Cumprimento de sentença 5004524-44.2024.8.21.0101 - TJRS

Cumprimento de sentença 5004524-44.2024.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004524-44.2024.8.21.0101/RS EXEQUENTE: TAINA ELIAS DE MOURA ADVOGADO(A): CASSIO FRAGA ANORTE (OAB RS073679) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acusa o sistema Eproc a existência de parcelas de custas em aberto. Intime-se a parte executada Rosane para adimplir as parcelas, sob pena de extinção. Diligências legais.

24/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 08:03

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 16:56

Petição

11/12/2025, 20:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2025, 11:01

Petição

05/12/2025, 16:21

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 13:52

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 16:19

Petição

25/11/2025, 16:31

Publicação

19/11/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004524-44.2024.8.21.0101/RS EXECUTADO: ROSANE MARIA ROLDO ADVOGADO(A): LISLIE CARVALHO ANTONINI (OAB RS073557) ADVOGADO(A): KATIA REGINA TONIOLO TAVARES (OAB RS056369) ADVOGADO(A): MARIANA BERTOJA (OAB RS069655) EXECUTADO: CAMILO ROLDO ADVOGADO(A): LISLIE CARVALHO ANTONINI (OAB RS073557) ADVOGADO(A): KATIA REGINA TONIOLO TAVARES (OAB RS056369) ADVOGADO(A): MARIANA BERTOJA (OAB RS069655) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, indefiro o pedido de AJG como formulado, devendo a parte comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 18:06

Expedida/certificada

17/11/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004524-44.2024.8.21.0101/RS EXECUTADO: ROSANE MARIA ROLDO ADVOGADO(A): MARIANA BERTOJA (OAB RS069655) ADVOGADO(A): KATIA REGINA TONIOLO TAVARES (OAB RS056369) ADVOGADO(A): LISLIE CARVALHO ANTONINI (OAB RS073557) EXECUTADO: CAMILO ROLDO ADVOGADO(A): MARIANA BERTOJA (OAB RS069655) ADVOGADO(A): KATIA REGINA TONIOLO TAVARES (OAB RS056369) ADVOGADO(A): LISLIE CARVALHO ANTONINI (OAB RS073557) DESPACHO/DECISÃO 1. A gratuidade de justiça, após as inovações processuais trazidas pelos §§ 5º e 6º do artigo 98 do CPC, (i) pode ser concedida em atos processuais autônomos, (ii) consistir na redução percentual de despesas que o beneficiário deva adiantar no início do processo ou (iii) seu parcelamento. O Centro de Estudos do TJ/RS aprovou o Enunciado n.º 49 cujo teor dispõe que “O benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores perquirições, aos que tiverem renda mensal bruta comprovada de até (5) cinco salários mínimos nacionais”. O dispositivo deve ser interpretado conjuntamente com o verbete do enunciado n.º 51, o qual estabelece que “Cabe ao magistrado priorizar, sempre que possível e no limite da capacidade financeira da parte, o parcelamento das custas previsto no art. 98, § 6º, do CPC; a concessão da gratuidade judiciária – parcial ou integral – deve ser reservada apenas para as hipóteses residuais”. Assim, intimo os impugnantes ROSANE MARIA ROLDO e CAMILO ROLDO para comprovarem o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade judiciária (artigo 99, § 2º, do CPC), colacionando aos autos cópias das duas últimas declarações de IRPF; se isentos, certidões de regularidade fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias. Em tempo, destaco que o documento referido deverá ser obtido no seguinte site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp 2. Não juntados documentos ou inadimplidas as custas/despesas da impugnação ao cumprimento de sentença, cancele-se a distribuição. Agendada a intimação eletrônica.

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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Publicação

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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