Execução de Título Extrajudicial 5000657-56.2018.8.21.0100 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000657-56.2018.8.21.0100 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

22/05/2026, 10:16

Publicação

30/04/2026, 03:10

Petição

29/04/2026, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000657-56.2018.8.21.0100/RS EXEQUENTE: LUIS GUILHERME MACHADO FUCKS ADVOGADO(A): JANAINA GRASSEL (OAB RS127220) ADVOGADO(A): ROBERTO INAZAKI DOS SANTOS (OAB RS110720) EXECUTADO: JAIME ALEX ANDRZIEWSKI ADVOGADO(A): ALBERTO FRANTZ JUNIOR (OAB RS088801) ADVOGADO(A): GUSTAVO WELTER (OAB RS128247) EXECUTADO: LETICIA CAROLINE ANDRZIEWSKI ADVOGADO(A): ALBERTO FRANTZ JUNIOR (OAB RS088801) ADVOGADO(A): GUSTAVO WELTER (OAB RS128247) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo audiência de instrução referente ao incidente de impenhorabilidade do processo 5000764-21.2023.8.21.0102/RS, evento 14, PET1, para o dia 12/08/2026, às 16h ser realizada presencialmente. https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50006575620188210100&idMinuta=11777302920868262624329172102&hash=b5e2f27b0a997465502b46e1907a3e306549f119ce7a4ac9b3eec9e4b73a3471 As partes deverão depositar, em cartório, até vinte (20) dias antes da audiência, o rol de testemunhas, bem como o pedido de depoimento pessoal ou RATIFICAR EVENTUAL ROL E PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL APRESENTADO ANTERIORMENTE, sob pena de preclusão, precisando-lhes o nome, profissão, residência e local de trabalho. Cada parte pode oferecer até três (03) testemunhas para a prova de cada fato. As testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido, com o comprovante da frustração da intimação prévia (artigo 455, § 4º, I do CPC), devendo a parte interessada, providenciar o depósito das custas de condução, com antecedência, a fim de evitar a frustração da audiência. Fica o patrono da parte intimado a comprovar, 20 (vinte) dias antes da audiência designada, a intimação da testemunha arrolada, nos termos do artigo 455, § 2º do CPC. O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado ao cartório no mínimo vinte (20) dias antes da audiência de instrução e julgamento, comprovando a necessidade na forma do artigo 455, § 4º, CPC, consoante determina o Decreto-Lei nº 4.657/42, em seus artigos 4º e 5º, a Lei nº 9.099/95, artigo 34 e a Constituição da República, em seu artigo 5º, LXXVIII. Observe-se que havendo pedido de depoimento pessoal, bem como sua ratificação, a parte deverá ser intimada pessoalmente a comparecer à solenidade, sob as penas da Lei. Intimem-se/requisitem-se eventuais testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defensoria Pública, bem como aquelas previstas no artigo 454 do CPC, desde que devidamente ratificado o rol. Com relação ao incidente de impenhorabilidade dos valores bloqueados (evento 88, PET1 e evento 98, DESPADEC1), façam-se os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Dil. Legais.

Expedida/certificada

28/04/2026, 12:44

de Instrução (designada; Juiz(a))

28/04/2026, 12:43

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 15:37

Petição

20/03/2026, 15:33

Petição

11/03/2026, 16:13

Petição

11/03/2026, 15:06

Publicação

19/02/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000657-56.2018.8.21.0100/RS EXEQUENTE: LUIS GUILHERME MACHADO FUCKS ADVOGADO(A): JANAINA GRASSEL (OAB RS127220) ADVOGADO(A): ROBERTO INAZAKI DOS SANTOS (OAB RS110720) EXECUTADO: JAIME ALEX ANDRZIEWSKI ADVOGADO(A): ALBERTO FRANTZ JUNIOR (OAB RS088801) ADVOGADO(A): GUSTAVO WELTER (OAB RS128247) EXECUTADO: LETICIA CAROLINE ANDRZIEWSKI ADVOGADO(A): ALBERTO FRANTZ JUNIOR (OAB RS088801) ADVOGADO(A): GUSTAVO WELTER (OAB RS128247) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O Código de Processo Civil, em seu artigo 451, estabelece de forma clara e exaustiva as situações em que a substituição de testemunha é admitida. Consoante o teor do citado dispositivo legal, a testemunha só poderá ser substituída nos seguintes casos: "Art. 451. Depois de apresentada a lista de que trata o art. 450, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não puder depor, ou, por ter saído do seu domicílio, não for encontrada; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada." No caso em apreço, o fundamento invocado pela parte executada para a substituição da testemunha é o inciso II do referido artigo, que permite a substituição daquela que, "por enfermidade, não puder depor". A literalidade da norma exige que a enfermidade não apenas cause um afastamento de atividades, mas que, de fato, a impeça de prestar seu depoimento. A mera alegação de enfermidade, desacompanhada de elementos concretos que demonstrem a gravidade ou a natureza impeditiva do quadro clínico em relação à capacidade de depor, não se amolda à estrita exigência legal. Assim, indefiro o pedido de substituição de testemunha (evento 164, PET1), pois o atesado médico do evento 164, PET1, atesta a necessidade de afastamento, por 05 dias, das atividades laborais ou cotidianas da testemunha (laudo datado de 23/07/25), mas, não faz qualquer referência a uma condição de saúde grave ou a uma impossibilidade insuperável de comparecimento em audiência e de prestação de depoimento. Ademais, em sendo necessário, considerando que a testemunha reside em outra comarca, poderá participar da audiência de forma virtual. Intimações agendadas.

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/02/2026, 16:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000657-56.2018.8.21.0100/RS EXEQUENTE: LUIS GUILHERME MACHADO FUCKS ADVOGADO(A): JANAINA GRASSEL (OAB RS127220) ADVOGADO(A): ROBERTO INAZAKI DOS SANTOS (OAB RS110720) EXECUTADO: JAIME ALEX ANDRZIEWSKI ADVOGADO(A): ALBERTO FRANTZ JUNIOR (OAB RS088801) ADVOGADO(A): GUSTAVO WELTER (OAB RS128247) EXECUTADO: LETICIA CAROLINE ANDRZIEWSKI ADVOGADO(A): ALBERTO FRANTZ JUNIOR (OAB RS088801) ADVOGADO(A): GUSTAVO WELTER (OAB RS128247) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O Código de Processo Civil, em seu artigo 451, estabelece de forma clara e exaustiva as situações em que a substituição de testemunha é admitida. Consoante o teor do citado dispositivo legal, a testemunha só poderá ser substituída nos seguintes casos: "Art. 451. Depois de apresentada a lista de que trata o art. 450, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não puder depor, ou, por ter saído do seu domicílio, não for encontrada; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada." No caso em apreço, o fundamento invocado pela parte executada para a substituição da testemunha é o inciso II do referido artigo, que permite a substituição daquela que, "por enfermidade, não puder depor". A literalidade da norma exige que a enfermidade não apenas cause um afastamento de atividades, mas que, de fato, a impeça de prestar seu depoimento. A mera alegação de enfermidade, desacompanhada de elementos concretos que demonstrem a gravidade ou a natureza impeditiva do quadro clínico em relação à capacidade de depor, não se amolda à estrita exigência legal. Assim, indefiro o pedido de substituição de testemunha (evento 164, PET1), pois o atesado médico do evento 164, PET1, atesta a necessidade de afastamento, por 05 dias, das atividades laborais ou cotidianas da testemunha (laudo datado de 23/07/25), mas, não faz qualquer referência a uma condição de saúde grave ou a uma impossibilidade insuperável de comparecimento em audiência e de prestação de depoimento. Ademais, em sendo necessário, considerando que a testemunha reside em outra comarca, poderá participar da audiência de forma virtual. Intimações agendadas.

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000657-56.2018.8.21.0100/RS EXEQUENTE: LUIS GUILHERME MACHADO FUCKS ADVOGADO(A): JANAINA GRASSEL (OAB RS127220) ADVOGADO(A): ROBERTO INAZAKI DOS SANTOS (OAB RS110720) EXECUTADO: JAIME ALEX ANDRZIEWSKI ADVOGADO(A): ALBERTO FRANTZ JUNIOR (OAB RS088801) ADVOGADO(A): GUSTAVO WELTER (OAB RS128247) EXECUTADO: LETICIA CAROLINE ANDRZIEWSKI ADVOGADO(A): ALBERTO FRANTZ JUNIOR (OAB RS088801) ADVOGADO(A): GUSTAVO WELTER (OAB RS128247) DESPACHO/DECISÃO Designo nova audiência de instrução para o dia 03/11/2025, às 17h15, a ser realizada presencialmente. As partes deverão depositar, em cartório, até vinte (20) dias antes da audiência, o rol de testemunhas, bem como o pedido de depoimento pessoal ou RATIFICAR EVENTUAL ROL E PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL APRESENTADO ANTERIORMENTE, sob pena de preclusão, precisando-lhes o nome, profissão, residência e local de trabalho. Cada parte pode oferecer até três (03) testemunhas para a prova de cada fato. As testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido, com o comprovante da frustração da intimação prévia (artigo 455, § 4º, I do CPC), devendo a parte interessada, providenciar o depósito das custas de condução, com antecedência, a fim de evitar a frustração da audiência. Fica o patrono da parte intimado a comprovar, 20 (vinte) dias antes da audiência designada, a intimação da testemunha arrolada, nos termos do artigo 455, § 2º, do CPC. O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado ao cartório no mínimo vinte (20) dias antes da audiência de instrução e julgamento, comprovando a necessidade na forma do artigo 455, § 4º, CPC, consoante determina o Decreto-Lei nº 4.657/42, em seus artigos 4º e 5º, a Lei nº 9.099/95, artigo 34 e a Constituição da República, em seu artigo 5º, LXXVIII. Observe-se que havendo pedido de depoimento pessoal, bem como sua ratificação, a parte deverá ser intimada pessoalmente a comparecer à solenidade, sob as penas da Lei. Intimem-se/requisitem-se eventuais testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defensoria Pública, bem como aquelas previstas no artigo 454 do CPC, desde que devidamente ratificado o rol. Intimem-se. Diligências legais.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000657-56.2018.8.21.0100/RS EXEQUENTE: LUIS GUILHERME MACHADO FUCKS ADVOGADO(A): JANAINA GRASSEL (OAB RS127220) ADVOGADO(A): ROBERTO INAZAKI DOS SANTOS (OAB RS110720) EXECUTADO: JAIME ALEX ANDRZIEWSKI ADVOGADO(A): ALBERTO FRANTZ JUNIOR (OAB RS088801) ADVOGADO(A): GUSTAVO WELTER (OAB RS128247) EXECUTADO: LETICIA CAROLINE ANDRZIEWSKI ADVOGADO(A): ALBERTO FRANTZ JUNIOR (OAB RS088801) ADVOGADO(A): GUSTAVO WELTER (OAB RS128247) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo audiência de instrução para o dia 09/07/2025, às 14h30min, a ser realizada presencialmente. As partes deverão depositar, em cartório, até vinte (20) dias antes da audiência, o rol de testemunhas, bem como o pedido de depoimento pessoal ou RATIFICAR EVENTUAL ROL E PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL APRESENTADO ANTERIORMENTE, sob pena de preclusão, precisando-lhes o nome, profissão, residência e local de trabalho e telefone válido de contato. Cada parte pode oferecer até três (03) testemunhas para a prova de cada fato. As testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido, com o comprovante da frustração da intimação prévia (artigo 455, § 4º, I do NCPC), devendo a parte interessada, providenciar o depósito das custas de condução, com antecedência, a fim de evitar a frustração da audiência. Fica o patrono da parte intimado a comprovar, 20 (vinte) dias antes da audiência designada, a intimação da testemunha arrolada, nos termos do artigo 455, § 2º do NCPC. O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado ao cartório no mínimo vinte (20) dias antes da audiência de instrução e julgamento, comprovando a necessidade na forma do artigo 455, § 4º, NCPC, consoante determina o Decreto-Lei nº 4.657/42, em seus artigos 4º e 5º, a Lei nº 9.099/95, artigo 34 e a Constituição da República, em seu artigo 5º, LXXVIII. Observe-se que havendo pedido de depoimento pessoal, bem como sua ratificação, a parte deverá ser intimada pessoalmente a comparecer à solenidade, sob as penas da Lei. Intimem-se/requisitem-se eventuais testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defensoria Pública, bem como aquelas previstas no artigo 454 do NCPC, desde que devidamente ratificado o rol. A presente decisão vale como ofício/mandado/ requisição. Ainda, junte a executada, em 15 dias o extrato bancário referente ao mês do bloqueio e dos três meses anteriores. Intimem-se. Diligências legais.

20/06/2025, 00:00

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de Instrução (designada; Juiz(a))

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