Execução de Título Extrajudicial 5000020-09.2017.8.21.0014 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000020-09.2017.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Carta)

02/07/2026, 09:06

Petição

12/06/2026, 13:02

Expedição de documento (Carta)

03/06/2026, 18:29

Publicação

21/05/2026, 03:10

Ato ordinatório

20/05/2026, 19:21

Ato ordinatório

20/05/2026, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000020-09.2017.8.21.0014/RS EXEQUENTE: ALISUL ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB RS031005) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de bloqueio de valores por meio do Sistema Sisbajud, até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue (evento 157, SISBAJUD1), sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se da penhora online de R$ 268,26, a parte executada para comprovar eventual impenhorabilidade, em 5 dias, na forma do art. 854, §3º, inc. I, do CPC (carta AR/mandado/precatória, se não houver procurador nos autos), e a parte credora para indicar outros bens passíveis de constrição, em 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, expeça-se alvará à parte credora. A ordem de expedição de alvará, ora determinada, deverá ser cumprida também na hipótese do art. 841, § 4º, do CPC, isto é, quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, com o que se considera realizada a intimação pessoal. No silêncio do credor, suspenda-se o processo e a prescrição por um ano, com base no art. 921, III e §1º, do CPC. Ao final do prazo, dê-se vista ao credor. Havendo novo silêncio, ao final do prazo, arquive-se definitivamente, na forma do § 2º, do art. 921 do CPC.

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 17:04

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 17:04

Publicação

16/04/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000020-09.2017.8.21.0014/RS EXEQUENTE: ALISUL ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB RS031005) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a inclusão de minuta de bloqueio de ativos pelo sistema Sisbajud com reiteração automática - Teimosinha -, pelo prazo de 30 dias. Lancei ordem. Aguarde-se pelo resultado.

15/04/2026, 00:00

Petição

14/04/2026, 18:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000020-09.2017.8.21.0014/RS EXEQUENTE: ALISUL ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB RS031005) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de bloqueio de valores por meio do Sistema Sisbajud, até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue (evento 157, SISBAJUD1), sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se da penhora online de R$ 268,26, a parte executada para comprovar eventual impenhorabilidade, em 5 dias, na forma do art. 854, §3º, inc. I, do CPC (carta AR/mandado/precatória, se não houver procurador nos autos), e a parte credora para indicar outros bens passíveis de constrição, em 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, expeça-se alvará à parte credora. A ordem de expedição de alvará, ora determinada, deverá ser cumprida também na hipótese do art. 841, § 4º, do CPC, isto é, quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, com o que se considera realizada a intimação pessoal. No silêncio do credor, suspenda-se o processo e a prescrição por um ano, com base no art. 921, III e §1º, do CPC. Ao final do prazo, dê-se vista ao credor. Havendo novo silêncio, ao final do prazo, arquive-se definitivamente, na forma do § 2º, do art. 921 do CPC.

20/05/2026, 00:00

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Documento (Carta)

Petição

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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