Execução de Título Extrajudicial 5036030-52.2022.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5036030-52.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036030-52.2022.8.21.0022/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS ADVOGADO(A): CESAR CAZAUBON ARRIECHE (OAB RS009809) ADVOGADO(A): MARISTELA FEKSA NEUENFELDT (OAB RS048139) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que até o momento não houve a satisfação do débito, DEFIRO o pedido de inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, porquanto se trata de típica medida coercitiva que, no caso, não se mostra desproporcional ou desarrazoada. Registro, por oportuno, que é responsabilidade da parte credora providenciar o cancelamento da inscrição. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo de débito atualizado e indique bens da executada passíveis de penhora. Não sendo indicados ou localizados bens, baixe-se, facultada a reativação.

22/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 16:54

Petição

05/04/2026, 20:35

Publicação

19/03/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036030-52.2022.8.21.0022/RS RELATOR: FABIANA FIORI HALLAL EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A): CESAR CAZAUBON ARRIECHE (OAB RS009809) ADVOGADO(A): MARISTELA FEKSA NEUENFELDT (OAB RS048139) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 17/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:33

Expedida/certificada

17/03/2026, 14:15

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:15

Petição

27/01/2026, 16:40

Publicação

22/01/2026, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036030-52.2022.8.21.0022/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A): CESAR CAZAUBON ARRIECHE (OAB RS009809) ADVOGADO(A): MARISTELA FEKSA NEUENFELDT (OAB RS048139) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada MARCUS VINICIUS BORGES, CPF: 02546797069, via Renajud, a ser realizada pela Unidade. 1.1. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. 1.1.1. Se na consulta disponibilizada pelo Renajud, for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição supramencionada, indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. a) Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. b) Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 1.1.2. Se na consulta realizada não for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 2. Se não encontrados veículos em nome da executada no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Agendada a intimação das partes.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 12:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036030-52.2022.8.21.0022/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A): CESAR CAZAUBON ARRIECHE (OAB RS009809) ADVOGADO(A): MARISTELA FEKSA NEUENFELDT (OAB RS048139) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada MARCUS VINICIUS BORGES, CPF: 02546797069, via Renajud, a ser realizada pela Unidade. 1.1. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. 1.1.1. Se na consulta disponibilizada pelo Renajud, for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição supramencionada, indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. a) Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. b) Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 1.1.2. Se na consulta realizada não for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 2. Se não encontrados veículos em nome da executada no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Agendada a intimação das partes.

21/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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