Execução Fiscal 5000522-04.2010.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.975,84

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

VALMIR FRAMENTO

CPF

Reu

FRAMENTO SERRALHERIA E METALURGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMIR FRAMENTO)

12/05/2026, 12:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

12/05/2026, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2026, 16:58

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

07/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

30/03/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Infojud Negativo

10/03/2026, 13:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRAMENTO SERRALHERIA E METALURGIA LTDA)

02/03/2026, 18:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMIR FRAMENTO)

02/03/2026, 18:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

02/03/2026, 18:44

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/03/2026, 17:53

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

02/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

27/02/2026, 11:48

Todas as movimentações(115)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMIR FRAMENTO)

12/05/2026, 12:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

12/05/2026, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2026, 16:58

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

07/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:53

30/03/2026, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

30/03/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Infojud Negativo

10/03/2026, 13:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRAMENTO SERRALHERIA E METALURGIA LTDA)

02/03/2026, 18:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMIR FRAMENTO)

02/03/2026, 18:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

02/03/2026, 18:44

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/03/2026, 17:53

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

02/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

27/02/2026, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/02/2026, 12:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 95

02/02/2026, 07:05

Expedição de mandado - CM0010

22/01/2026, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: JAIRO PASSUELO CHAVES (por substituição em 22/01/2026 14:23:40)

22/01/2026, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256861420 (Recolhimento de Condução)

31/10/2025, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

23/10/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

14/08/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 07:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 03:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

13/03/2025, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

02/12/2024, 13:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMIR FRAMENTO)

25/11/2024, 17:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

25/11/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:10

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

07/11/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

21/08/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/08/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2024

29/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50005220420108210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: VALMIR FRAMENTO EXECUTADO: FRAMENTO SERRALHERIA E METALURGIA LTDA Local: Caxias do Sul Data: 26/01/2024 EDITAL Nº 10053477653 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50005220420108210010. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS e RÉ(U) VALMIR FRAMENTO e FRAMENTO SERRALHERIA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000522-04.2010.8.21.0010/RS

29/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 16:34

Deferido o pedido

24/01/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

24/11/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 15:37

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50005220420108210010

01/08/2023, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005220420108210010/TJRS

17/07/2023, 15:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

11/07/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/07/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 18:30

Outras decisões

30/01/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/12/2022, 12:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

01/12/2022, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 14:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

17/10/2022, 07:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2022, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/09/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

01/06/2022, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

13/05/2022, 13:21

Expedição de mandado - CM0010

13/05/2022, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/05/2022, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225126047

20/04/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/03/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 10:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

13/12/2021, 07:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

22/11/2021, 08:12

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/11/2021, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 11

13/10/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/09/2021, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Ato nº 05/2021-OE

22/09/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 13:54

Remetidos os Autos - CCE -> CSL2CIV

15/09/2021, 09:16

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> CCE

08/09/2021, 17:25

Juntada de certidão

08/09/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/09/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2021, 23:59

Juntada de certidão

05/08/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 12:49

Juntada de íntegra do processo

05/08/2021, 12:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/11/2020, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:15

SENTENÇA

•22/05/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 14:34