Execução de Título Extrajudicial 5000955-16.2019.8.21.0164 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000955-16.2019.8.21.0164 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000955-16.2019.8.21.0164/RS EXEQUENTE: PERFILCENTRO COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI ADVOGADO(A): KELLY ALINE BRUCE (OAB RS063418) DESPACHO/DECISÃO Efetivada a penhora via sistema Renajud, conforme captura de tela que segue, na forma do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte devedora quanto à penhora, nomeando-a fiel depositária do bem, para, querendo, opor embargos, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo sem embargos, dê-se vista à parte autora para que diga se tem interesse na adjudicação ou alienação particular, no mesmo prazo. Não havendo interesse, voltem conclusos para nomeação de leiloeiro.

16/07/2026, 00:00

Petição

01/06/2026, 14:19

Publicação

26/05/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000955-16.2019.8.21.0164/RS EXEQUENTE: PERFILCENTRO COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI ADVOGADO(A): KELLY ALINE BRUCE (OAB RS063418) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente requer a penhora do veículo FORD/KA GL, placa IKB7027/RS, com avaliação pelo valor da Tabela FIPE (referência abril/2026), nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC (evento 147.1). Contudo, verifica-se que não foi acostada aos autos a respectiva tabela FIPE atualizada, documento indispensável à análise do pedido. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos a tabela FIPE correspondente ao bem indicado, sob pena de indeferimento do pedido. Após, voltem conclusos.

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 14:30

Mero expediente

22/05/2026, 14:30

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 17:35

Petição

14/04/2026, 18:18

Publicação

30/03/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000955-16.2019.8.21.0164/RS EXEQUENTE: PERFILCENTRO COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI ADVOGADO(A): KELLY ALINE BRUCE (OAB RS063418) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Realizada pesquisa via sistema Renajud, tendo sido encontrado o veículo que segue sendo realizada a restrição de transferência. Assim, intimo a parte exequente para dar prosseguimento ao processo, no prazo de 15 dias, devendo, caso deseje penhora, acostar aos autos Tabela FIPE do(s) veículos(s), para fins de avaliação.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:04

Outras Decisões

26/03/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 14:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000955-16.2019.8.21.0164/RS EXEQUENTE: PERFILCENTRO COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI ADVOGADO(A): KELLY ALINE BRUCE (OAB RS063418) DESPACHO/DECISÃO I. Indefiro o pedido de pesquisas através do Sistema Censec (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), considerando que a consulta é pública e a diligência requerida pode ser realizada pela exequente, através do site: https://censec.org.br/. Pelo mesmo motivo, indefiro os pedidos de consulta à Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e à Secretaria da Fazenda Estadual. II. Outrossim, a requisição de pesquisa ao sistema Renajud não depende da prova pelo credor do esgotamento de diligências extrajudiciais para a localização de bens penhoráveis, contudo, a principal utilização do sistema visa a inclusão de restrições judiciais. Dessa forma, para promover uma prestação jurisdicional célere, com a colaboração de todos (art. 6º, do CPC - Princípio da Colaboração ou Cooperação) poderá a parte, inicialmente, informar qual o veículo que pretende penhora, uma vez que a ela é disponível acesso ao cadastro do Detran para obtenção de tal informação, independente de ordem judicial. Ainda, deverá apresentar o cálculo atualizado da dívida e a avaliação pela Tabela Fipe, o que possibilitará a imediata realização de penhora via sistema. Igualmente, poderá diligenciar na busca de veículos em nome do executado, a considerar que, caso frutífera a diligência, já constará na certidão eventuais informações adicionais quanto à reserva de domínio ou alienação fiduciária, o que tornará obrigatória a intimação do interessado quanto às restrições que porventura sejam inseridas no registro do veículo. III. Indefiro a pesquisa via Sniper, pois, como é de geral conhecimento, a maioria das pessoas não possui aeronaves ou mesmo embarcações, e, caso as possua, existe a obrigatoriedade de informar a sua existência na declaração anual de imposto de renda, cuja pesquisa já é abrangida pelo INFOJUD, de modo que as informações pretendidas pela parte exequente se mostram limitadas e sem uma efetividade prática, que é a satisfação do crédito. IV. Indefiro o pedido de busca de bens via Serasajud, tendo em vista que a finalidade deste sistema é, unicamente, pesquisar ou incluir restrições judicialmente. V. Defiro a inclusão do nome da parte executada, nos cadastros de inadimplentes, com base no artigo 782, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. À Unidade para proceder à inclusão de T. GABRIEL FERREIRA, CNPJ 22.632.099/0001-87, e TAULER GABRIEL FERREIRA, CPF 013.029.130-77, nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema Serasajud em decorrência do débito discutido nos autos, conforme cálculo do evento 102.1. O presente despacho equivale a ofício. Realizado o cadastro, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Agendada a intimação das partes.

11/11/2025, 00:00

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Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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