Execução de Título Extrajudicial 5006422-24.2012.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006422-24.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2269862/RS (2026/0134326-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: CONDOMINIO EDIFICIO DON NATÁLIO ADVOGADO: LEANDRO FALECK - RS035793 RECORRIDO: ADMINISTRADORA RIO GRANDENSE DE IMOVEIS LTDA RECORRIDO: PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA RECORRIDO: SIGA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA - RS062670 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006422-24.2012.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50064222420128210001/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DON NATÁLIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO FALECK (OAB RS035793) APELADO: PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) APELADO: SIGA IMOVEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 13/03/2026 - Recurso especial admitido

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006422-24.2012.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50064222420128210001/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELADO: PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) APELADO: SIGA IMOVEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 29/10/2025 - RECURSO ESPECIAL

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006422-24.2012.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50064222420128210001/RS) RELATOR: ÉRGIO ROQUE MENINE APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DON NATÁLIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO FALECK (OAB RS035793) APELADO: PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) APELADO: SIGA IMOVEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 14/10/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 09/10/2025 A 14/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006422-24.2012.8.21.0001/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE PRESIDENTE: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DON NATÁLIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO FALECK (OAB RS035793) APELADO: ADMINISTRADORA RIOGRANDENSE DE IMÓVEIS LTDA (EXECUTADO) APELADO: PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) APELADO: SIGA IMOVEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) A 16ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER AMBOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Votante: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Votante: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER Votante: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE

15/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

14/10/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DON NATÁLIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO FALECK (OAB RS035793) APELADO: ADMINISTRADORA RIOGRANDENSE DE IMÓVEIS LTDA (EXECUTADO) APELADO: PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) APELADO: SIGA IMOVEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de setembro de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 09 (nove) de outubro de 2025, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 14 (quatorze) de outubro de 2025 às 18h:00min (dezoito horas), nos termos do Ato nº 072/2025, da Resolução nº 591 do CNJ e do RITJRS podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, conforme dispõe o art. 3º, II, do Ato 072/2025-P, o que acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º e parágrafos do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte eproc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (WhatsApp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5006422-24.2012.8.21.0001/RS (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5006422-24.2012.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DON NATÁLIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO FALECK (OAB RS035793) APELADO: PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) APELADO: SIGA IMOVEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se as embargadas para apresentar contrarrazões. Dil.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 28/08/2025 A 01/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006422-24.2012.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE PRESIDENTE: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DON NATÁLIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO FALECK (OAB RS035793) APELADO: ADMINISTRADORA RIOGRANDENSE DE IMÓVEIS LTDA (EXECUTADO) APELADO: PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) APELADO: SIGA IMOVEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) A 16ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Votante: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Votante: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS Votante: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006422-24.2012.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50064222420128210001/RS) RELATOR: ÉRGIO ROQUE MENINE APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DON NATÁLIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO FALECK (OAB RS035793) APELADO: PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) APELADO: SIGA IMOVEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 01/09/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

03/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

01/09/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DON NATÁLIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO FALECK (OAB RS035793) APELADO: ADMINISTRADORA RIOGRANDENSE DE IMÓVEIS LTDA (EXECUTADO) APELADO: PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) APELADO: SIGA IMOVEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VITUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 28 de agosto de 2025, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 01 de setembro de 2025 às 18:00h (dezoito horas), nos termos do Regimento Interno/TJRS, do Ato nº 072/2025 e da Resolução nº 591 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que, acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no Regimento Interno/TJRS e no Ato nº 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (whatsapp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5006422-24.2012.8.21.0001/RS (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE

19/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:58

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:26

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DON NATÁLIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO FALECK (OAB RS035793) APELADO: ADMINISTRADORA RIOGRANDENSE DE IMÓVEIS LTDA (EXECUTADO) APELADO: PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) APELADO: SIGA IMOVEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de setembro de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 09 (nove) de outubro de 2025, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 14 (quatorze) de outubro de 2025 às 18h:00min (dezoito horas), nos termos do Ato nº 072/2025, da Resolução nº 591 do CNJ e do RITJRS podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, conforme dispõe o art. 3º, II, do Ato 072/2025-P, o que acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º e parágrafos do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte eproc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (WhatsApp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5006422-24.2012.8.21.0001/RS (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DON NATÁLIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO FALECK (OAB RS035793) APELADO: ADMINISTRADORA RIOGRANDENSE DE IMÓVEIS LTDA (EXECUTADO) APELADO: PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) APELADO: SIGA IMOVEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (OAB RS062670) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VITUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 28 de agosto de 2025, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 01 de setembro de 2025 às 18:00h (dezoito horas), nos termos do Regimento Interno/TJRS, do Ato nº 072/2025 e da Resolução nº 591 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que, acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no Regimento Interno/TJRS e no Ato nº 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (whatsapp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5006422-24.2012.8.21.0001/RS (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE

19/08/2025, 00:00

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