Execução de Título Extrajudicial 5000006-07.2009.8.21.0046 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000006-07.2009.8.21.0046 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 15:48

Petição

26/03/2026, 09:24

Publicação

13/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000006-07.2009.8.21.0046/RS RELATOR: NUBIA DE MIRANDA FRIAS EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITÍCOLA DE ESPUMOSO LTDA ADVOGADO(A): TERRISSON STADTLOBER (OAB RS070686) ADVOGADO(A): ALAN MARQUESE (OAB RS060687) ADVOGADO(A): EMERSON LASCH PRATES (OAB RS096406) ADVOGADO(A): ALEX MARQUESE (OAB RS049289) ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS VIEIRA (OAB rs131084) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 11/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 12:56

Expedida/certificada

11/03/2026, 12:39

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:38

Publicação

06/03/2026, 03:41

Publicação

05/03/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000006-07.2009.8.21.0046/RS RELATOR: NUBIA DE MIRANDA FRIAS EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITÍCOLA DE ESPUMOSO LTDA ADVOGADO(A): TERRISSON STADTLOBER (OAB RS070686) ADVOGADO(A): ALAN MARQUESE (OAB RS060687) ADVOGADO(A): EMERSON LASCH PRATES (OAB RS096406) ADVOGADO(A): ALEX MARQUESE (OAB RS049289) ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS VIEIRA (OAB rs131084) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 04/03/2026 - Juntada de certidão

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 19:07

Ato ordinatório

04/03/2026, 18:21

Documento (Certidão)

04/03/2026, 18:02

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000006-07.2009.8.21.0046/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITÍCOLA DE ESPUMOSO LTDA ADVOGADO(A): TERRISSON STADTLOBER (OAB RS070686) ADVOGADO(A): ALAN MARQUESE (OAB RS060687) ADVOGADO(A): EMERSON LASCH PRATES (OAB RS096406) ADVOGADO(A): ALEX MARQUESE (OAB RS049289) ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS VIEIRA (OAB rs131084) DESPACHO/DECISÃO 1. Relatório. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA TRITÍCOLA DE ESPUMOSO LTDA em face de VALMIR PEREIRA DOS SANTOS e VALMIR PEREIRA DOS SANTOS MINI MERCADO, relativa ao Contrato de Abertura de Crédito para Fornecimento de Mercadorias, emitido no dia 09/11/2006. Os executados utilizaram o valor de R$ 20.153,44, atualizado até 22/05/2009, acrescido de multa de 2%, proveniente de mercadorias adquiridas entre os dias 22/12/2008 e 30/04/2009 (evento 3, PROCJUDIC1. A parte executada foi citada em 03/11/2009, via carta precatória (evento 3, PROCJUDIC2). Não houve penhora de bens. Em prosseguimento, a exequente requereu a inclusão de restrição nos prontuários dos veículos VW/GOL SPECIAL e placa IJB8176 e IMP/MBENS 310D SPRINTERF de placa IGG0764, via sistema RENAJUD, a fim de impedir novas transferências (evento 3, PROCJUDIC1), o que foi deferido no evento 3, PROCJUDIC1. O exequente informou que o executado havia alienado os veículos mencionados e requereu a intimação do devedor para que indicasse bens à penhora (evento 3, PROCJUDIC2). O pleito foi deferido no evento 3, PROCJUDIC2. Posteriormente, a parte exequente requereu a penhora de 3 imóveis urbanos - matrículas n.º 3.070, n.º 15.504 e n.º 58.137, todas do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí/RS (evento 3, PROCJUDIC2). A penhora dos referidos bens foi deferida pelo juízo no evento 3, PROCJUDIC3. Após diligências na tentativa de intimar a parte executada acerca da penhora e, também, para identificar as localizções dos imóveis penhorados, a exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, o que foi concedido ao evento 3, PROCJUDIC4. Decorrido o prazo de suspensão, a parte exequente postulou a expdição de nova carta precatória para avaliação dos imóveis penhorados, informando as suas respectivas localizações (evento 3, PROCJUDIC4). Diante do retorno negativo da carta precatória, a exequente requereu o envio de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí e à Prefeitura Municipal de Gravataí, para que informassem a localização dos imóveis matriculas nº 3.070, nº 15.504 e n° 58.137 do RI de Gravataí, ctendo em vista o esgotamento das vias administrativas para obtenção das informações (evento 3, PROCJUDIC5). O pedido foi deferido (evento 3, PROCJUDIC5) e as respostas aportaram aos autos no evento 3, PROCJUDIC5 e evento 3, PROCJUDIC5. Pela exequente foi requerida a expedição de nova carta precatória (evento 3, PROCJUDIC5). Ao evento 3, PROCJUDIC7 foram juntados os laudos de avaliação dos imóveis penhorados. Os autos físicos foram digitlizados e as partes intimadas em- 25/10/2022 (evento 5, ATOORD1). A exequente protocolou peticionou informando não ter constatado inconsistências na virtualização e requerendo prazo de 10 dias para manifestar-se sobre o prosseguimento da lide (evento 13, PET1). Tal pedido foi deferido por despacho no evento 15, DESPADEC1. Em 13/02/2023, a exequente apresentou petição informando ciência dos laudos de avaliação de terrenos urbanos (evento 18, PET1). Contudo, em razão da constatação de edificações não averbadas nas matrículas, a fim de evitar embargos de terceiro, a exequente optou por não pleitear a realização de leilões judiciais dos imóveis penhorados. Postulou, então, a penhora de dinheiro via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" por 30 dias, pelo valor atualizado da dívida de R$ 192.163,15, conforme cálculo anexado (evento 18, CALC2). O juízo deferiu o pedido de penhora de ativos financeiros pelo CPF, mas a busca resultou infrutífera, conforme evento 20, DESPADEC1. Diante do insucesso da primeira tentativa de SISBAJUD, a exequente, em petição de 20/04/2023, requereu nova pesquisa pelo CNPJ do executado Valmir Pereira dos Santos Mini Mercado, também via SISBAJUD, novamente na modalidade "teimosinha" por 30 dias, para o valor atualizado de R$ 187.451,42 (evento 23, PET1). O juízo deferiu a penhora de ativos financeiros pelo CNPJ, porém, a pesquisa também não localizou relacionamentos bancários (evento 25, DESPADEC1). Em 01/06/2023, a exequente solicitou o envio de ofício ao SERASA e órgãos similares para inclusão do nome dos executados nos cadastros de inadimplentes, com fundamento no artigo 782, §3º, do CPC/2015 (evento 28, PET1). O pedido foi deferido, determinando a inclusão do CPF e CNPJ dos executados pelo débito de R$ 187.451,42 (evento 30, DESPADEC1). A certificação de inclusão nos cadastros de inadimplentes (Serasa) foi emitida no evento 34, CERT1. Após, um ato ordinatório intimou a parte credora a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (evento 39, ATOORD1). A exequente, em 29/08/2023, peticionou solicitando pesquisa de bens via sistemas INFOJUD e RENAJUD, registrados em nome dos executados (evento 42, PET1). O juízo deferiu a pesquisa de veículos via RENAJUD, com restrição de transferência caso encontrados. Além disso, determinou a pesquisa de bens via INFOJUD para as três últimas declarações de bens e valores, caso a pesquisa RENAJUD resultasse negativa (evento 44, DESPADEC1). Diante do resultado negativo das pesquisas INFOJUD e RENAJUD, a exequente, em 30/11/2023, requereu o envio de ofício à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização) para informar a existência de aplicações financeiras, investimentos, previdência privada (VGBL), consórcios e recebíveis de cartão de crédito em nome dos executados (evento 52, PET1). O pedido foi deferido no evento 54, DESPADEC1. A CNSEG respondeu informando não ter acesso direto a esses dados, mas que encaminharia a solicitação às seguradoras associadas para que respondessem diretamente ao juízo (evento 58, OFIC1). Posteriormente, o Itaú Unibanco S/A informou, por e-mail, que não localizou ativos para os envolvidos (evento 61, OFÍCIO_C1). Novo ato ordinatório intimou a parte credora a se manifestar sobre o prosseguimento (evento 65, ATOORD1). A exequente peticionou requerendo pesquisa de bens e comunicação à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), em 22/11/2024 (evento 68, PET1), o que foi deferido na decisão do evento 70, DESPADEC1, que decretou a indisponibilidade dos bens dos executados até o limite da dívida, determinando as anotações pertinentes junto à CNIB, conforme Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça. A determinação foi cumprida conforme evento 74, CNIB1. Na petição do evento 80, PET1, a exequente pugnou pela consulta e acesso à Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) dos executados. No evento 83, DESPADEC1, as partes foram intimadas para se manifestarem acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente, observados os termos do art. 921, § 4º, do CPC. Em resposta, evento 88, PET1, a exequente protocolou petição em detalhando o histórico processual desde a propositura da ação. Afirmou que sempre promoveu as diligências necessárias dentro do prazo legal para impulsionar o feito, mencionando tentativas de citação, busca por bens, penhora de veículos, embargos de terceiro, penhora e avaliação de imóveis, buscas infrutíferas via SISBAJUD (CPF e CNPJ), inclusão em cadastros de inadimplentes, pesquisas INFOJUD, RENAJUD, CNSEG e VGBL, além da busca via CNIB. Destacou que o processo ficou sobrestado em alguns períodos devido à localização e avaliação de bens. Concluiu que, dado o empenho e as diversas diligências empreendidas, não houve inércia de sua parte, afastando a ocorrência da prescrição intercorrente, conforme jurisprudência do TJRS. Requereu o prosseguimento do feito conforme postulado anteriormente (pesquisa DOI) e apresentou cálculo atualizado da dívida, que totaliza R$ 215.514,80 em 17/10/2025. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação. 2.1. Da prescrição intercorrente. A suspensão da execução, por falta de bens penhoráveis ou localização do executado, é um procedimento legalmente previsto, que visa justamente a evitar a extinção prematura do feito, conforme o art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Nos termos do § 1º do referido artigo, a execução é suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspende a prescrição. Somente após o decurso desse prazo, sem manifestação do exequente, é que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º. O marco inicial da suspensão de que trata o artigo 921, § 1º, do CPC, para fins de contagem do prazo da prescrição intercorrente, remonta à primeira tentativa inexitosa de localização de bens do executado. Cabe ressaltar que, com a publicação da Lei n.º 14.195/2021, o termo inicial da prescrição intercorrente passou a ser a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, de modo que a interrupção da prescrição apenas ocorrerá quando houver sucesso nas diligências (critério da efetividade da execução), ao contrário do regramento anterior, que era vinculado ao impulsionamento dado ao processo pelo exequente (critério da inércia do credor) A norma processual não retroage, de modo que a prescrição intercorrente ainda deve ser analisada, com relação aos atos praticados até agosto de 2021, de acordo com o critério da inércia do credor, e apenas após essa data poderá ser utilizado o critério da efetividade da execução. Com efeito, não verifico inércia por parte da exequente anteriormente à Lei n.º 14.195/2021, a qual promoveu os atos processuais necessários para dar prosseguimento à execução e satisfazer o seu crédito. Ainda, considerando o critério da efetividade, foram penhorados bens imóveis de propriedade dos executados - matrículas n.º 3.070, n.º 15.504 e n.º 58.137, todas do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí/RS -, que já foram, inclusive, avaliados. Cabe ressaltar que o prescricional aplicável no prsente caso é de 5 (cinco) anos, consonte art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Ainda, nos termos da Súmula 150 do STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Nesse mesmo sentido é o art. 206-A do Código Civil. Dessa forma, impende reconhecer que a pretensão executiva ainda não se encontra prescrita, considerando que não transcorreram mais de 6 anos desde agosto de 2021 (considerando 1 ano de suspensão + 5 anos de prescrição), bem como tendo em vista a existência de bens penhorados nos autos, o que confere efetividade à execução. Em face do exposto, e considerando a análise do histórico processual e dos fundamentos legais pertinentes, afasto a ocorrência de prescrição intercorrente na presente execução, determinando o prosseguimento do processo. 3. Prosseguimento. Quanto ao pedido de consulta à eventual Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI feita pelos executados, DEFIRO. Proceda-se à pesquisa via INFOJUD e, oportunamente, dê-se vista à exequente acerca do resultado da diligência. Desde já, fica a parte exequente intimada para trazer aos autos o cálculo atualizado do débito, bem como para esclarecer se persiste o interesse nas penhoras dos bens imóveis, devendo informar se pretende a sua adjudicação ou alienação judicial. Por fim, certifique, a Unidade, se sobreveio resposta à ordem de indisponibilidade de bens junto à CNIB, efetivada no evento 74, CNIB1. Agendada intimação eletrônica.

04/03/2026, 00:00

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