Execução de Título Extrajudicial 5015574-95.2019.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5015574-95.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 10:18

Documento (Certidão)

26/06/2026, 18:30

Publicação

25/06/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015574-95.2019.8.21.0019/RS RELATOR: MARCO ANTONIO PREIS EXECUTADO: DEISI DENISE BECKER LAUX ADVOGADO(A): GRAZIELA RENCK MORAES (OAB RS073311) EXECUTADO: ARI INGO LAUX ADVOGADO(A): GRAZIELA RENCK MORAES (OAB RS073311) EXECUTADO: MARCIA WEISSHEIMER ADVOGADO(A): GIOVANI SILVEIRA DA ROSA (OAB RS115325) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 218 - 28/04/2026 - PETIÇÃO

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 14:45

Expedida/certificada

23/06/2026, 14:26

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:07

Petição

28/04/2026, 18:21

Publicação

08/04/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015574-95.2019.8.21.0019/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO UNICRED ELEVA LTDA. ADVOGADO(A): VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará em favor do procurador da parte exequente do valor depositado judicialmente, na forma requerida no evento 208, PET1. A procuração outorgando poderes ao causídico ao levantamento de valores encontra-se acostada no evento 2, INIC E DOCS1. Após a expedição do alvará, intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, dê-se baixa, facultada a reativação caso localizado patrimônio.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 16:53

Expedição de documento (Alvará)

02/04/2026, 17:20

Expedição de documento (Alvará)

02/04/2026, 17:19

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015574-95.2019.8.21.0019/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO UNICRED ELEVA LTDA. ADVOGADO(A): VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) EXECUTADO: DEISI DENISE BECKER LAUX ADVOGADO(A): GRAZIELA MORAES (OAB RS073311) EXECUTADO: ARI INGO LAUX ADVOGADO(A): GRAZIELA MORAES (OAB RS073311) EXECUTADO: MARCIA WEISSHEIMER ADVOGADO(A): GIOVANI SILVEIRA DA ROSA (OAB RS115325) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedidos de desbloqueio dos valores constritos por meio do sistema SISBAJUD em conta dos executados (evento 165, IMPUGNAÇÃO1 e evento 177, PET1), ao fundamento de que são impenhoráveis, pois inferiores a 40 salários mínimos. A exequente manifestou-se no evento 178, PET1 requerendo a liberação integral do valor bloqueado. ACOLHO, EM PARTE, as impugnações, na esteira da decisão da Corte Especial do STJ no julgamento do REsp. n. 1.874.222, o qual firmou a possibilidade de relativização da impenhorabilidade das verbas, ainda que salariais, para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pela parte executada, desde que resguardado percentual mínimo. O entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp. n. 1.340.120/SP, Quarta Turma, Relator Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 18/11/2014, Dje 19/12/2014, acerca da impenhorabilidade de valores inferiores abaixo de 40 salários-mínimos independentemente da modalidade da conta bancária que estejam depositados, desnecessitando de prova a respeito da origem, deve ser interpretado em harmonia com este recente aresto a Corte Especial, de modo a ser possível a manutenção da constrição no percentual de 30% do total da quantia bloqueada nas contas de ARI INGO LAUX (evento 167, SISBAJUD1), equivalente a R$ 241,65 (duzentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos); nas contas de DEISI DENISE BECKER LAUX (evento 168, SISBAJUD1), equivalente a R$ 1.472,07 (um mil quatrocentos e setenta e dois reais e sete centavos); e nas contas de MARCIA WEISSHEIMER (evento 170, SISBAJUD1), equivalente a R$ 1.496,37 (um mil quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), corrigidos. Os valores remanescentes já foram desbloqueados via SISBAJUD, conforme documentos anexados no evento anterior. Preclusa, expeçam-se os alvarás.

22/10/2025, 00:00

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