Agravo em Recurso Especial 5005527-84.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTO DE AVILA BOLSONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/05/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 372873/2025

29/04/2025, 14:41

Protocolizada Petição 372873/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo J (MENOR) e Sob sigilo

22/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/03/2025, 14:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/03/2025, 16:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 21:40

Acórdão

•19/03/2025, 16:46

Decisão

•19/03/2025, 16:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/03/2025, 16:46

Sentença

•19/03/2025, 16:46

Acórdão

•19/03/2025, 16:46

Decisão

•19/03/2025, 16:46

Decisão

•19/03/2025, 16:46

Decisão

•19/03/2025, 16:46

Decisão

•19/03/2025, 16:46

Decisão

•19/03/2025, 16:46