Execução de Título Extrajudicial 5002261-52.2022.8.21.0087 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002261-52.2022.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 08:25

Petição

24/06/2026, 09:41

Publicação

10/06/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002261-52.2022.8.21.0087/RS RELATOR: ALVARO WALMRATH BISCHOFF EXEQUENTE: TERNES FIXACAO LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (OAB RS029414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 130 - 05/06/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 129 - 05/06/2026 - Juntada de Ordem Cumprida

09/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2026, 13:08

Expedida/certificada

08/06/2026, 12:49

Publicação

08/06/2026, 03:50

Remessa (outros motivos)

05/06/2026, 14:07

Remessa (outros motivos)

05/06/2026, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002261-52.2022.8.21.0087/RS EXEQUENTE: TERNES FIXACAO LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (OAB RS029414) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, diante do insucesso das diligências patrimoniais anteriores, requer a adoção de novas medidas de localização de bens, conforme petição juntada no evento 123. 1. Da pesquisa via INFOJUD Defiro a pesquisa junto à Receita Federal do Brasil, por meio do Sistema INFOJUD, em nome dos executados JOAO CARLOS RODRIGUES (CPF: 621.250.609-49) e JOAO CARLOS RODRIGUES REPRESENTACOES LTDA (CNPJ: 08.928.380/0001-30), limitada às três últimas declarações de Imposto de Renda, a ser realizada pela Unidade. 2. Da nova rodada de SISBAJUD Indefiro, por ora, a realização de nova pesquisa via SISBAJUD, tendo em vista que a última tentativa de bloqueio de valores foi protocolada em 21/11/2025, sendo recente o intervalo transcorrido desde a última diligência, o que não justifica, neste momento, nova rodada. 3. Providências após o resultado Advindo o resultado da pesquisa via INFOJUD, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2026, 18:06

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 17:50

Petição

14/04/2026, 14:28

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002261-52.2022.8.21.0087/RS EXEQUENTE: TERNES FIXACAO LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (OAB RS029414) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada JOAO CARLOS RODRIGUES REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 08928380000130 e JOAO CARLOS RODRIGUES, CPF: 62125060949, via Renajud, a ser realizada pela Unidade. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Se na consulta disponibilizada pelo Renajud, for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição supramencionada, indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. a) Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. b) Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. Se na consulta realizada não for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Se não encontrados veículos em nome da executada no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias. Agendada a intimação das partes.

25/03/2026, 00:00

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002261-52.2022.8.21.0087/RS EXEQUENTE: TERNES FIXACAO LTDA ADVOGADO(A): LARISSA VIEIRA DIENSTMANN (OAB RS118639) ADVOGADO(A): GIANE RENATA TEIXEIRA SAUER FRANCA (OAB RS118521) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Consta informação no sistema de que a pessoa jurídica JOAO CARLOS RODRIGUES REPRESENTACOES LTDA encontra-se baixada. Como sabido, a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, nos termos do art. 110 do CPC, pois, com a baixa da empresa, esta perde a personalidade jurídica e, assim, também sua capacidade de ser parte, nos termos do art. 70 do CPC. Neste contexto, o sócio proprietário da empresa extinta, deve suceder à empresa baixada, a fim de suprir a capacidade de ser parte. Sobre o tema, segue ementa de julgado do TJ/RS: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. PESSOA JURÍDICA BAIXADA, COM ENCERRAMENTO E LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA. POSSIBILIDADE DE INTEGRAR A LIDE, TODAVIA, REPRESENTADA PELOS EX-SÓCIOS. EMPRESA EXTINTA PERDE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA COM A EXTINÇÃO, PERDENDO A CAPACIDADE POSTULATÓRIA, A TEOR DO ARTIGO 70 DO CPC. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUE SE EQUIPARA À MORTE DA PESSOA NATURAL, DECORRENDO DAÍ A SUCESSÃO DOS SEUS SÓCIOS, E NÃO A EXTINÇÃO DO PROCESSO. ENTENDIMENTO DO STJ. EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO, A FIM DE EVITAR SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. (Apelação Cível, Nº 50007388620168211001, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em: 24-10-2022) Grifei. Na mesma vertente, já decidiu o STJ, no recurso especial de n.º 1.652.592/SP: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA DEMANDANTE. SUCESSÃO PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/73. AÇÃO DE CARÁTER PATRIMONIAL E NÃO PERSONALÍSSIMO. 1. Polêmica em torno da possibilidade de continuação de ação de resolução de contrato de prestação de serviços ajuizada em 2012, tendo em conta a superveniente dissolução regular da pessoa jurídica demandante, mediante o distrato celebrado entre os seus sócios, em janeiro de 2014. 2. Em sendo transmissível a obrigação cuja prestação se postula na demanda, a extinção da pessoa jurídica autora, mesmo mediante distrato, equipara-se à morte da pessoa natural prevista no art. 43 do CPC/73, decorrendo daí a sucessão dos seus sócios. 3. Os sócios, titulares da sociedade empresária e, assim, sucessores dos créditos por ela titularizados, podem, querendo, sucedê-la e, assim, regularizar o polo ativo da ação. 4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. O art. 76 do CPC preconiza que “verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício”. Assim, deverá ser efetuada a substituição da empresa baixada no polo passivo pelo sócio encarregado da representação da pessoa jurídica extinta. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, proceder à regularização do polo passivo e à juntada dos documentos necessários ao prosseguimento da demanda. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 2. Cancele-se eventual audiência aprazada. Diligências legais.

21/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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