefone: (51) 98945-6449. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a XX% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Encantado, 16 de Março de 2026. SERVIDOR(A): LUCIANO ILHA ELIAS JUIZ(A): VANESSA AZEVEDO BENTO

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000219-38.2017.8.21.0044/RS EXEQUENTE: ANTONIO JACO MASO ADVOGADO(A): THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460) ADVOGADO(A): THAIS CASARIL VIAN (OAB RS089320) ADVOGADO(A): GIOVANI ONEDA (OAB RS091904) ADVOGADO(A): GUILHERME PATUSSI (OAB RS129097) ADVOGADO(A): ELISA PEDERIVA (OAB RS127107) EXECUTADO: ITACIR LUIZ BIOLCHI ADVOGADO(A): JORGE CALVI (OAB RS033396) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para realização de hasta pública, nomeio como leiloeiro o Sr. Luciano Scheid, que deverá ser intimado para designar as datas dos leilões, as quais vão desde já, homologadas. Fixo os honorários do leiloeiro em 5% sobre o valor da avaliação, em caso de venda ou remição. Ocorrendo pagamento, acordo ou adjudicação terá o leiloeiro direito ao reembolso das despesas que comprovar. O edital, que poderá ser elaborado pelo leiloeiro consoante Provimento nº 04/2002 da CGJ, deverá obedecer à forma prevista no art. 886 do CPC e deverá ser afixado no prédio do edifício do fórum, no local de costume, e publicado no órgão oficial, ao menos uma vez e com antecedência mínima de 5 dias (art. 887, § 1º do CPC). Do local, dia e hora do leilão, deverão as partes ser intimadas independentemente de nova conclusão, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada/mandado/edital (art. 889, I, do CPC). Caso haja terceiros interessados, o exequente deve informar, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, a qualificação e endereço completos para a intimação, recolhendo, desde logo, as despesas para o ato. Sobrevindo causa que possa impedir a realização do leilão, venham os autos conclusos imediatamente. A alienação deve ocorrer no prazo de 120 dias. Em não havendo pretendente em primeiro leilão, em segunda licitação o valor do lanço deverá alcançar no mínimo 60% do preço da(s) avaliação(ões), ou, tratando-se de imóvel de incapaz, 80% do preço da avaliação (art. 896, caput, CPC). Intime-se o leiloeiro, por fim, quanto ao prazo previsto no art. 884, V, do CPC, no qual deverá prestar contas das despesas feitas com eventual remoção, conservação e depósito de bens, assim como daquelas necessárias à publicação dos avisos e editais previstos em lei e autorizados pelo juízo, além do valor de sua comissão devida pelo arrematante, calculada sobre o valor da avaliação (Ofício Circular 95/95 da CGJ) e em conformidade com o art. 24 do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932. No caso de desistência da ação, acordo entre as partes, adjudicação, cancelamento do leilão ou qualquer fato impeditivo da realização da venda judicial após a designação das datas, não será devida comissão, cabendo o ressarcimento com as despesas comprovadas. Intimação eletrônica agendada. Dils.legais.

30/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Conclusão (para despacho)

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Petição

Expedida/certificada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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