Execução de Título Extrajudicial 5002749-71.2025.8.21.0064 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002749-71.2025.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002749-71.2025.8.21.0064/RS RELATOR: ANA PAULA NICHEL SANTOS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA - SICREDI VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA RS/MG ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FRASSONI DE ABREU (OAB RS103921) ADVOGADO(A): MARCELO PENA NORONHA (OAB RS032978) ADVOGADO(A): ALYNE GIODA NORONHA (OAB RS082583) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 24/07/2026 - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

27/07/2026, 00:00

Publicação

03/07/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002749-71.2025.8.21.0064/RS EXECUTADO: FRANCISCO ROBATINE DA ROSA ADVOGADO(A): RAFAEL CAFERATI VIEIRA (OAB RS129221) ADVOGADO(A): Ricardo Munarski Jobim (OAB RS047849) EXECUTADO: FRANCISCO ROBATINE DA ROSA ADVOGADO(A): RAFAEL CAFERATI VIEIRA (OAB RS129221) ADVOGADO(A): Ricardo Munarski Jobim (OAB RS047849) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que foram localizados valores nas contas do executado, após utilização do sistema Sisbajud (Eventos 32/33). Assim, deverão permanecer bloqueados, sendo que o recebimento do protocolamento de ordem judicial de transferência de valores servirá como Termo de Penhora, nos moldes do art. 4º, do provimento n.º 31/2006 – CGJ, devendo ser juntado ao feito pelo servidor designado no sistema. 2. Intime-se o devedor sobre a penhora efetivada, assinalando-lhe prazo de 05 (cinco) dias para impugnar (art.854, §3º, CPC), o que deverá ser feito por intermédio do advogado constituído, por nota de expediente. Não havendo procurador constituído, a intimação deverá ser pessoal, preferencialmente por carta. 3. Não havendo impugnação por parte do devedor, desde já autorizo a expedição de alvará em favor da parte exequente, que deverá se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. 4. Por outro lado, localizados valores inferiores ao montante do débito, intimem-se as partes para ciência, bem como o executado para complementar a penhora a fim de garantir o juízo e apresentar impugnação. 5. Não havendo complementação e impugnação ao bloqueio de valores, expeça-se alvará em favor da parte exequente, que deverá se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. 6. Por fim, havendo impugnação à penhora, neste caso, permanecem os valores bloqueados e dê-se vista IMEDIATA ao exequente para manifestação no prazo de 05 dias acerca da impugnação ofertada, sob pena de liberação da penhora em favor do executado. Decorrido prazo, voltem conclusos para decisão com PRIORIDADE. Intimação automática. Dil. Legais.

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 13:03

Petição

09/06/2026, 16:52

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:24

Documento (Carta)

03/05/2026, 08:50

Documento (Carta)

03/05/2026, 08:38

Expedição de documento (Carta)

13/04/2026, 18:13

Publicação

26/03/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002749-71.2025.8.21.0064/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA - SICREDI VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA RS/MG ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FRASSONI DE ABREU (OAB RS103921) ADVOGADO(A): MARCELO PENA NORONHA (OAB RS032978) ADVOGADO(A): ALYNE GIODA NORONHA (OAB RS082583) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que foram localizados valores nas contas do executado, após utilização do sistema Sisbajud (Eventos 32/33). Assim, deverão permanecer bloqueados, sendo que o recebimento do protocolamento de ordem judicial de transferência de valores servirá como Termo de Penhora, nos moldes do art. 4º, do provimento n.º 31/2006 – CGJ, devendo ser juntado ao feito pelo servidor designado no sistema. 2. Intime-se o devedor sobre a penhora efetivada, assinalando-lhe prazo de 05 (cinco) dias para impugnar (art.854, §3º, CPC), o que deverá ser feito por intermédio do advogado constituído, por nota de expediente. Não havendo procurador constituído, a intimação deverá ser pessoal, preferencialmente por carta. 3. Não havendo impugnação por parte do devedor, desde já autorizo a expedição de alvará em favor da parte exequente, que deverá se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. 4. Por outro lado, localizados valores inferiores ao montante do débito, intimem-se as partes para ciência, bem como o executado para complementar a penhora a fim de garantir o juízo e apresentar impugnação. 5. Não havendo complementação e impugnação ao bloqueio de valores, expeça-se alvará em favor da parte exequente, que deverá se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. 6. Por fim, havendo impugnação à penhora, neste caso, permanecem os valores bloqueados e dê-se vista IMEDIATA ao exequente para manifestação no prazo de 05 dias acerca da impugnação ofertada, sob pena de liberação da penhora em favor do executado. Decorrido prazo, voltem conclusos para decisão com PRIORIDADE. Intimação automática. Dil. Legais.

25/03/2026, 00:00

Petição

24/03/2026, 10:03

Expedida/certificada

24/03/2026, 09:44

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002749-71.2025.8.21.0064/RS EXECUTADO: FRANCISCO ROBATINE DA ROSA ADVOGADO(A): RAFAEL CAFERATI VIEIRA (OAB RS129221) ADVOGADO(A): Ricardo Munarski Jobim (OAB RS047849) EXECUTADO: FRANCISCO ROBATINE DA ROSA ADVOGADO(A): RAFAEL CAFERATI VIEIRA (OAB RS129221) ADVOGADO(A): Ricardo Munarski Jobim (OAB RS047849) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que foram localizados valores nas contas do executado, após utilização do sistema Sisbajud (Eventos 32/33). Assim, deverão permanecer bloqueados, sendo que o recebimento do protocolamento de ordem judicial de transferência de valores servirá como Termo de Penhora, nos moldes do art. 4º, do provimento n.º 31/2006 – CGJ, devendo ser juntado ao feito pelo servidor designado no sistema. 2. Intime-se o devedor sobre a penhora efetivada, assinalando-lhe prazo de 05 (cinco) dias para impugnar (art.854, §3º, CPC), o que deverá ser feito por intermédio do advogado constituído, por nota de expediente. Não havendo procurador constituído, a intimação deverá ser pessoal, preferencialmente por carta. 3. Não havendo impugnação por parte do devedor, desde já autorizo a expedição de alvará em favor da parte exequente, que deverá se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. 4. Por outro lado, localizados valores inferiores ao montante do débito, intimem-se as partes para ciência, bem como o executado para complementar a penhora a fim de garantir o juízo e apresentar impugnação. 5. Não havendo complementação e impugnação ao bloqueio de valores, expeça-se alvará em favor da parte exequente, que deverá se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. 6. Por fim, havendo impugnação à penhora, neste caso, permanecem os valores bloqueados e dê-se vista IMEDIATA ao exequente para manifestação no prazo de 05 dias acerca da impugnação ofertada, sob pena de liberação da penhora em favor do executado. Decorrido prazo, voltem conclusos para decisão com PRIORIDADE. Intimação automática. Dil. Legais.

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002749-71.2025.8.21.0064/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA - SICREDI VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA RS/MG ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FRASSONI DE ABREU (OAB RS103921) ADVOGADO(A): MARCELO PENA NORONHA (OAB RS032978) ADVOGADO(A): ALYNE GIODA NORONHA (OAB RS082583) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que foram localizados valores nas contas do executado, após utilização do sistema Sisbajud (Eventos 32/33). Assim, deverão permanecer bloqueados, sendo que o recebimento do protocolamento de ordem judicial de transferência de valores servirá como Termo de Penhora, nos moldes do art. 4º, do provimento n.º 31/2006 – CGJ, devendo ser juntado ao feito pelo servidor designado no sistema. 2. Intime-se o devedor sobre a penhora efetivada, assinalando-lhe prazo de 05 (cinco) dias para impugnar (art.854, §3º, CPC), o que deverá ser feito por intermédio do advogado constituído, por nota de expediente. Não havendo procurador constituído, a intimação deverá ser pessoal, preferencialmente por carta. 3. Não havendo impugnação por parte do devedor, desde já autorizo a expedição de alvará em favor da parte exequente, que deverá se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. 4. Por outro lado, localizados valores inferiores ao montante do débito, intimem-se as partes para ciência, bem como o executado para complementar a penhora a fim de garantir o juízo e apresentar impugnação. 5. Não havendo complementação e impugnação ao bloqueio de valores, expeça-se alvará em favor da parte exequente, que deverá se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. 6. Por fim, havendo impugnação à penhora, neste caso, permanecem os valores bloqueados e dê-se vista IMEDIATA ao exequente para manifestação no prazo de 05 dias acerca da impugnação ofertada, sob pena de liberação da penhora em favor do executado. Decorrido prazo, voltem conclusos para decisão com PRIORIDADE. Intimação automática. Dil. Legais.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002749-71.2025.8.21.0064/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA - SICREDI VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA RS/MG ADVOGADO(A): ALYNE GIODA NORONHA (OAB RS082583) ADVOGADO(A): MARCELO PENA NORONHA (OAB RS032978) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FRASSONI DE ABREU (OAB RS103921) DESPACHO/DECISÃO 1 - Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias contados da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo se lavrando auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, §1º). 2 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade, caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, §1º). 3 - Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma dos artigos 231 e 915 do Código de Processo Civil. 4 - Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). 5 - Não sendo encontrada a parte executada, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ser observado pelo oficial de justiça o disposto no §1º do artigo 830, do CPC. 6 - Proceda-se o cartório a informação acerca de admissão da presente execução, a fim de possibilitar à parte exequente expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos termos do disposto no art. 828 do CPC. Outrossim, esclareço que a certidão poderá ser expedida pelo exequente, a quem caberá providenciar a averbação, bem como a retirada do mesmo, uma vez formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, no prazo de 10 dias, conforme disposto no §2º do art. 828 do CPC. Dil. Legais.

07/08/2025, 00:00

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