Procedimento Comum Cível 5015680-41.2025.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5015680-41.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015680-41.2025.8.21.0021/RS AUTOR: DANIELE ECKER BIOLCHI ADVOGADO(A): RAFAEL LUNELLI DA ROCHA (OAB RS074586) RÉU: GS COMERCIO DE GRAOS LTDA ADVOGADO(A): ELCIO RODRIGO CYTIPIKOVICZ (OAB PR111507) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-vista ao Réu, pelo prazo de 15 dias, acerca da manifestação e documento anexado pela Autora no Evento 32, PET1. II - Defiro o pedido da Autora no Evento 35, PET1 e determino que, no prazo de 15 dias, o Réu anexe cópia atualizada do seu contrato social (JUCERGS). III - A parte Autora manifestou interesse na realização de sessão de conciliação no Evento 35, PET1 (art. 319, inciso VII, CPC). Encaminhem-se, portanto, os autos ao CEJUSC para realização de sessão de conciliação ou mediação cível, conforme a hipótese. Nos termos do art. 1º, I, do Ato nº 047/2021-P, intime-se a parte Autota para depositar previamente o valor de 1 URC's, diretamente na conta do conciliador/mediador sorteado para atender a sessão, comprovando nos autos o depósito, ressalvada a hipótese de a parte ser beneficiária da Gratuidade da Justiça. O depósito do valor prévio deve ocorrer até a data da sessão designada. O referido valor é devido, independentemente da obtenção de acordo, por força do art. 1º, I, do Ato nº 047/2021-P. As partes ficam cientes que, sobrevindo acordo na sessão de conciliação/mediação, será devida remuneração em favor do mediador, no valor total equivalente a 3 URC´s, devendo o depósito ser comprovado nos autos para fins de prosseguimento da ação e eventual homologação do acordo, conforme o disposto no art. 1º, II, B.1, do Ato nº 047/2021 – P. Na ausência de disposição diversa no termo de acordo, o valor deverá ser rateado entre as partes. Eventual benefício da Gratuidade da Justiça suspenderá a exigibilidade do depósito do valor exclusivamente em relação ao seu beneficiário. IV – Resultando exitosa a audiência de conciliação, voltem os autos conclusos para homologação do acordo. V - Caso contrário, retornem os autos conclusos para julgamento.

07/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Petição

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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