Execução de Título Extrajudicial 5000044-11.2012.8.21.0144 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000044-11.2012.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:39

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:15

Petição

24/06/2026, 15:38

Publicação

22/06/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000044-11.2012.8.21.0144/RS RELATOR: FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA EXEQUENTE: MA - COMERCIO DE CAMINHOES LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM (OAB RS064960) ADVOGADO(A): ANDRÉ BERNARDO DOS SANTOS (OAB RS051195) ADVOGADO(A): LUCIANO FONTANIVE CAREGNATO (OAB RS050802) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 11/06/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

19/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2026, 16:23

Expedida/certificada

18/06/2026, 15:58

Documento (Carta)

11/06/2026, 09:07

Petição

14/05/2026, 10:22

Expedição de documento (Carta)

08/05/2026, 15:30

Petição

06/05/2026, 13:45

Publicação

22/04/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000044-11.2012.8.21.0144/RS EXEQUENTE: MA - COMERCIO DE CAMINHOES LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM (OAB RS064960) ADVOGADO(A): ANDRÉ BERNARDO DOS SANTOS (OAB RS051195) ADVOGADO(A): LUCIANO FONTANIVE CAREGNATO (OAB RS050802) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte exequente. Intime-se pessoalmente a parte executada para indicar o paradeiro exato do CAMINHÃO IVECO/TECTOR 240E255, PLACA IQM6902, ANO/MODELO 2009/2010, COR VERMELHA, CHASSI 93ZE2HJ00A8901008, ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade, sob pena de aplicação de multa diária.

20/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000044-11.2012.8.21.0144/RS EXEQUENTE: MA - COMERCIO DE CAMINHOES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO FONTANIVE CAREGNATO (OAB RS050802) ADVOGADO(A): ANDRÉ BERNARDO DOS SANTOS (OAB RS051195) ADVOGADO(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM (OAB RS064960) EXECUTADO: CLAUDIMAR COUSSEAU Local: Carlos Barbosa Data: 19/02/2026 EDITAL Nº 10100360439 Edital de LEILÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS Objeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Eletrônico: 07 de abril de 2026 às 14h35min. Segundo Leilão Presencial Eletrônico: 05 de maio de 2026 às 14h00min. LOCAL: Online http://www.cristianoescolaleiloes.com.br. Cristiano Branchieri Escola, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50000441120128210144 que MA - COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, CNPJ: 04452530000121 move contra CLAUDIMAR COUSSEAU, CPF: 99855224000, como segue: LOTE ÚNICO: DIREITOS E AÇÕES SOBRE O CAMINHÃO IVECO/TECTOR 240E255, ANO/MODELO 2009/2010, COR VERMELHA, PLACA IQM6902, CHASSI 93ZE2HJ00A8901008. Valor de Avaliação: R$ 138.661,00 (cento e trinta e oito mil seiscentos e sessenta e um reais). Valor Mínimo para Lance em 1º Leilão: R$ 69.330,50 (sessenta e nove mil trezentos trinta reais e cinquenta centavos). Valor Mínimo para Lance em 2º Leilão: R$ 69.330,50 (sessenta e nove mil trezentos trinta reais e cinquenta centavos). Maiores informações através dos telefones: (54) 3533.6152 e (54) 98165.4141, emails: [email protected] e [email protected] ou pelo site: www.cristianoescolaleiloes.com.br Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Carlos Barbosa, 19 de Fevereiro de 2026. SERVIDOR(A): RAQUEL DUMMER DRESCH JUIZ(A): FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000044-11.2012.8.21.0144/RS EXEQUENTE: MA - COMERCIO DE CAMINHOES LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM (OAB RS064960) ADVOGADO(A): ANDRÉ BERNARDO DOS SANTOS (OAB RS051195) ADVOGADO(A): LUCIANO FONTANIVE CAREGNATO (OAB RS050802) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por MA - COMERCIO DE CAMINHOES LTDA em face de CLAUDIMAR COUSSEAU. O exequente requereu a penhora dos direitos sobre o caminhão IVECO/TECTOR 24OE255, placas IQM6902, RENAVAM 193084341, solicitando a intimação do agente fiduciário Banco Bradesco S/A para informar a situação do financiamento do veículo. Deferida a penhora dos direitos aquisitivos que o executado possui sobre o veículo IVECO/TECTOR 24OE25S, placas IQM6902. Na mesma decisão, determinou-se a inclusão da penhora pelo sistema RENAJUD, a intimação do executado e a intimação do credor fiduciário, Banco Bradesco S.A., para que informasse, no prazo de 5 (cinco) dias, a situação do contrato garantido pela alienação fiduciária, o número de parcelas pagas e impagas, e o saldo devedor atualizado (25.1). O executado CLAUDIMAR COUSSEAU foi intimado da penhora dos direitos por meio eletrônico em 09 de abril de 2025 (37.1). O credor fiduciário, Banco Bradesco S.A., foi oficiado e informou que a baixa de gravame ocorre automaticamente após a liquidação do contrato. Adicionalmente, esclareceu que o veículo em questão está vinculado ao contrato nº 6008915, celebrado em 13 de fevereiro de 2023, com valor financiado de R$ 40.000,00, em 72 parcelas de R$ 786,31. Afirmou que o contrato ainda está com parcelas em aberto, com 32 parcelas pagas e um saldo devedor atualizado de R$ 26.957,90 em 06 de novembro de 2025 (70.1). Em 20 de novembro de 2025, o exequente, em manifestação (75.1), informou que o valor atual da FIPE do caminhão é de R$ 138.661,00, o valor atualizado da execução é de R$ 57.044,59, e o saldo do financiamento da alienação fiduciária é de R$ 26.957,90. O exequente requereu o prosseguimento dos atos executórios, com a determinação da venda do veículo, reserva de valores para o banco fiduciante, pagamento do crédito do exequente e destinação de eventual saldo ao devedor. Decido. O Código de Processo Civil permite a penhora de direitos do devedor fiduciante, conforme o artigo 835, inciso XII. A penhora dos direitos aquisitivos sobre bens alienados fiduciariamente tem sido admitida pela jurisprudência, possibilitando ao credor requerer a sub-rogação nos direitos do devedor fiduciante. Conforme a análise dos autos, a penhora dos direitos do executado sobre o veículo IVECO/TECTOR 24OE25S, placas IQM6902, RENAVAM 193084341, foi devidamente realizada em 04 de junho de 2024, e o executado foi regularmente intimado. O credor fiduciário, Banco Bradesco S.A., embora tenha informado a impossibilidade de inclusão da penhora/restrição por meio de seus sistemas, apresentou os dados essenciais para a compreensão da situação do contrato de financiamento. Estes dados revelam que o contrato foi celebrado em 13 de fevereiro de 2023, posteriormente à averbação da presente execução. Ademais, os valores apresentados pelo exequente (75.1), com base na Tabela FIPE (R$ 138.661,00) e no saldo devedor do financiamento (R$ 26.957,90), indicam que o bem possui valor suficiente para satisfazer tanto o crédito do fiduciário quanto o crédito do exequente. A diferença entre o valor de mercado do bem e o saldo devedor da alienação fiduciária representa o patrimônio do executado, passível de constrição. Nesse cenário, a alienação fiduciária não impede a penhora dos direitos do devedor fiduciante, sendo plenamente possível o prosseguimento da execução mediante a venda judicial desses direitos. Com a venda do veículo, inicialmente, será quitado o valor em aberto do financiamento, despesas com leiloeiro e, após, a dívida objeto da execução. A propriedade plena do bem ocorrerá após a quitação integral do saldo do financiamento. Diante do exposto: Realizadas penhora e avaliação, com as devidas intimações, deve ser dado início aos atos de expropriação do bem IVECO/TECTOR 24OE25S, placas IQM6902, RENAVAM 193084341, nos termos do art. 875 do CPC. Para tanto, na forma no art. 883 do CPC, nomeio leiloeiro o senhor CRISTIANO BRANCHIERI ESCOLA, com sede na Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Villagio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul - RS, Telefones (54) 3533-6152 e (54)98165-4141. Com base no art. 884, parágrafo único do CPC, e atento ao disposto no art. 24 do Decreto nº 21.981/32, fixo comissão ao leiloeiro em 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação. Não se realizando a venda, será devido pelo exequente, ao leiloeiro, apenas o ressarcimento das despesas efetivadas e comprovadas para a realização dos leilões. Intimo o leiloeiro da presente decisão, para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, designe datas. Fica resguardado o direito do credor fiduciário, Banco Bradesco S.A., ao recebimento do saldo devedor atualizado de seu financiamento, que deverá ser pago prioritariamente com o produto da arrematação, sub-rogando-se o arrematante na posição do executado em relação ao contrato de financiamento, se for o caso, ou quitado integralmente o débito junto ao fiduciário antes da liberação do valor remanescente ao exequente. Intimem-se as partes e o credor fiduciário.

21/01/2026, 00:00

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