Execução de Título Extrajudicial 5001222-40.2023.8.21.0166 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001222-40.2023.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001222-40.2023.8.21.0166/RS EXEQUENTE: IVOTI RAMOS LTDA ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715) ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) ATO ORDINATÓRIO Vista a parte exequente para que se manifeste, em 15 dias, quanto ao prosseguimento da execução.

08/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/06/2026, 20:46

Documento (Certidão)

30/06/2026, 20:32

Petição

13/05/2026, 08:37

Publicação

06/05/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001222-40.2023.8.21.0166/RS EXEQUENTE: IVOTI RAMOS LTDA ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715) ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados a fim de verificar se a parte devedora/executada possui pensões ou benefícios em seu nome, posto que impenháveis o salário ou benefício, nos termos do artigo 833, IV, do CPC. 2) Defiro a inclusão do nome de TASSYO VINICIUS BATISTA CRUZ, CPF: 86939803513, nos cadastros de inadimplentes, com fulcro no art. 782, §§ 3º e 5º do CPC. Inclua-se o executado nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJud, em decorrência do débito ora executado, no valor de R$ 4.673,16. Realizado o cadastro, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 dias, quanto ao prosseguimento da execução. Intimação eletrônica agendada. Diligências legais.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 18:33

Petição

13/04/2026, 09:17

Publicação

26/03/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001222-40.2023.8.21.0166/RS EXEQUENTE: IVOTI RAMOS LTDA ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715) ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o credor para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

25/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2026, 20:24

Documento (Certidão)

24/03/2026, 20:24

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001222-40.2023.8.21.0166/RS EXEQUENTE: IVOTI RAMOS LTDA ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715) ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) DESPACHO/DECISÃO INFOJUD DEFIRO o pedido de consulta de bens de TASSYO VINICIUS BATISTA CRUZ, mediante busca ao sistema INFOJUD, no intuito de conferir efetividade à prestação jurisdicional. Ao cartório, para que realize a pesquisa ora determinada. Anexe-se aos autos as 3 (três) últimas declarações do imposto de renda. Determino a anotação de segredo de justiça em relação aos documentos da consulta a ser realizada, por tratar-se de informação protegida pelo sigilo fiscal, cujo acesso ficará restrito às partes desta ação. Consigno que a notação de sigilo deve recair apenas sobre aos documentos de consulta, mantendo-se o nível de sigilo legal em relação ao restante do feito. Com a resposta, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. SNIPER O sistema Sniper é uma ferramenta que consulta dados mediante acesso a várias outras plataformas. Já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Por seu turno, DEFIRO a busca de bens da parte executada, pelo sistema SNIPER, disponibilizado pelo CNJ. À Unidade para proceder a busca. Com os resultados, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documentos e intime-se a parte credora.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001222-40.2023.8.21.0166/RS EXEQUENTE: IVOTI RAMOS LTDA ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715) ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de pesquisa de bens de TASSYO VINICIUS BATISTA CRUZ, formulado pela parte exequente no evento 72, PET1. RENAJUD DEFIRO o pedido de consulta de bens de TASSYO VINICIUS BATISTA CRUZ, CPF nº 869.398.035-13, mediante busca ao sistema RENAJUD, no intuito de conferir efetividade à prestação jurisdicional. Ao cartório, para que realize a pesquisa ora determinada. Com resultado positivo para o registro de veículo em nome da parte executada, deve o exequente, no prazo de 10 dias, dizer sobre o interesse na penhora do bem, juntando aos autos a certidão de registro do veículo atualizada, a qual pode ser obtida junto ao DETRAN, e a tabela FIPE do veículo, ciente que o silêncio será considerado manifestação de desinteresse. Aportando o requerimento de penhora e a documentação, expeça-se o termo de penhora (art. 845, §1º, CPC). A fim de não onerar excessivamente a execução em curso, resta desde já deferido o depósito em poder do exequente ou em mãos de pessoa por ele indicada, conforme art. 840, § 1º, do CPC, em se tratando de bens previstos no inciso II do mesmo artigo. O procurador da parte exequente deveá combinar previamente a data de cumprimento da diligência com o Oficial de Justiça, pois deve haver disponibilidade de pessoa habilitada com carteira de motorista para buscar o bem, no local de cumprimento da busca do veículo. Fica o credor advertido de que, não assumindo o encargo nem indicando pessoa que o faça, concordará tacitamente com a nomeação de depositário judicial para o bem (art. 840, inc. II, do CPC) e sua consequente remoção para local sob sua custódia, ou mesmo com a nomeação do executado como depositário do veículo (art. 840, §2º, do CPC). Ato contínuo, expeça-se mandado de constatação, devendo o(a) Oficial(a) de Justiça juntar fotos do bem possibilitando a aferição de suas condições. Encontrado o veículo, deverá, também, o(a) Oficial(a) de Justiça avaliar o bem e intimar o executado quanto à penhora e avaliação. Não sendo designado o devedor como depositário, deverá, também, proceder à remoção do bem. Com a resposta, intime-se a parte exequente. Diligências Legais.

25/09/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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