Execução de Título Extrajudicial 5001225-87.2013.8.21.0087 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001225-87.2013.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:48

Publicação

22/05/2025, 03:45

Publicação

22/05/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:28

Petição

21/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001225-87.2013.8.21.0087/RS RELATOR: ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO EXECUTADO: RODRIGO SILVEIRA FAGUNDES ADVOGADO(A): MATEUS KLEIN DOS SANTOS (OAB RS119577) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 20/05/2025 - Juntada de certidão

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001225-87.2013.8.21.0087/RS EXECUTADO: RODRIGO SILVEIRA FAGUNDES ADVOGADO(A): MATEUS KLEIN DOS SANTOS (OAB RS119577) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do dever constitucional do Estado fornecer a assistência jurídica aos necessitados, condeno-o ao pagamento de honorários ao(à) Defensor(a) Dativo(a) nomeado(a) ao evento 87, ATA1, Dr(a). MATEUS KLEIN DOS SANTOS, OAB/RS119577, que fixo em R$ 340,00 por haver atuado em 2 atos (eventos 87 e 89),. Expeça-se a certidão em conformidade com os requisitos do art. 18 da Resolução Conjunta PGE/DPE nº 0011, de 08 de dezembro de 2020, e alterações. Nada mais sendo requerido, atribua-se baixa ao feito. Tabela do ATO: Processo/procedimento Valor máximo para Acompanhamento integral Valor máximo para Ato isolado 1. Ações de procedimento comum, ações diversas, ações criminais. Acompanhamento integral R$ 750,00 Ato isolado* R$ 250,00 2. Mandados de segurança, habeas corpus, execuções fiscais, procedimentos de execução diversos. Acompanhamento integral R$ 600,00 Ato isolado* R$ 200,00 3. Processo em Juizado Especial Cível, Criminal ou da Fazenda Pública, feitos não-contenciosos, procedimentos criminais. Acompanhamento integral R$ 500,00 Ato isolado* R$ 170,00 4. Ações criminais em que haja atuação perante o Tribunal do Júri. Valor máximo para Acompanhamento integral R$ 2.000,00 5. Carta precatória - cível ou criminal. Valor máximo para Acompanhamento integral R$ 200,00 6. Atuação perante Delegacia de Polícia Civil - lavratura de prisão em flagrante. Valor máximo para Acompanhamento integral R$ 150,00 * A remuneração devida ao profissional pela soma dos atos isolados praticados em um mesmo processo fica limitada a 80% do valor estabelecido para o acompanhamento integral, conforme o § 2º do art. 17 da Resolução Conjunta PGE/DPE nº 001, de 08 de dezembro de 2020, e alterações. 1. https://www.pge.rs.gov.br/upload/arquivos/202305/05202848-resolucao-conjunta-001-compilada-at-res-003-2023.pdf

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 19:36

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:38

Documento (Certidão)

20/05/2025, 17:38

Petição

20/05/2025, 16:58

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:43

Outras Decisões

20/05/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 13:14

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001225-87.2013.8.21.0087/RS EXECUTADO: RODRIGO SILVEIRA FAGUNDES ADVOGADO(A): MATEUS KLEIN DOS SANTOS (OAB RS119577) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do dever constitucional do Estado fornecer a assistência jurídica aos necessitados, condeno-o ao pagamento de honorários ao(à) Defensor(a) Dativo(a) nomeado(a) ao evento 87, ATA1, Dr(a). MATEUS KLEIN DOS SANTOS, OAB/RS119577, que fixo em R$ 340,00 por haver atuado em 2 atos (eventos 87 e 89),. Expeça-se a certidão em conformidade com os requisitos do art. 18 da Resolução Conjunta PGE/DPE nº 0011, de 08 de dezembro de 2020, e alterações. Nada mais sendo requerido, atribua-se baixa ao feito. Tabela do ATO: Processo/procedimento Valor máximo para Acompanhamento integral Valor máximo para Ato isolado 1. Ações de procedimento comum, ações diversas, ações criminais. Acompanhamento integral R$ 750,00 Ato isolado* R$ 250,00 2. Mandados de segurança, habeas corpus, execuções fiscais, procedimentos de execução diversos. Acompanhamento integral R$ 600,00 Ato isolado* R$ 200,00 3. Processo em Juizado Especial Cível, Criminal ou da Fazenda Pública, feitos não-contenciosos, procedimentos criminais. Acompanhamento integral R$ 500,00 Ato isolado* R$ 170,00 4. Ações criminais em que haja atuação perante o Tribunal do Júri. Valor máximo para Acompanhamento integral R$ 2.000,00 5. Carta precatória - cível ou criminal. Valor máximo para Acompanhamento integral R$ 200,00 6. Atuação perante Delegacia de Polícia Civil - lavratura de prisão em flagrante. Valor máximo para Acompanhamento integral R$ 150,00 * A remuneração devida ao profissional pela soma dos atos isolados praticados em um mesmo processo fica limitada a 80% do valor estabelecido para o acompanhamento integral, conforme o § 2º do art. 17 da Resolução Conjunta PGE/DPE nº 001, de 08 de dezembro de 2020, e alterações. 1. https://www.pge.rs.gov.br/upload/arquivos/202305/05202848-resolucao-conjunta-001-compilada-at-res-003-2023.pdf

21/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Petição

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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