Execução de Título Extrajudicial 5003296-78.2023.8.21.0033 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003296-78.2023.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 10:40

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:13

Petição

05/05/2026, 14:11

Publicação

13/04/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003296-78.2023.8.21.0033/RS EXEQUENTE: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS EXECUTADO: CLAUDENY DE CARVALHO DIAS ALMEIDA ADVOGADO(A): ELIZETH PEREIRA LEITE (OAB MA023725) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a pesquisa de veículos em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. Contudo, conforme se verifica do resultado da consulta, o único veículo localizado, de placas SIT2A78, encontra-se registrado em nome de FM Imports e Empreendimentos Ltda., conforme comprovante acostado no evento 110. Registre-se, ainda, que o sistema RENAJUD indica que o referido veículo encontra-se pendente de emissão de CRV, conforme informação constante na tela juntada aos autos. Dessa forma, não sendo possível, por ora, aferir a titularidade do bem em nome da parte executada, eventual constrição depende de esclarecimento registral. Assim, persistindo o interesse da parte exequente na penhora do referido veículo, deverá juntar certidão atualizada do DETRAN do Estado em que o bem se encontra registrado, a fim de comprovar a efetiva propriedade e viabilizar a análise da medida constritiva. Intime-se a parte exequente para que indique como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento. No silêncio, suspendo o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, com prosseguimento na forma dos §§ 2º e 3º. Agendada a intimação da(s) parte(s).

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:27

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:49

Movimentação processual

08/04/2026, 17:48

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 14:02

Petição

05/11/2025, 13:51

Petição

05/11/2025, 13:49

Publicação

21/10/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003296-78.2023.8.21.0033/RS RELATOR: VANESSA CALDIM DOS SANTOS EXEQUENTE: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 16/09/2025 - Juntada de Ordem Cumprida

20/10/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003296-78.2023.8.21.0033/RS EXEQUENTE: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS EXECUTADO: CLAUDENY DE CARVALHO DIAS ALMEIDA ADVOGADO(A): ELIZETH PEREIRA LEITE (OAB MA023725) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. No petitório de evento 67, RENMANDA1 a procuradora da executada CLAUDENY DE CARVALHO DIAS ALMEIDA comunicou sua renúncia aos poderes, todavia, não juntou aos autos a comunicação da renúncia. Intime-se a procuradora da parte executada a acostar aos autos a renúncia do mandato, devidamente comunicada ao seu constituinte, na forma do artigo 112 do CPC. Friso que, após a ciência da parte executada acerca da renúncia, começa a contagem do prazo a que alude o § 1.º do referido artigo, a fim de evitar danos à parte: Nesse sentido: Ementa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RENÚNCIA AO MANDATO. AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO. MESMO QUE O PATRONO DA PARTE TENHA MANIFESTADO INTERESSE EM RENUNCIAR AO MANDATO, A RENÚNCIA NÃO PRODUZ EFEITO ENQUANTO NÃO FOR CIENTIFICADA A PARTE, POIS É DO ADVOGADO O ÔNUS DE NOTIFICAR E COMPROVAR QUE CIENTIFICOU O MANDANTE SOBRE A SUA RENÚNCIA AO MANDATO. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50972408820238217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em: 27-09-2023) (Grifei) Intime-se. 2. Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores. Antes de analisar a situação fática em concreto, pontuo que, em julgamento em 21/02/2024 do REsp 1.677.144-RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, o STJ firmou o seguinte Tema: "Penhora. Meio físico ou eletrônico (Bacenjud). Valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos. Caderneta de poupança. Presunção absoluta de impenhorabilidade. Conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras. Necessidade de comprovação que se trata de reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial do indivíduo ou grupo familiar. Ônus da parte devedora." Foram apreciadas as variadas formas de reserva financeira, uma vez que a reserva em caderneta de poupança já não mais se mostra atrativa e, por conta disso, as reservas vem ocorrendo por meio de outras modalidades de investimento oferecidas pelo mercado financeiro. O julgado menciona: "Assim, se considerar que a reserva de numerário mínimo, destinado a formar patrimônio necessário ao resguardo da dignidade da pessoa humana (aqui incluída a do grupo familiar a que pertence), constitui o fim social almejado pelo legislador, não seria razoável, à luz da Constituição Federal, consagrar o entendimento no sentido de proteger apenas a parte processual que optou por fazer aplicação em cadernetas de poupança, instituindo tratamento desigual para outros que, aplicando sua reserva monetária em aplicações com características e finalidade similares à da poupança, buscam obter retorno financeiro mais bem qualificado." Desse modo, torna-se preponderante que esteja caracterizado que o valor é destinado a reserva (isto é, reserva contínua e duradoura de numerário até quarenta salários mínimos, destinado a conferir proteção individual ou familiar em caso de emergência ou imprevisto grave). Afastam-se dessa análise sobras que estejam em contas tradicionais ou remunerada, o que não importa concluir que todo e qualquer valor depositado nessas contas seja penhorável. Passo a análise do caso concreto. Vieram os autos conclusos para análise do pedido de desbloqueio dos valores deduzido pela executada, sob a alegação de que teria recaído sobre verba alimentares que a executada possuia para sustento da sua família, evento 60, PEDDESBPENOL1. 1- evento 54, SISBAJUD1: A devedora não juntou extrato referente aos valores bloqueados, não comprovando, dessa forma, as alegações mencionadas, tampouco algumas das hipóteses do art.833 do CPC. A impenhorabilidade deve ser demonstrada pela parte e no caso não há prova de que o saldo em conta da devedora tem caráter alimentar. Pelo exposto, indefiro o pedido da devedora e afasto a alegação de impenhorabilidade do valor. Preclusa a presente decisão, determino a liberação dos valores bloqueados em favor da exequente, por alvará. Sujeito, portanto, a expedição de alvará ao decurso do prazo de eventual recurso. 3. Ademais, para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, a mera declaração de necessidade não se mostra adequada, devendo a parte acostar comprovante de rendimentos mensais (como, por exemplo, o contracheque), ou Declaração de Imposto de Renda, com o respectivo recibo de entrega desta na Receita Federal, atestados pelos quais o Juízo terá a aferição da efetiva situação financeira do litigante. Na hipótese da parte não declarar Imposto de Renda, deverá ser extraída informação junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na base de dados, bem como deverá a parte acostar ao feito comprovante da sua situação cadastral no CPF. Assim, intime-se a parte executada para, comprovar a necessidade de deferimento de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Agendada a intimação da(s) parte(s).

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

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Expedida/certificada

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