Execução de Título Extrajudicial 5011702-36.2018.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5011702-36.2018.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011702-36.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE: ZULIANELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA RODRIGUES BEZZI (OAB RS087091) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao renajud, foi encontrado um único veículo, o qual já possui restrição por este feito. Destaco: Indefiro nova consulta ao sisbajud, visto que recentemente realizada. Em se tratando de pessoa jurídica, não há declaração de IR a ser obtida junto ao Infojud. Não há consulta disponível ao "ARISP"junto ao CNJ. Vejamos: Por fim, considerando que os sócios indicados não fazem parte do polo passivo, descabida a restrição de cartões de crédito em seu nome.

29/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2026, 08:01

Petição

02/06/2026, 13:56

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 19:49

Publicação

22/04/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011702-36.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE: ZULIANELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA RODRIGUES BEZZI (OAB RS087091) DESPACHO/DECISÃO 1) Remeto o processo para a URCAJUD, a fim de ser realizada consulta. Fica cientificado o credor para que, no caso de retorno negativo da consulta, apresente manifestação sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, independente de nova intimação.

20/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 18:20

Petição

24/02/2026, 11:31

Publicação

11/02/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011702-36.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE: ZULIANELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA RODRIGUES BEZZI (OAB RS087091) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para a viabilidade de nova pesquisa Sisbajud, traga a credora o cálculo atualizado do débito. Caxias do Sul, 09 de fevereiro de 2026.

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 16:04

Petição

02/12/2025, 09:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011702-36.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE: ZULIANELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA RODRIGUES BEZZI (OAB RS087091) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, tendo em vista tratar-se de pessoa jurídica e não estar demonstrada a necessidade do benefício. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. (...)3. A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA DEPENDE DA EFETIVA COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME A SÚMULA Nº 481 DO STJ.4. NO CASO CONCRETO, OS AUTOS NÃO CONTÊM DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR E COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DA EMPRESA CONTÁBIL, TRATANDO-SE DE EMPRESA QUE GIRA COM CONSIDERADO VALOR.5. A DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL ACOSTADA AOS AUTOS, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE AFASTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS DA LIDE, E SEQUER FORAM APRESENTADOS EXTRATOS BANCÁRIOS COMPROVANDO SITUAÇÃO FINANCEIRA DESFAVORÁVEL COMO RELATADA. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA.2. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA SE VIABILIZA APENAS EM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, NA QUAL HÁ A EFETIVA COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA EMPRESA POSTULANTE. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 489, § 1º, IV; CF/1988, ART. 93, IX.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA Nº 481; TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 52289215020248217000, REL. ALTAIR DE LEMOS JUNIOR, J. 26-08-2024; TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 50947035120258217000, REL. RICARDO PIPPI SCHMIDT, J. 24-06-2025; TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 50814786120258217000, REL. LÉO ROMI PILAU JÚNIOR, J. 24-06-2025.(Agravo de Instrumento, Nº 52037583420258217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kothe Werlang, Julgado em: 22-08-2025) 2. Do contido no evento 131, vistas a parte exequente.

11/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

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