Execução de Título Extrajudicial 5005948-71.2021.8.21.0087 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005948-71.2021.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 13:20

Petição

02/06/2026, 16:47

Publicação

19/05/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005948-71.2021.8.21.0087/RS RELATOR: ALVARO WALMRATH BISCHOFF EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA CB LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 15/05/2026 - Juntada de certidão

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 20:32

Documento (Certidão)

15/05/2026, 20:14

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:27

Petição

28/04/2026, 15:46

Publicação

22/04/2026, 03:37

Documento (Mandado)

20/04/2026, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2026, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005948-71.2021.8.21.0087/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA CB LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ao Cartório para que certifique se há valores depositados juducialmente. Outrossim, intime-se o executado para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, advertindo-se que o não atendimento à determinação poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso V, do CPC).

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 17:04

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005948-71.2021.8.21.0087/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA CB LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente, na petição do evento 113, PET1, requer a expedição de mandado para penhora dos bens móveis que guarnecem a residência da parte executada. Fundamenta o pedido no insucesso das tentativas de expropriação realizadas até o momento, incluindo os leilões negativos do veículo penhorado, conforme informado noevento 108, PET1. Analiso o pedido. A execução deve ocorrer de forma a garantir a satisfação do crédito, mas sempre observando o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme disposto no artigo 805 do Código de Processo Civil. A busca pelo equilíbrio entre a efetividade da execução e a proteção da dignidade do devedor é medida que se impõe. No caso concreto, embora as diligências anteriores não tenham alcançado o resultado esperado, a penhora de bens que guarnecem a residência da executada constitui medida extrema, de caráter excepcional e significativamente gravosa. Tal ato implica uma severa invasão na esfera pessoal e domiciliar da parte devedora. Ademais, a experiência prática demonstra que os bens passíveis de penhora em uma residência comum geralmente possuem baixo valor de mercado em leilão, o que resulta em pouca ou nenhuma efetividade para a quitação do débito, cujo valor atualizado é de R$ 1.412,42 (evento 70, CALC2). A provável desproporção entre o constrangimento gerado ao devedor e o benefício obtido pelo credor desaconselha o deferimento da medida neste momento processual. Ainda que a lei permita a penhora de bens que não sejam essenciais ou que sejam considerados suntuosos, a autorização de uma diligência genérica para apurar a existência de tais itens na residência da executada seria desproporcional, configurando uma medida com baixa probabilidade de sucesso frente ao alto grau de interferência na vida privada da devedora. Diante do exposto, por considerar a medida excessivamente gravosa e de pouca efetividade prática para o presente caso, indefiro, por ora, o pedido de penhora de bens móveis que guarnecem a residência da parte executada. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento do feito.

21/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(157)