Execução de Título Extrajudicial 5000090-27.2016.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Autor

MARCIA DE MOURA DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC 3780·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CARDONA GONCALVES

OAB/RS 111905·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC 003780·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC 3780·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CARDONA GONCALVES

OAB/RS 111905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:06

Petição

05/06/2026, 13:22

Petição

05/06/2026, 12:07

Confirmada

23/05/2026, 00:19

Publicação

14/05/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000090-27.2016.8.21.0025/RS EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) EXECUTADO: MARCIA DE MOURA DUTRA ADVOGADO(A): FERNANDO CARDONA GONCALVES (OAB RS111905) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Para análise do acordo juntado ao evento 131 deverá vir aos autos a via assinada por todas as partes ou procuradores que possuam poderes específico para transigir, em 15 (quinze) dias. Com a juntada voltem conclusos. Agendada a intimação eletrônica.

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 16:57

Expedida/certificada

12/05/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 19:31

Petição

24/03/2026, 09:52

Publicação

17/03/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000090-27.2016.8.21.0025/RS RELATOR: GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 124 - 13/03/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 123 - 13/03/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 121 - 12/03/2026 - Deferido o pedido

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:33

Todas as movimentações(342)

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:06

Petição

05/06/2026, 13:22

Petição

05/06/2026, 12:07

Confirmada

23/05/2026, 00:19

Publicação

14/05/2026, 03:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000090-27.2016.8.21.0025/RS EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) EXECUTADO: MARCIA DE MOURA DUTRA ADVOGADO(A): FERNANDO CARDONA GONCALVES (OAB RS111905) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Para análise do acordo juntado ao evento 131 deverá vir aos autos a via assinada por todas as partes ou procuradores que possuam poderes específico para transigir, em 15 (quinze) dias. Com a juntada voltem conclusos. Agendada a intimação eletrônica.

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 16:57

Expedida/certificada

12/05/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 19:31

Petição

24/03/2026, 09:52

Publicação

17/03/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000090-27.2016.8.21.0025/RS RELATOR: GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 124 - 13/03/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 123 - 13/03/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 121 - 12/03/2026 - Deferido o pedido

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:33

Expedida/certificada

13/03/2026, 16:10

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 14:44

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 14:40

deferimento

12/03/2026, 20:18

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 17:58

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:05

Petição

20/11/2025, 18:08

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:21

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:05

Publicação

30/10/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000090-27.2016.8.21.0025/RS EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) EXECUTADO: MARCIA DE MOURA DUTRA ADVOGADO(A): FERNANDO CARDONA GONCALVES (OAB RS111905) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1- Conforme documento do evento 59 forma transferidos apenas os valores penhorados nas contas existentes na CEF e Banco do Brasil, os quais foram objeto de devolução conforme alvarás dos eventos 101 e 102, não havendo outros valores bloqueados nestes autos. Cientifique-se a parte executada. 2- Intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. Agendada a intimação eletrônica.

29/10/2025, 00:00

Petição

28/10/2025, 17:20

Expedida/certificada

28/10/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 14:57

Documento (Certidão)

28/10/2025, 14:56

Petição

28/10/2025, 12:27

Expedição de documento (Alvará)

24/10/2025, 19:05

Expedição de documento (Alvará)

24/10/2025, 19:05

Publicação

24/10/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000090-27.2016.8.21.0025/RS EXECUTADO: MARCIA DE MOURA DUTRA ADVOGADO(A): FERNANDO CARDONA GONCALVES (OAB RS111905) ATO ORDINATÓRIO Intimação da executada Márcia para informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará dos valores bloqueados conforme despacho evento 83.

23/10/2025, 00:00

Petição

22/10/2025, 19:01

Confirmada

22/10/2025, 19:01

Expedida/certificada

22/10/2025, 17:57

Petição

22/10/2025, 17:24

Petição

22/10/2025, 16:30

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Publicação

02/10/2025, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000090-27.2016.8.21.0025/RS EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) EXECUTADO: MARCIA DE MOURA DUTRA ADVOGADO(A): FERNANDO CARDONA GONCALVES (OAB RS111905) DESPACHO/DECISÃO ISSO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade oposta por Marcia de Moura Dutra, em face da ação de execução movida por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl II, forte nas disposições do art. 487, I, do CPC, para o fim de reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta corrente da embargante (evento 59, SISBAJUD1) e determinar a liberação do valor.

01/10/2025, 00:00

Petição

30/09/2025, 23:05

Expedida/certificada

30/09/2025, 22:07

Petição

30/09/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 16:31

Documento (Mandado)

04/07/2025, 17:06

Petição

21/06/2025, 14:26

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:23

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 02:39

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000090-27.2016.8.21.0025/RS EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Intime-se a parte excepta/exequente, pela exceção apresentada no evento 70, EXCPRÉEX1. Agendada intimação eletrônica.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 14:09

Petição

27/05/2025, 13:50

Petição

26/05/2025, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2025, 12:46

Ato ordinatório

24/05/2025, 09:02

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:06

Publicação

22/05/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000090-27.2016.8.21.0025/RS EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Nos termos do inciso I do artigo 835 do CPC a penhora observará, preferencialmente, dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Assim, considerando o teor da petição retro, defiro o pleito. Realizada a busca pelo sistema Sisbajud e efetivado o bloqueio, conforme protocolo juntado, o qual serve como termo de penhora, deverá a parte executada ser intimada, através de seu procurador, ou pessoalmente, caso não possua procurador nos autos, do prazo para embargos/impugnação. Uma vez bloqueados os valores, determino a imediata transferência para conta judicial remunerada, conforme protocolo juntado, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação, conforme previsto no art. 854, §3º, do CPC. Anote-se em destaque, na capa do processo, a existência de valores bloqueados/transferidos, via sistema Sisbajud. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada é providência que evita prejuízo de quaisquer das partes, na medida em que assegura desde logo a rentabilidade do dinheiro a fim de garantir, conforme o caso, a restituição dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Agendada intimação eletrônica.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:24

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 17:57

Petição

22/04/2025, 09:36

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 16:49

Petição

10/03/2025, 17:47

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 12:46

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:06

Documento (Mandado)

21/01/2025, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2024, 21:32

Mero expediente

02/12/2024, 20:28

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 13:31

Petição

23/10/2024, 15:07

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 12:41

Documento (Mandado)

02/10/2024, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 15:27

Mero expediente

01/08/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 16:57

Petição

24/05/2024, 13:38

Documento (Certidão)

14/05/2024, 21:05

Documento (Certidão)

07/05/2024, 20:06

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 22:58

Mero expediente

11/04/2024, 22:58

Mudança de Parte

11/04/2024, 18:14

Mudança de Parte

11/04/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 15:56

Petição

24/11/2023, 15:34

Confirmada

21/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2023, 20:31

Mero expediente

11/11/2023, 20:31

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 14:11

Petição

10/07/2023, 15:33

Confirmada

10/07/2023, 15:33

Expedida/certificada

05/07/2023, 23:11

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 17:25

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:45

Petição

02/01/2023, 20:49

Confirmada

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2022, 15:20

Petição

13/12/2022, 10:26

Documento (Certidão)

10/12/2022, 21:38

Documento (Certidão)

07/12/2022, 17:07

Documento (Certidão)

04/12/2022, 19:58

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2022, 14:02

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 12:59

Recebimento

20/10/2022, 03:27

Remessa (outros motivos)

19/10/2022, 00:34

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 00:34

Remessa (outros motivos)

15/02/2022, 16:10

Recebimento

13/01/2022, 15:06

Protocolo de Petição

10/01/2022, 14:34

Recebimento

14/12/2021, 17:36

Recebimento

09/12/2021, 15:16

Protocolo de Petição

07/12/2021, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2021, 14:32

Recebimento

23/09/2021, 16:02

Recebimento

14/09/2021, 14:06

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 17:33

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 16:11

Recebimento

22/07/2021, 17:20

Protocolo de Petição

21/07/2021, 15:17

Recebimento

19/07/2021, 17:27

Recebimento

19/07/2021, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 18:53

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

02/10/2020, 10:26

Recebimento

02/10/2020, 10:24

Documento (Mandado)

20/08/2020, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2020, 12:46

Recebimento

03/03/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 16:10

Recebimento

21/02/2020, 10:56

Protocolo de Petição

20/02/2020, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2020, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2020, 09:52

Recebimento

10/01/2020, 16:04

Recebimento

16/12/2019, 17:48

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 10:40

Recebimento

27/08/2019, 11:29

Protocolo de Petição

26/08/2019, 13:04

Recebimento

23/08/2019, 16:04

Recebimento

16/08/2019, 14:59

Documento (Ofício)

15/08/2019, 12:15

Recebimento

14/08/2019, 10:46

Protocolo de Petição

13/08/2019, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2019, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2019, 12:48

Recebimento

02/08/2019, 15:25

Recebimento

10/07/2019, 15:04

Documento (Ofício)

10/07/2019, 15:04

Recebimento

08/07/2019, 13:51

Recebimento

31/05/2019, 12:05

Recebimento

29/05/2019, 09:36

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2019, 16:27

Recebimento

13/05/2019, 17:42

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 16:38

Recebimento

06/05/2019, 11:04

Protocolo de Petição

02/05/2019, 12:07

Recebimento

18/04/2019, 17:42

Recebimento

18/04/2019, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2019, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2019, 15:22

Documento (Mandado)

08/04/2019, 15:21

Recebimento

04/04/2019, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2019, 18:30

Recebimento

04/02/2019, 18:50

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 15:57

Recebimento

01/02/2019, 11:30

Protocolo de Petição

31/01/2019, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2019, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2019, 10:36

Recebimento

17/12/2018, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 14:28

Documento (Mandado)

17/12/2018, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2018, 15:09

Protocolo de Petição

13/12/2018, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2018, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2018, 13:26

Documento (Mandado)

12/11/2018, 13:04

Recebimento

07/11/2018, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2018, 09:52

Recebimento

19/10/2018, 13:18

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 10:24

Recebimento

11/10/2018, 14:16

Protocolo de Petição

10/10/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2018, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2018, 15:34

Recebimento

17/09/2018, 10:39

Recebimento

17/09/2018, 10:39

Protocolo de Petição

14/09/2018, 12:28

Recebimento

11/09/2018, 16:55

Recebimento

11/09/2018, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2018, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2018, 16:52

Documento (Mandado)

03/09/2018, 16:49

Recebimento

28/08/2018, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2018, 14:58

Recebimento

24/07/2018, 12:02

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 12:01

Recebimento

18/07/2018, 14:08

Protocolo de Petição

17/07/2018, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2018, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 12:25

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 12:24

Recebimento

21/06/2018, 14:31

Protocolo de Petição

20/06/2018, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2018, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2018, 15:43

Documento (Mandado)

12/06/2018, 15:42

Recebimento

08/06/2018, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2018, 15:34

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 09:52

Recebimento

23/05/2018, 14:43

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 14:43

Recebimento

21/05/2018, 13:59

Protocolo de Petição

18/05/2018, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2018, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2018, 11:33

Recebimento

13/04/2018, 13:35

Protocolo de Petição

12/04/2018, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2018, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2018, 12:16

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 12:14

Recebimento

26/03/2018, 15:24

Protocolo de Petição

23/03/2018, 16:00

Recebimento

20/02/2018, 15:34

Recebimento

20/02/2018, 15:33

Recebimento

20/02/2018, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2018, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2018, 17:06

Documento (Mandado)

10/01/2018, 17:01

Recebimento

12/12/2017, 14:57

Recebimento

09/11/2017, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2017, 17:14

Recebimento

25/07/2017, 10:56

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 10:56

Recebimento

17/07/2017, 14:35

Protocolo de Petição

14/07/2017, 14:07

Recebimento

11/07/2017, 11:52

Recebimento

11/07/2017, 11:51

Documento (Mandado)

10/07/2017, 12:39

Recebimento

03/07/2017, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2017, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2017, 14:38

Documento (Mandado)

29/06/2017, 14:19

Recebimento

22/06/2017, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2017, 16:09

Recebimento

29/05/2017, 15:45

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 14:55

Recebimento

12/05/2017, 13:15

Protocolo de Petição

11/05/2017, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2017, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2017, 15:33

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 15:33

Recebimento

03/04/2017, 10:09

Recebimento

03/04/2017, 10:08

Protocolo de Petição

30/03/2017, 13:59

Recebimento

28/03/2017, 17:44

Recebimento

28/03/2017, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2017, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2017, 10:31

Documento (Mandado)

20/03/2017, 15:04

Recebimento

10/03/2017, 13:34

Recebimento

10/03/2017, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2017, 17:44

Recebimento

24/02/2017, 09:30

Petição (Petição (outras))

23/02/2017, 11:59

Recebimento

15/02/2017, 14:45

Protocolo de Petição

14/02/2017, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2017, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2017, 16:15

Recebimento

12/01/2017, 15:05

Protocolo de Petição

11/01/2017, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2016, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2016, 11:30

Recebimento

25/11/2016, 14:35

Conclusão (para despacho)

01/11/2016, 10:06

Recebimento

24/10/2016, 16:32

Recebimento

24/10/2016, 16:32

Petição (Petição (outras))

24/10/2016, 14:21

Recebimento

20/10/2016, 11:32

Protocolo de Petição

19/10/2016, 14:05

Recebimento

06/10/2016, 16:02

Recebimento

06/10/2016, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2016, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2016, 11:01

Documento (Mandado)

28/09/2016, 10:56

Recebimento

27/09/2016, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2016, 16:45

Recebimento

31/08/2016, 10:12

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 10:12

Recebimento

30/08/2016, 11:41

Protocolo de Petição

30/08/2016, 08:38

Recebimento

08/08/2016, 17:55

Documento (Mandado)

08/08/2016, 17:54

Recebimento

08/08/2016, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2016, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2016, 16:01

Recebimento

25/07/2016, 11:25

Recebimento

22/07/2016, 16:23

Documento (Mandado)

18/07/2016, 14:15

Recebimento

18/07/2016, 10:09

Recebimento

15/07/2016, 10:00

Recebimento

07/07/2016, 11:10

Protocolo de Petição

05/07/2016, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2016, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2016, 17:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 17:13

Recebimento

15/06/2016, 15:39

Protocolo de Petição

14/06/2016, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2016, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2016, 14:42

Recebimento

10/05/2016, 10:12

Documento (Mandado)

09/05/2016, 15:11

Recebimento

06/05/2016, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2016, 16:00

Recebimento

29/04/2016, 09:27

Recebimento

28/04/2016, 10:38

Protocolo de Petição

26/04/2016, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2016, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2016, 10:47

Recebimento

12/04/2016, 11:30

Recebimento

28/03/2016, 13:24

Recebimento

16/03/2016, 15:28

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 10:26

Recebimento

01/03/2016, 09:38

Distribuição (sorteio)

26/02/2016, 13:49

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00