Execução de Título Extrajudicial 5082146-77.2025.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5082146-77.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5082146-77.2025.8.21.0001/RS RELATOR: ANDRE ELIAS ATALLA EXEQUENTE: JADER JUNIOR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): BIBIANA RODRIGUES AITA BONETTE (OAB RS107280) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 15/05/2026 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - TIAGO FARIAS PEREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2026 00:00:00 Data final: 08/06/2026 23:59:59

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 21:56

Expedida/certificada

30/06/2026, 21:37

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:16

Documento (Mandado)

15/05/2026, 14:59

Mandado

28/04/2026, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 15:28

Petição

20/04/2026, 14:40

Publicação

13/04/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5082146-77.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JADER JUNIOR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): BIBIANA RODRIGUES AITA BONETTE (OAB RS107280) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A despeito do pedido para prosseguimento da execução, formulado pelo credor, verifico não ser possível validar a citação realizada no Evento 33, na medida em que a Sra. Oficial de Justiça assim certificou o cumprimento do mandado: "(...) Assim, em 1º de outubro de 2025, seguindo as formalidades legais, procedi a identificação completa de DANIELLE DUARTE PIRES, CPF, perfectibilizando a identificação na forma do art. 10, inciso II, da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça1, e, ato contínuo, CITEI TIAGO FARIAS PEREIRA (006.097.880-51), do inteiro teor do mandado por meio eletrônico, ficando bem ciente de todo o teor. Enviei cópia da contrafé para o WhatsApp 51 8119-0978 com confirmação de leitura (...)" Nota-se que há na certidão informação no sentido de ter a servidora identificado pessoa diversa do citando, ainda que conste ter expressamente havido a citação de TIAGO. A certidão do Evento 33, na forma como redigida, não permite concluir pela certeza de identificação do executado, na forma do citado art. 10, inciso II, da Resolução 354/2020 do CNJ. Desse modo, determino a renovação do ato citatório, a fim de evitar possível alegação de nulidade processual. Cumpra-se.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 18:37

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 18:27

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5082146-77.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JADER JUNIOR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): BIBIANA RODRIGUES AITA BONETTE (OAB RS107280) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Diante dos documentos de evento 1, concedo à parte exequente o benefício da gratuidade de justiça. 2) A petição inicial preenche os requisitos essenciais, razão pela qual admito a execução. Com observância dos arts. 250 e 251 do Código de Processo Civil12, cite-se a parte executada para, no prazo de três dias, pagar o débito, no seu valor atualizado, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios de 5% Não realizado o pagamento integral no prazo de três dias, ordeno a penhora e a avaliação dos bens da parte executada, até o montante necessário para cobrir o valor do débito, passando os honorários advocatícios a 10%, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil3. 3) Cientifique-se a parte executada de que, no prazo de quinze dias, poderá opor embargos à execução, conforme os arts. 914 e seguintes do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, deverá constituir advogado nos autos do processo de execução, sob pena de revelia. Cientifique-se a parte executada também de que, nos termos do art. 77, V, do Código de Processo Civil4, deve informar a este juízo qualquer mudança de endereço, sob pena de considerarem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos. Intime-se. 1. Art. 250. O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá:I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências;II - a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução;III - a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver;IV - se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento;V - a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória;VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz. 2. Art. 251. Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo:I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé;II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;III - obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado. 3. Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. 4. Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; [...].

18/08/2025, 00:00

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