Execução de Título Extrajudicial 5000001-60.2006.8.21.0055 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000001-60.2006.8.21.0055 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000001-60.2006.8.21.0055/RS RELATOR: Henrique Lorscheiter da Fonseca ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 23/06/2026 - PETIÇÃO

23/07/2026, 00:00

Petição

23/06/2026, 14:08

Publicação

01/06/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000001-60.2006.8.21.0055/RS RELATOR: Henrique Lorscheiter da Fonseca ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 01/04/2026 - PETIÇÃO

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 15:41

Expedida/certificada

28/05/2026, 15:20

Petição

26/04/2026, 17:59

Publicação

02/04/2026, 03:56

Petição

01/04/2026, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000001-60.2006.8.21.0055/RS EXEQUENTE: OUROFERTIL FERTILIZANTES LTDA ADVOGADO(A): HERTON BELMIRO MASCHIO (OAB RS041852) EXECUTADO: ADELINO FAGUNDES NOBRE ADVOGADO(A): ATILA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB RS042312) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Vista ao exequente quanto ao teor da manifestação do Banco do Brasil (evento 66, PET1). Agendada intimação eletrônica.

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 23:10

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 12:26

Petição

06/02/2026, 15:49

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000001-60.2006.8.21.0055/RS EXEQUENTE: OUROFERTIL FERTILIZANTES LTDA ADVOGADO(A): HERTON BELMIRO MASCHIO (OAB RS041852) EXECUTADO: ADELINO FAGUNDES NOBRE ADVOGADO(A): ATILA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB RS042312) INTERESSADO: MARIA GENECI NOBRE HOFFMEISTER ADVOGADO(A): TANIA ELIZABETE AULER INTERESSADO: MARIA EVORENA FAGUNDES NOBRE ADVOGADO(A): TANIA ELIZABETE AULER DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Trata-se de manifestação das coproprietárias Maria Evorema Fagundes Nobre e Maria Geneci Nobre Hoffmeister, na qual informam que o imóvel de matrícula nº 8.768, penhorado nestes autos, foi objeto de adjudicação no processo nº 5000358-06.2014.8.21.0105, que tramitou na Comarca de Ibirubá/RS (evento 43, PET2). Comprovaram o alegado com a juntada da matrícula atualizada do imóvel, que demonstra o registro da carta de adjudicação em 03/04/2025 (evento 43, MATRIMÓVEL8). Requereram, assim, o levantamento dos atos de constrição sobre o referido bem. Na mesma petição, as interessadas impugnaram a avaliação do imóvel de matrícula nº 8.769, realizada pelo Oficial de Justiça no valor de R$ 450.000,00 (evento 27, CERTGM1). Argumentam que o valor está aquém do praticado no mercado, considerando a localização central e as características do bem. Anexaram laudo particular que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 700.000,00 (evento 43, LAUDO11). Intimado, o exequente concordou com o pedido de levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 8.768, reconhecendo a adjudicação em favor de terceiro. Contudo, discordou da impugnação à avaliação do imóvel de matrícula nº 8.769, defendendo a manutenção do valor apurado pelo Oficial de Justiça, por entender que este goza de presunção de veracidade e reflete a realidade do mercado de forma mais justa. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Decido. II - Acolho o pedido de levantamento da constrição sobre o imóvel de matrícula nº 8.768. A documentação acostada no Evento 43 comprova de forma inequívoca que o bem não integra mais o patrimônio do executado, uma vez que foi adjudicado em processo diverso, com o devido registro na matrícula imobiliária. A concordância do exequente no evento 51, PET1 corrobora a necessidade da medida. Portanto, determino a exclusão do imóvel de matrícula nº 8.768 do objeto desta execução, com o consequente levantamento de quaisquer atos constritivos sobre ele. Quanto ao imóvel de matrícula nº 8.769, verifico uma considerável divergência entre a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (R$ 450.000,00) e aquela apresentada pelas coproprietárias (R$ 700.000,00). Diante da disparidade e com o objetivo de assegurar que a expropriação ocorra pelo preço mais justo e próximo da realidade de mercado, evitando prejuízo a ambas as partes, entendo prudente a obtenção de novos elementos para a formação do convencimento deste juízo. III - Isso posto: Defiro o pedido formulado no evento 43, PET2 e determino o levantamento da penhora e de todos os atos de constrição que recaem sobre o imóvel de matrícula nº 8.768, do Registro de Imóveis de Jaguarão/RS. Realizem-se as comunicações necessárias; Diante da divergência de valores, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos 3 (três) avaliações do imóvel de matrícula nº 8.769, elaboradas por imobiliárias ou corretores de imóveis distintos e devidamente inscritos no CRECI; Após a juntada, intimem-se o executado e as coproprietárias para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias; Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para decisão sobre a avaliação do imóvel. Agendada intimação eletrônica.

15/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Petição

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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