Execução de Título Extrajudicial 5000045-42.2002.8.21.0145 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000045-42.2002.8.21.0145 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000045-42.2002.8.21.0145/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente acerca da manifestação retro com a juntada de documento (evento 137, OUT2), dizendo acerca do prosseguimento do feito. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada intimação eletrônica.

09/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2026, 09:58

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:13

Petição

11/05/2026, 23:06

Petição

05/05/2026, 16:23

Publicação

16/04/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000045-42.2002.8.21.0145/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ENGELMANN & FRIEDRICH LTDA ADVOGADO(A): Francis Rafael Beck (OAB RS049383) EXECUTADO: MARCIA CRISTIANE SKONETZKY ADVOGADO(A): IEDA MARIA WEBER DA SILVA (OAB RS031447) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação do evento 129, PEDDILPRAZAO2, demonstrando a realização de diligência (evento 129, OUT1), defiro a dilação do prazo de 60 (sessenta) dias para a executada MARCIA CRISTIANE SKONETZKY atender a determinação apontada no evento 117, DOC1. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Agendada intimação eletrônica.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:21

Mero expediente

14/04/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 15:21

Petição

10/03/2026, 14:40

Publicação

10/11/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000045-42.2002.8.21.0145/RS EXECUTADO: MARCIA CRISTIANE SKONETZKY ADVOGADO(A): IEDA MARIA WEBER DA SILVA (OAB RS031447) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado de 60 dias para providências, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

07/11/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000045-42.2002.8.21.0145/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ENGELMANN & FRIEDRICH LTDA ADVOGADO(A): Francis Rafael Beck (OAB RS049383) EXECUTADO: MARCIA CRISTIANE SKONETZKY ADVOGADO(A): IEDA MARIA WEBER DA SILVA (OAB RS031447) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O imóvel de matrícula nº 1.268, do Registro de Imóveis de Dois Irmãos/RS, foi penhorado. (evento 3, PROCJUDIC10, fl.1) Em 08 de abril de 2022 (evento 16, DESPADEC1), a penhora sobre o referido imóvel foi levantada, após reconhecimento da sua impenhorabilidade como bem de família, conforme Lei nº 8.009/90. Tal decisão foi mantida em instância superior. Em 27 de março de 2024, o exequente suscitou incidente de fraude à execução. Alegou que a executada, Marcia Cristiane Skonetzky, teria alienado imóvel matriculado sob nº 3.203, do Registro de Imóveis de Sapiranga/RS, ao irmão de seu ex-marido, Delmar Délcio Friedrich, em janeiro de 2016, enquanto a execução já estava em curso. A executada Marcia, em manifestação de evento 87, PET1, negou a fraude. Afirmou que o imóvel em questão pertencia originalmente aos pais de seu ex-marido, Airton Dilmar Friedrich. Relatou que, por ocasião do divórcio em 2015, abriu mão de sua parte na nua-propriedade do imóvel 3.203. Essa renúncia ocorreu em troca da permanência na residência do casal (imóvel 1.268), já declarado impenhorável. Os intimados, Delmar Délcio Friedrich e Eliane Sgaria Friedrich, corroboraram a versão da executada em 23 de abril de 2025 (evento 99, PET1). Aduziram que o imóvel 3.203 é sua moradia e de Helga, mãe de Delmar e Airton, sendo seu único bem, e que a fração de Airton foi doada a Delmar após o divórcio, para auxiliar nos cuidados com a genitora. Asseveraram a inexistência de averbação da execução na matrícula do imóvel à época da doação. O exequente, no evento 103, PET1 e evento 114, PET1, insistiu na tese de fraude, requerendo a apresentação do formal de partilha do divórcio. Ainda, a executada reiterou pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente. De início, não há que se falar em prescrição intercorrente. O exequente demonstrou diligência na busca por bens e na promoção do andamento processual ao longo da execução, utilizando-se dos meios disponíveis. A ausência de sucesso na satisfação do crédito até o momento não pode ser imputada à sua inércia. Quanto à alegada fraude à execução, a controvérsia reside na efetiva participação da executada Marcia na disposição do imóvel 3.203. É fundamental esclarecer se, no momento da doação da fração ideal de Airton para Delmar (em 2016), a executada Marcia ainda detinha algum direito sobre esse bem. A alegação de que Marcia abriu mão de sua parte no imóvel 3.203 por meio de acordo de divórcio, é um ponto crucial que precisa de comprovação documental. O formal de partilha é, portanto, essencial para a completa elucidação dos fatos e para a análise da eficácia da referida doação em relação à presente execução, considerando os termos do artigo 792 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, rejeito a alegação de prescrição intercorrente. Intime-se a executada, Marcia Cristiane Skonetzky, para que, junte aos autos o formal de partilha referente ao seu divórcio com Airton Dilmar Friedrich, conforme alegado em sua manifestação. Após a juntada do documento ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para análise do incidente de fraude à execução. Diligências legais.

30/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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