Execução de Título Extrajudicial 5023932-76.2019.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5023932-76.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023932-76.2019.8.21.0010/RS EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOS ADVOGADO(A): MONICA TAIS MEDEIROS LOPES SCARIOT (OAB RS081345) ADVOGADO(A): ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) ADVOGADO(A): MARINA CANUTO SPIANDORELLO (OAB RS085563) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido do exequente e não tendo sido localizados bens penhoráveis, SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo, baixe-se, facultada a reativação no caso de serem encontrados bens. Além disso, após decurso do prazo acima indicado, sem manifestação do exequente, terá início o prazo de prescrição intercorrente, na forma do art. 921, § 4º, do CPC.

28/05/2026, 00:00

Petição

02/04/2026, 13:43

Publicação

19/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023932-76.2019.8.21.0010/RS RELATOR: CLAUDIA BAMPI EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOS ADVOGADO(A): MARINA CANUTO SPIANDORELLO (OAB RS085563) ADVOGADO(A): ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) ADVOGADO(A): MONICA TAIS MEDEIROS LOPES SCARIOT (OAB RS081345) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 11/02/2026 - PETIÇÃO

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:08

Expedida/certificada

17/03/2026, 13:49

Petição

11/02/2026, 19:47

Publicação

22/01/2026, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023932-76.2019.8.21.0010/RS EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOS ADVOGADO(A): MARINA CANUTO SPIANDORELLO (OAB RS085563) ADVOGADO(A): ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) ADVOGADO(A): MONICA TAIS MEDEIROS LOPES SCARIOT (OAB RS081345) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido de pesquisa junto ao Censec, o qual destina a busca por procurações e escrituras públicas junto aos cartórios de registros de Imóveis, afasto de plano. Tal medida está ao alcance da parte. Destaco a jurisprudência: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISA PELO SISTEMA CENSEC. INDEFERIMENTO. INTERESSADO QUE TEM O DEVER DE ESGOTAR OS MEIOS À SUA DISPOSIÇÃO, O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE EM ANÁLISE. INUTILIDADE DA MEDIDA, TENDO EM VISTA AS DILIGÊNCIAS JÁ REALIZADAS, SEM QUE SE TENHA ENCONTRADO BENS OU NUMERÁRIO EM NOME DO DEVEDOR. PESQUISA POR PROCURAÇÕES NÃO SE PRESTA PARA LOCALIZAR PROPRIAMENTE BENS, CONFIGURANDO MEDIDA INVASIVA, ATÍPICA E INEFICAZ PARA A FINALIDADE DESEJADA. COMPETE AO JUÍZO, CONFORME SEU CRITÉRIO E PRUDENTE ARBÍTRIO, AVALIAR A UTILIDADE DAS MEDIDAS REQUERIDAS. MEIOS ALTERNATIVOS DISPONÍVEIS MAIS ASSERTIVOS PARA LOCALIZAÇÃO DE ESCRITURAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO QUE NÃO TRAZ ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO, POIS APENAS REPRISA OS MESMOS ARGUMENTOS DA INICIAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51883937120248217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 24-10-2024).

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2026, 10:25

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 16:27

Petição

21/11/2025, 13:36

Publicação

30/10/2025, 03:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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