Agravo em Recurso Especial 5063483-51.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

SELI NACHTIGALL MAURICIO

CPF 897.***.***-68

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 13:23

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JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS AREND COSSETTIN

OAB/RS 077814•Representa: ATIVO

RODOLFO LUIZ RODRIGUES CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO MOURA JARDIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025 Petição Nº 1105750/2024 - AgInt

09/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1105750 - AgInt no AREsp 2798258 - Publicação prevista para 09/05/2025

06/05/2025, 20:50

Conhecido o recurso de SELI NACHTIGALL MAURICIO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01105750/2024 - AgInt no AREsp 2798258/RS

05/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2025-AJC-1T)

25/04/2025, 10:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000237-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/04/2025, 10:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

15/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:10

Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01105750/2024 - AgInt no AREsp 2798258/RS

11/04/2025, 18:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/03/2025, 12:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2025, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2024, 21:40

Acórdão

•07/11/2024, 22:51

Acórdão

•07/11/2024, 22:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/11/2024, 22:51

Decisão

•07/11/2024, 22:51

Decisão

•07/11/2024, 22:51

Decisão

•07/11/2024, 22:51

Sentença

•07/11/2024, 22:51

Decisão

•07/11/2024, 22:51

Decisão

•07/11/2024, 22:51

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