Execução de Título Extrajudicial 5002047-50.2023.8.21.0144 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002047-50.2023.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002047-50.2023.8.21.0144/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A): Suélen Tiesca Pereira Nienow (OAB SC029601) ADVOGADO(A): RAFAEL NIENOW (OAB SC019218) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de consulta DIRPF, considerando que não foi demonstrada a entrega da declaração. O fato de haver restituição ou não não interfere na comprovação da entrega da declaração, nos moldes já mencionados na decisão anterior. Indefiro o pedido de consulta CPMF, pois disponível somente de 1997 a 2007, não se evidenciando qualquer efetividade na realização de pesquisa de período deveras pretérito. Consulte-se, através do sistema INFOJUD, DITR, DIMOB, DOI E DECRED, referente aos últimos três exercícios/períodos disponíveis. Junte-se aos autos o resultado, anotando-se Nível 1 de Sigilo no(s) documento(s), caso positiva a consulta. Após, à parte exequente para prosseguimento.

17/07/2026, 00:00

Petição

09/06/2026, 15:31

Documento (Certidão)

25/05/2026, 13:34

Publicação

19/05/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002047-50.2023.8.21.0144/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A): Suélen Tiesca Pereira Nienow (OAB SC029601) ADVOGADO(A): RAFAEL NIENOW (OAB SC019218) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O sistema INFOJUD disponibiliza informações relativas a DIRPF, DITR, DIPJ/PJ SIMPL (apenas de 2016 para trás), ECF (Substitui IRPJ) - de 2015 a 2021, DIMOB - de 2021 para trás, CPMF (de 1997 a 2007), Info Cadastrais, DOI e DECRED. Esclareça a parte exequente que tipo de pesquisa pretende, justificando a pertinência e efetividade para satisfação do débito e o período de abrangência. No mais, a fim de evitar busca inócua de informação, nesta já assoberbada unidade jurisdicional, a anteceder o deferimento do postulado, à parte credora para comprovar que a parte devedora declarou imposto de renda em todos os períodos que pretende a pesquisa, mediante informação disponível no sítio da Receita Federal, acessível por meio do seguinte link: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ Após, voltem conclusos.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 14:06

Petição

09/05/2026, 23:47

Publicação

16/04/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002047-50.2023.8.21.0144/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A): Suélen Tiesca Pereira Nienow (OAB SC029601) ADVOGADO(A): RAFAEL NIENOW (OAB SC019218) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O sistema PREVJUD permite o acesso a informações previdenciárias, diligência que não contribui para a localização de bens penhoráveis. Isso porque os valores provenientes de salário ou benefício previdenciário são, em regra, considerados impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Assim, não há razão para o deferimento de medida que não surtirá eficácia para satisfação do crédito executado. Portanto, indefiro o pedido de consulta ao sistema PREVJUD.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 14:18

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 13:00

Petição

15/03/2026, 15:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2026, 00:00

—

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

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