Execução de Título Extrajudicial 5002516-98.2019.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002516-98.2019.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002516-98.2019.8.21.0027/RS EXEQUENTE: FERTILIZANTES MULTIFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): GERMANO LONDERO ZENKNER (OAB RS120879) ADVOGADO(A): FERNANDA DE MATOS SCHULTES (OAB RS117260) ATO ORDINATÓRIO Ofício à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.

28/07/2026, 00:00

Petição

01/06/2026, 16:28

Publicação

14/05/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002516-98.2019.8.21.0027/RS RELATOR: CARLOS ALBERTO ELY FONTELA EXEQUENTE: FERTILIZANTES MULTIFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): GERMANO LONDERO ZENKNER (OAB RS120879) ADVOGADO(A): FERNANDA DE MATOS SCHULTES (OAB RS117260) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 251 - 12/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 17:36

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:08

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 17:07

Publicação

08/04/2026, 03:58

Petição

07/04/2026, 08:00

Confirmada

07/04/2026, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002516-98.2019.8.21.0027/RS EXEQUENTE: FERTILIZANTES MULTIFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): GERMANO LONDERO ZENKNER (OAB RS120879) ADVOGADO(A): FERNANDA DE MATOS SCHULTES (OAB RS117260) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Tendo em conta o insucesso das diligências até aqui empreendidas, defiro a requisição, por ofício, de informações ao RENAGRO – Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas, sobre a existência de registro de maquinário e/ou implemento agrícola em nome dos executados, bem como a especificação de eventuais equipamentos encontrados, no prazo de 15 dias. O ofício deverá ser posto à disposição do exequente em meio eletrônico, para encaminhamento direto e comprovação nos autos. II - Plausível também o deferimento do pedido de quebra do sigilo fiscal dos devedores, a fim de viabilizar a mais ampla pesquisa de patrimônio constritável. Consulte-se no sistema Infojud, conforme postulado (evento 242, PET1). Imprima-se restrição de acesso no evento da consulta. Do resultado da diligência, dê-se vista ao exequente, para manifestação sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias. Agendada intimação eletrônica. Diligências legais.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 22:18

Outras Decisões

06/04/2026, 22:18

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002516-98.2019.8.21.0027/RS EXEQUENTE: FERTILIZANTES MULTIFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): GERMANO LONDERO ZENKNER (OAB RS120879) ADVOGADO(A): FERNANDA DE MATOS SCHULTES (OAB RS117260) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analiso a petição do evento 236, PET1. O sistema SNIPER, tão divulgado e aguardado, por ora, tem um banco de dados bastante limitado, conforme se vê da tela que ora destaco: Como é de geral conhecimento, a grande maioria das pessoas não possui aeronaves ou mesmo embarcações, e caso as possua, existe a obrigatoriedade de informar a sua existência na declaração anual de imposto de renda. O mesmo ocorre em relação aos bens de candidatos que são declarados ao TSE, pois também devem ser declarados à Receita Federal. Ou seja, ambas as pesquisas são abrangidas pelo INFOJUD, cuja ferramenta já está disponível e é utilizada há longo tempo pelo Judiciário. Quanto à busca de processos em que o devedor é parte, tal ferramenta está disponível para acesso público, não havendo necessidade de fazer uso do sniper para tanto. E, por fim, no tocante às eventuais sanções por atos de improbidade administrativa, há que se destacar que em nada servem para a satisfação de eventual crédito da parte exequente. Em suma, as informações do referido sistema, neste momento inicial, se mostram limitadas e sem uma efetividade prática para o que se pretende, que é a satisfação do crédito. Assim, obviando a existência dos demais sistemas atualmente disponíveis (RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD), e que não haverá nenhum prejuízo à parte exequente, indefiro o pedido. No tocante às informações da RENAGRO – Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas, intime-se o exequente para informar o endereço eletrônico do órgão, no prazo de 15 dais, a fim de viabilizar a análise do pedido, Agendada intimação eletrônica. Diligências legais.

21/01/2026, 00:00

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Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Publicação

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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