Procedimento Comum Cível 5003737-31.2024.8.21.1001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5003737-31.2024.8.21.1001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/06/2026, 10:26

Confirmada

22/06/2026, 00:18

Petição

17/06/2026, 11:21

Petição

15/06/2026, 17:50

Publicação

15/06/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003737-31.2024.8.21.1001/RS AUTOR: VERA LUCIA STAUB ADVOGADO(A): FABIO COSTA BENITES (OAB RS065637) RÉU: DIJON COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB RS061965) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Passo a proferir a decisão de saneamento e organização do processo nos termos a seguir expostos: Proceda-se o cadastramento do procurador da ré STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. No tocante a preliminar de impugnação ao benefício da gratuidade judiciária, importante destacar que cabe a parte ré/impugnante trazer prova cabal da eventual capacidade econômica da parte autora para custear as despesas processuais. Ressalto que o art. 99, § 2º, do CPC dispõe que ao julgador somente é dado o direito de indeferir preambularmente o benefício pleiteado caso haja indicativos concretos nos autos que demonstrem a suficiência de recursos da parte. Saliento que benefício da gratuidade judiciária foi deferido à vista dos documentos comprobatórios da necessidade alegada. Assim, não demonstrado pela parte ré elementos para afastar a presunção da necessidade evidenciada pela prova documental juntada pela parte autora, rejeito a preliminar de impugnação ao benefício da gratuidade judiciária. A preliminar de denunciação à lide já foi objeto de apreciação judicial, conforme se observa da decisão do As preliminares de ilegitimidade passiva serão apreciadas quando da prolação da sentença, uma vez que demandam dilação probatória. Assim, declaro o processo saneado. Dada a relação de consumo subjacente à discussão, bem como a verossimilhança e hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. ESPECIFIQUEM as partes, as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua pertinência. Pretendendo a prova testemunhal, juntem o rol de testemunhas em 15 dias. O silêncio importará em desistência das provas, vindo o feito para julgamento no estado em que se encontra. Intimem-se.

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 17:37

Decisão de Saneamento e Organização

11/06/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 09:06

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:09

Petição

01/03/2026, 22:42

Confirmada

18/02/2026, 17:34

Publicação

18/02/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003737-31.2024.8.21.1001/RS AUTOR: VERA LUCIA STAUB ADVOGADO(A): FABIO COSTA BENITES (OAB RS065637) RÉU: DIJON COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB RS061965) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Passo a proferir a decisão de saneamento e organização do processo nos termos a seguir expostos: Proceda-se o cadastramento do procurador da ré STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. No tocante a preliminar de impugnação ao benefício da gratuidade judiciária, importante destacar que cabe a parte ré/impugnante trazer prova cabal da eventual capacidade econômica da parte autora para custear as despesas processuais. Ressalto que o art. 99, § 2º, do CPC dispõe que ao julgador somente é dado o direito de indeferir preambularmente o benefício pleiteado caso haja indicativos concretos nos autos que demonstrem a suficiência de recursos da parte. Saliento que benefício da gratuidade judiciária foi deferido à vista dos documentos comprobatórios da necessidade alegada. Assim, não demonstrado pela parte ré elementos para afastar a presunção da necessidade evidenciada pela prova documental juntada pela parte autora, rejeito a preliminar de impugnação ao benefício da gratuidade judiciária. A preliminar de denunciação à lide já foi objeto de apreciação judicial, conforme se observa da decisão do As preliminares de ilegitimidade passiva serão apreciadas quando da prolação da sentença, uma vez que demandam dilação probatória. Assim, declaro o processo saneado. Dada a relação de consumo subjacente à discussão, bem como a verossimilhança e hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. ESPECIFIQUEM as partes, as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua pertinência. Pretendendo a prova testemunhal, juntem o rol de testemunhas em 15 dias. O silêncio importará em desistência das provas, vindo o feito para julgamento no estado em que se encontra. Intimem-se.

12/06/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Confirmada

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

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