Execução de Título Extrajudicial 5000867-79.2025.8.21.0127 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoExecução de Título Extrajudicial

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Ouro

Partes do Processo

JAMES SALVADOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KATIANE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 093638·CPF·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 20:07

Trânsito em julgado

22/07/2025, 20:06

Mudança de Assunto Processual

22/07/2025, 20:05

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:22

Publicação

07/07/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000867-79.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE: JAMES SALVADOR ADVOGADO(A): KATIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS093638) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo havido entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos (evento 39, DOC1), atribuindo-lhe eficácia executiva, com esteio no artigo 57 da Lei 9.099/951, JULGANDO EXTINTO O FEITO, conforme artigo 487, inciso III, "b" do CPC2.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 11:22

Homologação de Transação

03/07/2025, 11:22

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 11:49

Petição

01/07/2025, 10:28

Petição

01/07/2025, 10:26

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:54

Publicação

16/06/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:06

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 20:07

Trânsito em julgado

22/07/2025, 20:06

Mudança de Assunto Processual

22/07/2025, 20:05

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:22

Publicação

07/07/2025, 02:43

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000867-79.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE: JAMES SALVADOR ADVOGADO(A): KATIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS093638) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo havido entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos (evento 39, DOC1), atribuindo-lhe eficácia executiva, com esteio no artigo 57 da Lei 9.099/951, JULGANDO EXTINTO O FEITO, conforme artigo 487, inciso III, "b" do CPC2.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 11:22

Homologação de Transação

03/07/2025, 11:22

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 11:49

Petição

01/07/2025, 10:28

Petição

01/07/2025, 10:26

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:54

Publicação

16/06/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-79.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE: JAMES SALVADOR ADVOGADO(A): KATIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS093638) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cancele-se a audiência de conciliação. Retifique-se autuação, passando a constar Execução de título extrajudicial. Conforme se extrai da Seção XV, que trata das execuções da Lei 9.099/95, especificadamente o caput do art. 53, a execução de título extrajudicial obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil. O parágrafo primeiro do referido dispositivo legal prevê que apenas com a penhora positiva é que será designada audiência de conciliação, oportunizando-se ao devedor o oferecimento de embargos. Assim, cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, consoante art. 827 do CPC, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não ocorrendo o pagamento em tal prazo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (ficando constituído o próprio credor como depositário), com prévia designação de audiência conciliatória (art. 53, § 1º), ocasião em que se oportuniza ao devedor (intimado) o oferecimento de embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. Intimem-se. Diligências legais.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 12:45

Petição

11/06/2025, 15:55

Documento (Certidão)

11/06/2025, 11:48

Mudança de Classe Processual

06/06/2025, 11:01

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

06/06/2025, 11:00

Publicação

03/06/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-79.2025.8.21.0127/RS AUTOR: JAMES SALVADOR ADVOGADO(A): KATIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS093638) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cancele-se a audiência de conciliação. Retifique-se autuação, passando a constar Execução de título extrajudicial. Conforme se extrai da Seção XV, que trata das execuções da Lei 9.099/95, especificadamente o caput do art. 53, a execução de título extrajudicial obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil. O parágrafo primeiro do referido dispositivo legal prevê que apenas com a penhora positiva é que será designada audiência de conciliação, oportunizando-se ao devedor o oferecimento de embargos. Assim, cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, consoante art. 827 do CPC, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não ocorrendo o pagamento em tal prazo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (ficando constituído o próprio credor como depositário), com prévia designação de audiência conciliatória (art. 53, § 1º), ocasião em que se oportuniza ao devedor (intimado) o oferecimento de embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. Intimem-se. Diligências legais.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2025, 09:48

Mero expediente

31/05/2025, 09:48

Publicação

30/05/2025, 03:34

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-79.2025.8.21.0127/RS RELATOR: VICTOR MATHEUS BEVILAQUA AUTOR: JAMES SALVADOR ADVOGADO(A): KATIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS093638) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 28/05/2025 - Audiência de conciliação designada

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:10

de Conciliação (designada; Juiz(a))

28/05/2025, 13:51

Publicação

22/05/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-79.2025.8.21.0127/RS AUTOR: JAMES SALVADOR ADVOGADO(A): KATIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS093638) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido do evento 11, PET1, cancele-se a audiência aprazada para a data de 20/05/2025.

21/05/2025, 00:00

Petição

20/05/2025, 18:23

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

20/05/2025, 17:26

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 16:57

Petição

20/05/2025, 14:37

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:12

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:38

Petição

07/04/2025, 10:57

de Conciliação (designada; Juiz(a))

04/04/2025, 16:39

Distribuição (sorteio)

21/03/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00