Execução de Título Extrajudicial 5003412-59.2018.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003412-59.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003412-59.2018.8.21.0001/RS RELATOR: DEBORA KLEEBANK EXEQUENTE: VERNEI ISMAR SCHUCH ADVOGADO(A): SUZI DALPASQUALE FERNANDES GONCALVES (OAB RS044116) ADVOGADO(A): LUCIANE FLECK PONTES (OAB RS044126) EXEQUENTE: MICHELE SCHUCH ADVOGADO(A): SUZI DALPASQUALE FERNANDES GONCALVES (OAB RS044116) ADVOGADO(A): LUCIANE FLECK PONTES (OAB RS044126) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 224 - 28/04/2026 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:55

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:10

Documento (Carta de ordem)

28/04/2026, 16:09

Petição

25/03/2026, 17:58

Publicação

13/03/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003412-59.2018.8.21.0001/RS EXEQUENTE: VERNEI ISMAR SCHUCH ADVOGADO(A): SUZI DALPASQUALE FERNANDES GONCALVES (OAB RS044116) ADVOGADO(A): LUCIANE FLECK PONTES (OAB RS044126) EXEQUENTE: MICHELE SCHUCH ADVOGADO(A): SUZI DALPASQUALE FERNANDES GONCALVES (OAB RS044116) ADVOGADO(A): LUCIANE FLECK PONTES (OAB RS044126) ATO ORDINATÓRIO Carta precatória à disposição para instrução e encaminhamento, conforme Ofício-Circular n.º 77/2019-CGJ, devendo a distribuição ser comprovada nos autos. 1

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 18:52

Ato ordinatório

11/03/2026, 18:52

Expedição de documento (Carta de ordem)

11/03/2026, 17:48

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 15:34

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 14:41

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003412-59.2018.8.21.0001/RS EXEQUENTE: VERNEI ISMAR SCHUCH ADVOGADO(A): SUZI DALPASQUALE FERNANDES GONCALVES (OAB RS044116) ADVOGADO(A): LUCIANE FLECK PONTES (OAB RS044126) EXEQUENTE: MICHELE SCHUCH ADVOGADO(A): SUZI DALPASQUALE FERNANDES GONCALVES (OAB RS044116) ADVOGADO(A): LUCIANE FLECK PONTES (OAB RS044126) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente, na petição do evento 202, requer a quebra do sigilo fiscal do executado e das empresas em que possui participação societária, por meio do sistema Infojud, em razão do desatendimento da determinação contida no evento 157. Decido. Na decisão do evento 157, foi determinada a penhora sobre as quotas sociais do executado nas empresas Cha Brasil Ltda (CNPJ 21.322.370/0001-15) e Ferreira Freitas Serviços Administrativos Ltda (CNPJ 26.575.254/0001-21), bem como a intimação das referidas empresas para apresentarem balanço especial e tomarem as demais providências previstas no art. 861 do Código de Processo Civil. Conforme certificado no evento 196, as empresas, apesar de regularmente intimadas, permaneceram inertes, não apresentando a documentação determinada, o que justifica a adoção de medidas mais gravosas para o prosseguimento da execução. Considerando que o executado detém apenas 4,5% das quotas sociais da empresa Cha Brasil Ltda, conforme verificado nos documentos juntados no evento 155, a quebra de sigilo fiscal desta empresa deve ser precedida de nova tentativa de obtenção dos documentos por meio menos gravoso. Isso posto, defiro parcialmente o pedido formulado no evento 202 e determino que a Serventia proceda a consulta, via sistema Infojud, para obtenção das duas últimas declarações de Imposto de Renda da parte executada, JARBAS FERREIRA FREITAS (CPF 311.172.978-88), e da empresa Ferreira Freitas Serviços Administrativos Ltda (CNPJ 26.575.254/0001-21), acompanhadas dos respectivos balanços e balancetes, se houver, em razão do descumprimento da determinação contida no evento 157. Quanto à empresa Cha Brasil Ltda (CNPJ 21.322.370/0001-15), determino sua intimação pessoal, por oficial de justiça, para que, no prazo de 15 dias, apresente as duas últimas declarações de Imposto de Renda, acompanhadas dos respectivos balanços e balancetes, em cumprimento à determinação do evento 157, sob pena de ser determinada a quebra de seu sigilo fiscal via sistema Infojud. Juntados os documentos obtidos via Infojud, atribua-se sigilo, se necessário. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o resultado e requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intime-se. Diligências legais.

28/01/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Carta de ordem)

Petição

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