Procedimento Comum Cível 5003570-37.2023.8.21.0067 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5003570-37.2023.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 07:36

Petição

11/11/2025, 21:50

Petição

11/11/2025, 21:48

Publicação

04/11/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003570-37.2023.8.21.0067/RS RELATOR: BARBARA PEREIRA SARAIVA AUTOR: SEMILDA BERGMANN ADVOGADO(A): GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298) ADVOGADO(A): ROBERT VEIGA GLASS (OAB RS070272) ADVOGADO(A): GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228) ADVOGADO(A): JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 28/10/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:44

Expedida/certificada

31/10/2025, 08:25

Petição

28/10/2025, 16:23

Publicação

23/10/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003570-37.2023.8.21.0067/RS AUTOR: SEMILDA BERGMANN ADVOGADO(A): GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298) ADVOGADO(A): ROBERT VEIGA GLASS (OAB RS070272) ADVOGADO(A): GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228) ADVOGADO(A): JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241) SENTENÇA Posto isso, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na presente ação previdenciária de aposentadoria por tempo de contribuição ajuizada por em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para o efeito de: (a) declarar a condição de segurado rural do autor no período entre 02/07/1977 (data que completou 6 anos) a 23/09/198 devendo a autarquia ré proceder à respectiva averbação dos registros no tempo de serviço; (b) Reconhecer e averbar, para fins de tempo de contribuição e carência, os períodos anotados na CTPS, de: 01/11/1994 a 20/12/1994; e 01/09/2008 a 08/07/2009; Reconhecer, para fins de tempo de serviço/contribuição/carência, os seguintes tempos de serviço especial, e convertê-los em tempo de serviço comum, de: 11/06/1990 a 30/11/1990; 03/03/1997 a 18/03/2008; 01/04/2014 a 28/02/2015; e 01/10/2015 a 06/08/2019; (b) conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde o pedido administrativo, e condenar a autarquia ao pagamento das parcelas vencidas, aplicada correção monetária pelo INPC desde o momento em que devido cada pagamento, bem como juros de mora com base nos índices da caderneta de poupança, a contar da citação válida, a teor dos Temas 810 do STF e 905 do STJ, e, a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 10:02

Procedência

21/10/2025, 10:02

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 08:57

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

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Petição

Petição

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