Procedimento Comum Cível 5048872-32.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

PERLA FERREIRA DE MEDEIROS

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALENCASTRO AFONSO

OAB/RS 135759·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/RS 045283·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALENCASTRO AFONSO

OAB/RS 135759·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/RS 045283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 09:56

Petição

01/10/2025, 12:46

Petição

22/09/2025, 17:27

Documento (Certidão)

12/09/2025, 17:46

Publicação

08/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5048872-32.2024.8.21.0010/RS AUTOR: PERLA FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO(A): RICARDO ALENCASTRO AFONSO (OAB RS135759) RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dê-se baixa, nos termos da sentença. Eventual prosseguimento deverá se dar como cumprimento de sentença. Intimem-se.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 17:50

Petição

20/08/2025, 23:25

Publicação

30/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5048872-32.2024.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO AUTOR: PERLA FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO(A): RICARDO ALENCASTRO AFONSO (OAB RS135759) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 16/07/2025 - PETIÇÃO

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:32

Expedida/certificada

28/07/2025, 15:16

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 09:56

Petição

01/10/2025, 12:46

Petição

22/09/2025, 17:27

Documento (Certidão)

12/09/2025, 17:46

Publicação

08/09/2025, 03:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5048872-32.2024.8.21.0010/RS AUTOR: PERLA FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO(A): RICARDO ALENCASTRO AFONSO (OAB RS135759) RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dê-se baixa, nos termos da sentença. Eventual prosseguimento deverá se dar como cumprimento de sentença. Intimem-se.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 17:50

Petição

20/08/2025, 23:25

Publicação

30/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5048872-32.2024.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO AUTOR: PERLA FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO(A): RICARDO ALENCASTRO AFONSO (OAB RS135759) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 16/07/2025 - PETIÇÃO

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:32

Expedida/certificada

28/07/2025, 15:16

Petição

23/07/2025, 11:53

Petição

16/07/2025, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2025, 10:03

Comunicação eletrônica

09/07/2025, 17:05

Publicação

09/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5048872-32.2024.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 05/07/2025 - Remetidos os Autos

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 13:45

Expedida/certificada

07/07/2025, 13:28

Remessa (outros motivos)

05/07/2025, 15:27

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 17:27

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 22:46

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 18:33

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/06/2025, 14:40

Trânsito em julgado

12/06/2025, 12:17

Petição

12/06/2025, 09:51

Petição

25/05/2025, 20:23

Publicação

22/05/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5048872-32.2024.8.21.0010/RS AUTOR: PERLA FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO(A): RICARDO ALENCASTRO AFONSO (OAB RS135759) RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) SENTENÇA Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação revisional ajuizada por PERLA FERREIRA DE MEDEIROS contra BANCO DAYCOVAL S.A., para: Retificar o valor da causa consoante impugnação acima acolhida. 1) determinar a revisão do(s) contrato(s) objeto(s) dos autos para: - limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado, para o mês da contratação, permitida a capitalização, na forma da fundamentação. 2) condenar a parte ré a compensar o débito com o crédito da parte autora decorrente desta revisão. Sobre os valores incide correção monetária pelo IPCA desde cada pagamento a maior até o dia anterior ao termo inicial dos juros de mora, os quais incidirão a partir da data de citação, unicamente pela Taxa Selic, até o efetivo pagamento, observado o regramento dos art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º, do Código Civil, com alteração dada pela Lei n.º 14.905 de 28-6-2024. Remanescendo saldo credor em favor da parte autora, os valores deverão ser restituídos, na forma simples, com a mesma forma de atualização monetária e juros determinados na compensação; 3) descaracterizar a mora, razão pela qual o bem deve ficar na posse da parte autora e seu nome não deve ser negativado, ao menos enquanto não apurado o valor efetivamente devido; 4) rejeitar os demais pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:53

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 12:47

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:10

Petição

08/05/2025, 18:27

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Confirmada

24/04/2025, 11:08

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 18:11

Expedida/certificada

14/04/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 16:32

Conclusão (para julgamento)

05/03/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 17:28

Petição

11/02/2025, 16:39

Petição

21/01/2025, 20:00

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 14:46

Comunicação eletrônica

26/11/2024, 17:49

Petição

19/11/2024, 12:24

Comunicação eletrônica

13/11/2024, 18:27

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2024, 14:32

Petição

30/10/2024, 07:56

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Petição

17/10/2024, 14:56

Expedida/certificada

16/10/2024, 16:22

Petição

11/10/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 13:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/10/2024, 18:13

Outras Decisões

08/10/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 13:13

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 13:07

Documento (Certidão)

08/10/2024, 13:04

Petição

08/10/2024, 11:22

Confirmada

08/10/2024, 11:21

Expedida/certificada

07/10/2024, 17:02

Expedida/certificada

07/10/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 16:44

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

03/10/2024, 16:39

Petição

03/10/2024, 09:24

Distribuição (sorteio)

03/10/2024, 08:54

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00