Execução de Título Extrajudicial 5000209-38.2015.8.21.0149 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000209-38.2015.8.21.0149 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000209-38.2015.8.21.0149/RS RELATOR: MARCO ANDRÉ DE FAVERI EXEQUENTE: ANTONIO GENTIL MALLMANN ADVOGADO(A): DARI ERNESTO TSCHIEDEL (OAB RS051296) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 95 - 26/05/2026 - Decorrido prazo Evento 94 - 18/05/2026 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - ROBERTO INACIO BENDER) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/05/2026 00:00:00 Data final: 25/05/2026 23:59:59

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 15:26

Expedida/certificada

30/06/2026, 14:58

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:33

Documento (Mandado)

18/05/2026, 09:11

Mandado

13/05/2026, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2026, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2026, 10:08

Petição

24/04/2026, 09:49

Publicação

01/04/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000209-38.2015.8.21.0149/RS EXEQUENTE: ANTONIO GENTIL MALLMANN ADVOGADO(A): DARI ERNESTO TSCHIEDEL (OAB RS051296) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 2. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 12:47

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000209-38.2015.8.21.0149/RS EXEQUENTE: ANTONIO GENTIL MALLMANN ADVOGADO(A): DARI ERNESTO TSCHIEDEL (OAB RS051296) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 2. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

31/03/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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