Execução de Título Extrajudicial 5032854-31.2022.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5032854-31.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032854-31.2022.8.21.0001/RS RELATOR: ANDRE LUIS DE MORAES PINTO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SULACAP ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 165 - 30/07/2026 - OFÍCIO Evento 164 - 29/07/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

31/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:08

Documento (Certidão)

02/07/2026, 20:54

Publicação

29/06/2026, 04:04

Publicação

29/06/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032854-31.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SULACAP ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução relativa ao Oficial de Justiça, nos termos do Provimento nº 23/2026 CGJ1 e Comunicado 22/2026 da CGJ2. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.3 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 1º As despesas de condução dos Oficiais de Justiça estaduais passam a adotar o valor único equivalente a 3 (três) URCs para todas as Comarcas do Estado, incidentes sobre cada um dos destinatários do mandado, sendo devidas desde que diligência implique em deslocamento do Oficial de Justiça. 2. A partir de 22 de junho de 2026, as despesas de condução dos Oficiais de Justiça passam a ter valor único correspondente a 3 (três) URCS em todas as Comarcas do Estado. 3. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032854-31.2022.8.21.0001/RS RELATOR: ANDRE LUIS DE MORAES PINTO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SULACAP ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) EXECUTADO: NILTON CLAUDIO CARVALHO BELSARENA ADVOGADO(A): SANDRA MARCIA LERRER (OAB RS081783) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 25/06/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

26/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/06/2026, 21:33

Expedida/certificada

25/06/2026, 20:52

Ato ordinatório

25/06/2026, 20:51

Ato ordinatório

25/06/2026, 20:13

Expedida/certificada

25/06/2026, 19:56

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

25/06/2026, 19:55

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032854-31.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SULACAP ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução relativa ao Oficial de Justiça, nos termos do Provimento nº 23/2026 CGJ1 e Comunicado 22/2026 da CGJ2. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.3 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 1º As despesas de condução dos Oficiais de Justiça estaduais passam a adotar o valor único equivalente a 3 (três) URCs para todas as Comarcas do Estado, incidentes sobre cada um dos destinatários do mandado, sendo devidas desde que diligência implique em deslocamento do Oficial de Justiça. 2. A partir de 22 de junho de 2026, as despesas de condução dos Oficiais de Justiça passam a ter valor único correspondente a 3 (três) URCS em todas as Comarcas do Estado. 3. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032854-31.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SULACAP ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) EXECUTADO: NILTON CLAUDIO CARVALHO BELSARENA ADVOGADO(A): SANDRA MARCIA LERRER (OAB RS081783) DESPACHO/DECISÃO 1 - Considerando o acórdão proferido no evento 9, ACOR2, que reconheceu a legitimidade passiva do executado em razão de sua condição de possuidor da unidade e dos documentos que evidenciam sua vinculação ao imóvel, determino a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 130.777, do Registro de Imóveis da 1ª zona de Porto Alegre - RS, (evento 136, MATRIMÓVEL3), em nome de NILTON CLAUDIO CARVALHO BELSARENA, com base nos arts. 844 e 845, §1º, do Código de Processo Civil (CPC). 2- Expeça-se termo de penhora, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, e ofício para registro da penhora, a ser encaminhado ao Registro Geral de Imóveis de Porto Alegre - RS, pelo eproc, conforme Consolidação Normativa Notarial e Judicial - CNNR, art. 19. 3- A parte exequente deve comprovar o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis, juntando cópia(s) atualizada(s) da(s) matrícula(s), no prazo de 10 dias, conforme art. 844 do CPC. 4- Intime-se a parte executada acerca da penhora na pessoa de seu advogado. Não havendo advogado cadastrado, intime-se por meio eletrônico ou carta. Observar o endereço de citação ou o último cadastrado no sistema. 5- Intime-se pessoalmente ou pelo representante(s) legal(is), de eventual(is) cônjuge e, sendo o caso, das pessoas listadas nos incisos I a VI do artigo 799 do CPC. 6- Se houver registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, a parte exequente deverá providenciar sua ciência, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 7- Após, expeça-se mandado para a avaliação do imóvel. 8- Com o laudo de avaliação, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Neste prazo, a parte exequente deverá: a) Informar se quer alienar ou adjudicar o bem. Neste caso, deverá requerer e providenciar todo que for necessário, inclusive indicando leiloeiro, se for de seu interesse (art. 883 do CPC). b) Caso o imóvel penhorado seja usado para abrigar veículo, deverá juntar a convenção de condomínio para que se verifique a eventual incidência do art. 1.331, §1°, do Código Civil: Art. 1.331, §1° - As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032854-31.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SULACAP ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) EXECUTADO: NILTON CLAUDIO CARVALHO BELSARENA ADVOGADO(A): SANDRA MARCIA LERRER (OAB RS081783) DESPACHO/DECISÃO 1. Em respeito à ordem preferencial estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil (CPC), a busca de bens penhoráveis deverá observar a seguinte ordem de consulta aos sistemas disponíveis ao Judiciário: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB. Assim, primeiro, determinei às instituições financeiras, por meio do SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite do valor indicado pela parte credora, conforme art. 854 do CPC. 2. Todavia, não foram encontrados valores nas contas da parte executada. 3. Assim, lancei ordem de restrição de transferência junto ao sistema RENAJUD. O resultado da pesquisa foi anexado ao processo. Havendo interesse na constrição, deve a parte exequente, em 15 dias: a) Juntar o prontuário para fins de verificação da propriedade, tendo em vista a possibilidade de haver alienação fiduciária. b) Informar seu interesse na penhora do bem. b1) Se houver interesse na penhora, a parte exequente deverá: - Comprovar a cotação do bem, juntando avaliação pela tabela FIPE. - Se o veículo for gravado com alienação fiduciária, informar o e-mail da credora fiduciária. Após, a equipe de cumprimento deverá expedir ofício para que a credora fiduciária tenha ciência da restrição, bem como para informar, em 10 dias, os dados atualizados do contrato, especialmente o saldo devedor e o número de parcelas a pagar. 4. Além disso, remeto o processo ao robô do sistema INFOJUD para a juntada da declaração de bens e rendimentos. Ordens à equipe de cumprimento a) Com a juntada da declaração de bens e rendimentos, atribua-se ao documento grau de sigilo nível 1, em face do precedente do Superior Tribunal de Justiça julgado no regime de recurso repetitivo (REsp 1.349.363/SP). b) Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO SULACAP (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) APELADO: NILTON CLAUDIO CARVALHO BELSARENA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SANDRA MARCIA LERRER (OAB RS081783) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de julho de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 26 de julho de 2024, às 14h, e previsão de término em 1º de agosto de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5032854-31.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 567) RELATOR: Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO

17/07/2024, 00:00

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